Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 17/06/2019 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
17/06/2019
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - Altera dispositivo da Lei 1.746, de 24 de junho de 2015.
Indexação
Texto Integral