Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 14/10/2019 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
14/10/2019
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral