Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 17/09/2019 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
17/09/2019
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral