Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 01/10/2018 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
01/10/2018
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 1.137, de 21 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral