Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 17/05/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
17/05/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral