Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 22/11/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

22/11/2018

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Indexação

Texto Integral