Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 22/11/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
22/11/2018
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - Altera dispositivo da Lei 1.914 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral