Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 11/10/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
11/10/2018
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 1.814, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral