Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 06/05/2019 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
06/05/2019
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis.
Indexação
Texto Integral