Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/05/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/05/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Revoga a Lei nº 1.991/2019, repristina a Lei nº 1.859, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral