Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 17/04/2019 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
17/04/2019
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis.
Indexação
Texto Integral