Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 12/09/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
12/09/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral