Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 28/08/2019 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
28/08/2019
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Prorroga o prazo do art. 5º, instituído pela Lei Complementar nº 90, de 7 de março de 2018.
Indexação
Texto Integral