Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 03/02/2020 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
03/02/2020
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços de consultoria, assessoria e trabalhos técnicos profissionais, necessários ao Processo de Certificação do Aeroporto a ser instaurado pela ANAC.
Indexação
Texto Integral