Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 09/12/2019 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
09/12/2019
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral