Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 29/03/2019 por ACIC - ACIC (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
29/03/2019
Autor
ACIC - ACIC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis.
Indexação
Texto Integral