Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 27/09/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

27/09/2019

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre o reconhecimento dos veículos oficiais de publicação dos atos municipais no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral