Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 04/12/2018 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
04/12/2018
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação vigente.
Indexação
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