Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 26/11/2018 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
26/11/2018
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Altera dispositovo da Lei 1.913 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral