Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 08/06/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
08/06/2018
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - Revoga a Lei nº1.623/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-AR/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral