Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 14/10/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
14/10/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a intervir no contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial e Caixa Econômica Federal, para concessão de aporte de recursos para a execução de obras e serviços necessários à conclusão do empreendimento habitacional denominado Residencial Parecis do Programa "Minha Casa Minha Vida".
Indexação
Texto Integral