Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 09/12/2019 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 4
Data
09/12/2019
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação vigente.
Indexação
Texto Integral