Diversos - Anexo 02 de 30/08/2018 por (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017)

, _ L adesivas dia? g2.- ?LühiümülüíbfühlúdlYmúnGuhüEnLlzu-nhüv-&Ludlnmhwlhhúavsdmm Railsahlrl, no NE v Qenlm › cx. Pam¡ 11 - campo Nuvn m: Punch v MT 4.70:: 79350-000 Fun¡ P / .s :a g Ê › io no w/"L »ttDuvLCc fik Altar ~ “r”. o; . (OIXBS 38924267 133024764 a - o Es- nll r AíãWñi-tññõítõ e. dou fe que a presente fotocópia ' “al que me foi apresentado. l “Ata da Assembleia Geral Ordinária da Associação, Alteração do Estatuto. No' dia O8 de agosto de 2017, as 08:30 horas, na sala de reuniões da Cadeia Publica De Campo Novo do Parecis - MT, localizada na Avenida Porto Velho, Numero 115, Centro de Campo Novo Do Parecis, CEP 78360-000, reuniram- se em Assembleia Geral cidadãos e cidadãs, servidores penitenciários da Cadeia Publica De Campo Novo do Parecis. para alterar o estatuto da ASP- CNP. Nesta oportunidade, o presidente da associação, o senhor Agno Sergio Silvia Ramos, que agradeceu a presença de todos e convidou a mim, Renilda Lopes Lima, para seoretariar a sessão. Foi lida pelo presidente, a ordemdo dia para a qual fora convocada esta Assembleia Geral Ordinária, que tem os seguintes objetivos: a) ler e aram/ar a alteração do Estatuto; b) discutir a possibilidade de inclusão da ?int dade de prevenção e combate as drogas lícitas e ilícitas no estatuto; c) efetuar o desligamento da segunda secretária geral da Diretoria executiva e Conselho Fiscal a Sra Rosimar Zadoreski, brasileira, convivente, servidora púplicza, concursada e lotada no centro' de detenção provisório de 'líangaréi da Serra, com a função de Agente Administrativo, matricula funciorai M505, portadora do RG 828466 SSP/MT, e CPF 534.988.441-72. O Senhor Agno Sergio Silva Ramos, esclareceu os motivos da necessidade de alteração do estatuto da Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis ~ ASP-CNP, explicando que tal modificação referente ao artigo 2'¡ parágrafo [mico, seria preciso para adequar /I a Associação aos moldes necessários para recebimento de doações, conforme Artigo 1°, §1° e inciso V da lei lt/lunicipal n° 805/2001 que dispõe sobre prova que não são remunerados. por qualquer forma. os cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, boniticações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. sob manhuma forma ou pretextos o que to¡ aprovado por todos os presentes, passando a ler-se: Art 21° Parágrafo Único: Os diretores, ainda que afastados de suas atividades profissionais nos estabelecimentos penitenciários, caso assumam cargos administrativos na Associação. não receberão quaisquer _ pagamento ou gratificação pelos serviços prestados Também foi discutiddja* l inclusão ou não da finalidade de prevenção e combate as drogas pea\\ E associação no artigo 3°, XVl. a ciual desenvolve trabalho social com crianças.\>,/ Aprovou-se por tlnanimidade tal aãler , lendo -se Art 3° - São s 57X ~ Fx l presidente da mesa solicitou a Sra Renilda Lopes Lima, que fizesse a leitura' do Estatuto com a alteração, que após as discussões e intervenções, foi colocado em votação. sendo o mesmo aprovado por unanimidade atraves da aclamação. Passou em seguida para apresentação da iniciativa da Sr? Rosimar Zadoreski atual 2° secretária geral que devido e sua mudança de cidade estará se desligando da diretoria e da associação. Segue-se em anexo a presente ata e o estatuto alterado da Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do PareoislvlT Sem :nais a decidir ou declararko presidente Sr. Agno Sergio Silva Ramos, a radecet: pela colaboraçã _ honrosa presença de MIC-LL?, u- , \ fi . A .w L/z @zap/cc ,VU fx É; . _ r. \principais ñnalidades: XVI Prevenção e combate de drogas lícitas e ilícitas. O\ \~ l ¡ . . i l m :lnbellmulcgmdesggmnlhoom 'wwvmummuLhr/u I TABEUONATO GUEDES - 2- oricio re redução fue Graca¡ a a LU¡ mudanca Noguoh ' d ^t°i°ô msmo :mma somam de Qmd 2018 AnúrihNomMmGuoda Andrada MGuodasTnnhu-t ' 294 “um” ürrvmb Janta-untada Escreveu¡ .Mutant Cam-pa Havana Peruca ~ MT rgarete Ferreira Bessa _ Funclonario 'Í:em manoel todos nesta assembleia geral. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da ' Associação dos _Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis-MT, encerrou os trabalhos, e eu, como secretária, lavrei a presente Ata que lida e lavrada conforme vai assinada por mim, pelo Presidente 'da mesa, Agno Sergio l Q . Silva Ramos, pela advogada da Associação Dra. Maria Rosemar Buratti e os ' - demais associados. Campo Novo do Parecis - 0B de Agosto de 2017 , às \ñsto do advogado Pre id n Secretária Geral I E i . L. F2** 4 c» . _my . , Qt às* o i J “e l 1 5., :n/;vzm Lya» l, 1, ,M LL* om g_ ;LL ?itaim Dvuãlñidx “Ílhc/Çülw/W; : :A ¡Emmmagmuhmuruwa-u-mm-Mao-umu-uq-hwü-i-ü l . › Cx. Pam¡ 11 - cam gÉ-,fümtân ¡ 33.32.21 - E-mlll' utnlionnlbg pq mc na o _ _ Llüt-tATO GUEDES - z- QFlCIO _ :H s Luna Andersen “WWW”. 7 ' ertillc e doufé que a presente fotocópia é re _ , do orlgl al que me foi aprsentado. ' 71905135 “Í” ' Anarca: t( Gude: 'mí Escreveu¡ Jacuí -n-IO do Parecis - HT _ u# Mar arete Ferreira Bessa W u FunclonarloTABELIONA T0 GUEDES - ?SER VIÇO NOTARIAI. E REGISTRAL COMARCZ/t DE t" !MPO NOVO DU BARECLY-.iil T Rua Iiuhíu, 989-NE, cetim¡ ~ LF : 78160-000 ~ F (me: (65) 3382-1267/2764 CERTIDÃO Cbnijico que o presente Ala (lr Assembleia Geral Ordinária, de 08 (lc agosto de 2017, e o Estatuto Sociul reformado, foram riverbailot' nas/r¡ (lata, :escuto de Re istm Civil de Pessoas Jitrülicos dorm Scrverzlia, no 'vro IPA-II - Fl(s). 033i-”/lI86¡'° Itegütro M278, sob o pro " .008. O re ' ' L-zlmrfzT ampo Novo (Ii › is - ' T, 2] :Ia or-osto de /f ri /l l ° i IÉÊKÚU ' TAB/f ÍO Mixlzr sefoz observar u xeguinte: a) Pelo ur ¡foçã Tabela de Emolumentos do Foro Evlrojizrlic¡ II; b) Social reformada, possui 18 (dezoito) folhas, 1,: qu¡ Éwño, compreendendo _nã 'gigante ImLnÉdw ' CLKÁZLÃ/ Ê - - z ofgl?” J” _ c ,um _ à dicTario do Estado e Mato Grossa Em: &lsi-i* gp Ato de Notas e Registro k t C00' N is>1o7 108 Cod cantam 4o " i y \ › , ' “t-"NE '~ “MEI-Win” eoA-izsa \ralar'R$1G2,7T Consulte \m/w timt ¡us m/Seics - mnnumaas-rukb-uuohhmtslutn-Iunmuummnqnmumunu RuBnNa, mNE- Canin-Ca. Panini 11 -campo NavodnPlrudhmFcnpnlm-DOB Fon < sgszqzs? I 3332-2154 › E-mlll: lnbelionntnguodulQgnlathmm m iono as . o v , . '- 'i ü V t¡ amamos- _ Q_ / › e dou fé àIBTZÊTÊÊESAÍÊKKÊÊpIa é r roução !le TABEUONÀTO GUEDES - T ÓHLaO | do oii nal que me foi apresentado. MWM” 7'99"" 5mm- ' ' or¡ 4o Co Ato:06 uma» cuc- a- t U" :mM-o WW?” , a ' " '¡°"“° e M. Mam" '* 9"” R ,94 Horazass. lndrÓH MEU" human half* Hawai JIFVC-WOM' “o”. ao Punch - IT 7 Mer arete Feneira Bessa K FunclonanoESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ASP-CNP. CAPÊJULO l lg) DENOMINAÇZÍÊES, SEDE E HNS »r w Art. 1° - A Associação dos Servidores PUIIÍÊIÉHCÍÉTÍOS de Campo Novo do Part-ds - MT ' É” _ -ASP-CNP, é uma pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, com A ' autonomia administrativa e financeira, com foro na cidade de Campo Novo do é \ Parecis, Estado de Mato Grosso. Srfdü PIIOVISÓRIA na Rua Paraná S/N, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, CEP 783604000. m Art. 29 - A duração desta Associação soiu¡ por tempo indeterminado. É na! à Art. 39 - São suas principais finalidades: l defender e representar os interesses, os ideais e Lihjetivos econômico sociais, direitos e aspirações coletivas dos Associados; IX ñrmar convênios e parcerias com ií-rgãos públicos ou entidades privadas; m › llI promover eventos e projetos sociais, esportivos, turístico e cultural, participar ou _JI patrocinar obras ou atividades de filantropia, de assistência social, educativa, cursos e treinamentos táticas, esportiva, cultural e recreativa, incentivar e apoiar a realização de feiras, amostras c exposições; IV buscar sempre o interesse c vn, visando prestar apoio aos seus Associados; V estimular as relações entre associações congêneres; VI representar seus filiados, nos termos do Art. 5°, inc. XXI da Constituição Federal; VII promover as açõesjudiciais cabíveis para a defesa da categori a e dos associadosk Vlll participar de órgãos colegiatlos de representação da classe a nível municipal, / estadual e federal; IX promover cursos em geral; X informar e ampliar a área de atuação (la cl asse, para desenvolvimento de sua base de conhecimentos, informações e participações; Xl firmar convênios com planos de saúde, odontológicos, seguros: de vida, funerais, residenciais e veículos, viabilizar em beneficio de seus associados a implantação e irriplementação de sistemas de seguros em grupo, pl non , 1vcumaNmodoFnIodI-MT-CIP755m mama. s. canggsffàngvb ~ :mu: mmun-msuId-WW"^”'“ ' ¡UWAÊÍÃÉWÉ . cansam:: ¡lmtfllbrlsul gnpua-umunueuúlhü'“"'° G naumannmuim-anmuboa-uhw TABELIONATO @uenas - 2° OFlCIO Guedes da a um Amancio! Nogush Omã hbalisa 'rua-am Suhüm MMM¡ NOQUHTB Guedes Andrada M Guedes Tauá!! bmw¡ .NIl-Vrrrlzd: ::mamas Juana-uh Cama» "avo do Pareci¡ - NT M garete Ferreira Bessa Funclonanopon Nogüeuiwx ?Sam :tbm-Av:- v incluindo também os seus dependentes, bem como os empregados e colaborizim que aderirem, e ainda, de programas c meios de fomento ou crédito; XII criar Clubes de Tiro, Escolas de tiro, Cursos de Formação e entidades afins; e l Xlll sugerir Projetos de Lei que beneficiem a categoria visando sua valorização, c Ú melhoria nas condições de trabalho; XIV representar seus associados e promover' a defesa de seus interesses e direitos, judicial ou extrajudicialmente, conñnme preconiza o art. 59, XXl, da Constituição Federal; 7 o :íí___ : A ll l .I XV criar liliais naEstado de Mato Grosso; _jo XVI Prevenção e combate de drogas lícitas e ilícitas; Parágrafo Único Todas as lliialídutic: têm o seu cumprimento sujeito à decisão da Diretoria e Llisponihilidatle linanrx=ira. Art. 49 - No desenvolvimento de SUAS aLividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou rsligiào. a' . Art. 59 - A associação ¡ioclerá ter um Regimento Interno, que aprovado em Assembleia Geral. disciplinará o seu funcionamento interno. Art. 69 ~ A ñm de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em l tantas unidades, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento interno. CAPÍTULO u oos ASSOCIADOS , Art79 - A Associação é consLitLiida por número ilimitado de associados, que serão Iidlnitidos, a juízo da diretoria, Llentiw- pessoas idôneas. Art. 9 - São Associados todos .aqueles, que sem impedimentos legais, forem admitidos como Lai, após preencherem os requisitos do presente artigo, par. Único e seus incisos, h-:m como o disposto no artigo 99 deste Estatuto. Parágrafo Único - Os associados do 'iíiP-CN P, divide1n~se em associados fundadores, titulares, usuários e dependentes, beneméritos e honorários a saber: ' i - Fundadores - os que, sendo conrursados e servidores públicos da SEJUDH, assinatura da ata d_e funda ão dzrA u, U _ ?fik/Muy “Juli 0,14, cu. X_ ' 43?: &Não; Tri o »':J,^r1Í, (En): @manoel unnwnaawrwhmuuagaainaaanmmunmummwmmn-.nu ” mnmnunaansvcunuo-mammin-::nmpouavoaoemu-.ur-ccpnamom - .› . ¡isaaznznrlaaaz-zru 4 - mostrarei” “M” ^"°°"°° "contn . m¡ Nbguyrg Guam !names .manu numeraç- MÊW¡ 'i Guedes T . - ceara/om¡ .humilha recis . m i Ma areie Ferreira Bessa rson Nogueira Guedes Funcionando 'ão Substituto É JIÍWÊO? à: ' s 1;.?j #MMM l C@ II - Titulares - aqueles que por sua condição de concursado e servidor público da J¡ SEIUDH, se associar à Asmociação. lll - llJsuários e dependentes ~ Aqueles que, .sendo pessoa idônea da sociedade, l utilizarem os serviços prestados pela Associação; IV ~ Beneméritos - São associados beneméritos todas as pessoas que tenham contribuído de forma .significativa para o engrandecimento do patrimonidda Asso lação, sejam indicadas por Lim ElSSOCll|Ll0$ fundador ou titular e seja aprovado pela jssemlnleia geral; V - Honorários - São associados honorários todas as pessoas que, pelos serviços res "IClOS à ASSOCÍIYÂO, mereram uma tal distincão e soam indicadas ior um 9 r , associados fundador ou titular e aprovado pela Assembleia Geral. l Art. 99 - Os associados serão admitidos da seguinte forma: l Para ser admitido como êISSOCÍâÓU tilulzn' o candidato (lcverá ser servidor público l da Secretaria de Justiça c Direitos Humanos e concursado; II Cum exceção dos associados fundadores e titulares, todos os demais devem ser indicados por um associado lundador ou titular, em pleno gozo dc seus direitos _~ sociais; . lll Para ser admitido como associado dependente, o candidato deverá comprovar pare tesao - lilho menor de 21 anos ou rleliciente de qualquer idade, cônjuge eu E com anliciro - com um associado titular ou associado usuário e ser por este o( f 642” proposto. Q lV A indicação deverá ser feita anexando-se proposta contendo o nome, ídadeà l ;r ._ j 'x nacilmalidacle, profissão e endereço, juntando fotos do indicado, devendo tal¡ l I / i x indicação ser aprovada pela Assembleia Geral, g ' :Z V Para ser admitido como associado Lisuário, o candidato deverá ser considerado exigências dispostas nos artigos e parágrafos acima mencionados e receber parecer _, ” N* É_ favorável da Assembleia Geral; /É/.EJ .a , ,.__ ')\ pesslia idônea na sociedade e passar pela aprovação da diretoria, seguindo as z x -jtcltoune mx ' l i n o _o .ãggiwvx/@il/ _, ç_ d:: mesmo.” E~CunmvC=nPM|H1| ~cImw~NovodnPIuMI-MT-Ce978380«0°° ' ”^ “ *"" " - . - E-mnll: nenhuma-analisaram - s - cummi-:wmmm .M u. @mumwwmwm-uvnancluangm-mu-ummnmmum-mm r - vr-r-vw v- - - u k , nasuon u, 31:9 Gusoss . 2. ONGD a *' . . te que a pr e me foi apre * Nogueira Guedes Marg ele Ferreira Bessa Substituto FuncionamEM ÀBRANCQ m_ m_ s” N¡ . Canin: - :xl Pau¡ n - 01m É yunmmaianmmn-urnàmuuuchaanun-mIu-ulwml io%~“' l P I /5-7/-7/.171. 'p/ ptlitcwtcc Lau lhoÇLÊ» \“ t ,j @iono wturonitl * / l Art. 1 19 - São deveres dos associados: j l respeitar o presente estatuto; iEivi amuco K DIREITOS DOS ASSOCIADOS Art. 109 - São direitos dos Associados: Parágrafo Único: O direito de votar a ser votado são exclusivamente reservados aos associados fundadores e titulares, à exceção dos ca rjgos de Secretário Geral, Segundo Secretário Geral, Diretor de Evento:: e Relações Públicas, Diretor Juridico e os seis membros do Concelho Fiscal, os: ijuair; podem ser escolhidos dentre pessoas de conduta ilibada, que tenham participado de forma zitiva como associado da fundação nos últimos dois anos que antecedem a votação, e não tenham por qualquer motivo sido jienalizado pela Associação e, para a 19 eleição poderá ser escolhida pessoa idônea e que tenha participado da izriação da Associação. l todos os associados fundadores, titulares, dependentes e usuários poderão frequentar, utilizaras dependências da associação, sua estrutura e seus bens e tomar conhecimento de todo e qualquer evento realizado em suas dependências ou fora tlela. No que se refere à utilização mencionada no inciso l deste parágrafo. a mesma devera passar pela aprovação da diretoria mediante requerimento e desde que cumpra os requisitos do regimento interno a ser criado e aprovado pela diretoria em tempo oportuno. ll Demitir-se, quando julgar necessário, protouolantli) junto à secretaria da associação, seu pedido de demissão, o qual não eximirá o associado de quitar suas obrigaçoes sociais ate a clzua da iorinalizaçao do relerido pedido. 3 /ll \ lll cumprir e fazer cumprir o pTCSPlllL' estatuto. À/ DEVEM-IS UOS ASSOCIADOS x. WIMYIWNGI @mim l po Nava do sui-ua - m .aâasapggg agua-uar ;sua-am . 7 :isãaü-anumivmmiimiinmnnu GUEDES ' 2. warn cueca a a u mau-oa 099W". Tnbolilo "Nf 5" T login Gandu AM7.” amd” .à .ben-inunda Escuna¡ Jumnlhl¡ ^ caga Novo h Punch v Í" Nogueira Gdedes É' _ bstltuto rgareie Ferreira Bessa Funcliznarlo l l _ ,ll com parecer as assembleias gerais e acatar suas decisões, previamente aproilfíilllll? l em plenário; lll prestigiar a Associação por todos os nwios ao seu alcance e propagar o espírito associativo entre os segmentos de sua categoria profissional, buscando a hegemonia social e harmônica; IV manter atualizado junto à associação ASPCNP, os dados cadastrais endereço, c- mail c telefone para eventual comunicação. V\nâo competir em provas oficiais ou amistosas de competição esportiva, sem autorização expressa (la direLnria; Vl abster-se de izianifestação ou d iscussão de assuntos de natureza política, religiosa l ou de classes, nas dependências da :lSSOClilÇÊn; Vll As confraternizações serão reservadas somente ans associados, familiares c l* l I É convidados. T3¡ uu l Parágrafo Único - O associado que indicar o novo associado ficará responsável pela orienmção do mesmo referente as normativzis da Associação. DA PERDA DOS DHREITOS DOS ASSOCIADOS ArIt. 129 - Os associados perdem seus direitos: [Art, 54, ll da Lei 10.406/02: [Se deixarem de cumprir quaisquer tic seus deveres; ll Se infringircm qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dels órgãos sociais; [ll se praticarem atos nocivos an interesse da Associação; | [V se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou des/crédito da _ 4 / ,f/ 7x ' ' ' Associação ou de seus membros; c, ' . .,' _ _ 4'». l /]”l~'\-"\:C'\ lx Ala_ ;ãrea/rat lY.¡ÇÃ'l¡.-7l'l.k ') ertlfico - , dou fé que a presente fotocópla é rep duo 1'¡ eo cuales m A Lil do origin que me fo¡ apr sentado. “km3 W , .'dia Façgm Guedm Andrada PL 600% *Flauta nueva-errar:: Escreveu¡ . L.- .›,«,›q Novo do Panel¡ - IT l on Nogueira Guedes Marg ele i-'errelra Bessa ?a9 Substituto ' Funcionario i., ¡ D fly ã u.: il§ 19 ~ Se a infração for cometida por membro (la Diretoria ou do Conselho Fiscal  Cab rá, após regular procedimento, a aplicação de: _ . XL' "VN-Ce lol). “X QT?) ;guria/Wu ?Backward Q Lê É ã nz a ã Lu i vnnmumanq-wun-uc l wühhmulâfàgülfga-umz-nu - E romano DoAsÕyÍFWÊgÃS-àvlf; Oman-QM I ção u O G _ r _lj e dou fé que a presente fotocópia é l: resentad G1¡ ¡ ,~ ÁMÇBMWW V se praticarem atos ou valercm-se do nome da Associação para tirar proveitgwmmmy patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros. Vl Os direito a voto, bem como o de apresentar um convidado em assembleia, ñcara suspenso em caso de falta de assiduidade com as obrigações do Associado. Parágrafo único - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem sleus direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria, assegurando-se o contraditório e ampla defesa, cabendo recurso à Assembleia Geral,_que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do sociado, em Assembleia especialmente convocada para esse fim, [Art 57 da Lei 10.406/O]) l l DAS RESPONSABILIDADES DOS ASSOCIADOS Alrt. 139 ~ Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações constituídas pela assuciaçãoÍleí 10.406/2002, artigo 46, V. CAPÍTULO ni i DAS PENALIDADES x" “5 Artf149 - Ocorrendo a infra 'ão de (uai uer dis osi ão estatutária, legal 'll-fu 9 l q P 9 ,_ l regulamentar por Associado caberá após regular procedimento, a aplicação de: \x l . . . _ I advertenciza por ESCFIÍO), \ ll|suspensáioç I › Ill exclusão. far l advertência por escrito; ll suspensão; lll perda do mandato; É f: Zac/c., 52./r: «y MMBRANEOJ .uma. naauauunannhmunu-umantndaaa _ l _ urr - c Ima-con x. Pau! Il . com» Ncvo qo vmximmdávguunlm mui-scr¡ it?- Suteba cum¡ o¡ a Lil Andonon 9109000¡ 10:06 muito TnbeMo 50h10! Inárih Kogut¡ Gandu Ândrlüa K Guides Tauá?! Hora: a hannah #comando bom/Omi JWIRUÍMI Campo Novo do Punch - IT rgarete Ferreira Bessa . Funclonario' ' N80 l! 51, -_- xààk. IV exclusão. § 2'-' - Os Associados e membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que se Pix enquadrarem na situação prevista no caput deste artigo terão assegurados direito de defesa e de recurso tlirigidt) à .Assembleia Geral, a ser exercido no prazo máximo de 15 (quinze) Llias a contar da notiñcaçño de infiação. §l39 Os Associados que requererem seu desligamento (exclusão) por qualquer motivo, estarão sujeitos a terem novo pedido de associação apreciado pela Diretoria, qLlie deliberará sobre a readmissãcy. § E › Caso seja negada a readmissão pela Diretoria, caberá recurso à Assembleia G ral. § 59 - O associado que tiver qualquer pendência ñnanceira com a Associação terá seus direitos de associado suspensos até a total quitação do débito. § 9 - A malversação comprovado de recursos da Associação, após regular procedimento, acarretará a exclusão do infrator dos quadros associativos, sem prejuízo das providências legais tÍilblVGlS. l l carrrutoav DO PAFRINXOINHO DA ASSOCIAÇÃO Art. 159 - constitui patrimônio da associação, os bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices da divida pública, as contribuições dex/\idas a \ associação, pelos que participam da categgt~rizx dos associados da mesma. los bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos. ll taxas administrativas déçorrcnLes Llêl celebração de contratos. lIl doações, legados, subvenções, subsídios, e valores advindos de Parcerias e convênios firmados com o poder píiblico Federal, Estadual ou Municipal, com suas x. autarquias e/ou fundações iaublicas, e entidades privadas. r patrimônio em benefício do as: .l &Quaid; 74yã<7 . L4¡ . 1 X-N IV lqualquer forma legal de arrecadar fundos para o aumento e manutenção do ã unuwuuaammm-nmu-'nomaannu-hn-unnuupumu-ncn 'l°' B" iÍsÉÊi-Jñà l 247?¡ °'.""° :amam: m' ° “fig l É' IABELIONATO cuecas - 2- orlcso l ' a um M6900!! 'loan-h 9*” VÚW”w“ . mñwuw hmm Nuvem Gandu Andnsn PL 6004” Karmann &samam- - campo Novo eo Punch - UT rgarete Ferreira Bessa l Funclonano!EM BRANCÕ ç Andar: i1 réoãu/çeii¡ V- os bens imóveis que constituem o palrimônii) da entidade serão indiviclualizados *Nm* e identificados através de meio iaroprio, para possibilitar o controle e conservação I \Aâ dos mesmos. ü f t lll Ar. 169 - Dissolvida a associação, far~se-á a liquidação dos bens que possuir, sendo É; / os bens remanescentes destinados a outra instituição congêncre, com w ¡ personalidade juridica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistencia _ _ql ¡' Social- CNAS ou entidade Pública, a criLí-I io da Assembleia Geral. 4%” ,' , , ,~ CAPÍTULO v m AoiviiNisTnAç/io !Assembleia Geral; i# ¡/ liDiretoria; . _ / III Conselho Fiscal. É _/ Art. 179 ~ A Associação será administrada por: IV A Assembleia Geral é órgão soberano da Associação, constituir-sea dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. Art. 189 As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. l A Assembleia Geral [Ordinária ou Extracurdinária), ocorrerá em dia, hora e local previamente designados, quando convocada pela Diretoria, Conselho Fiscal, garantindo~se em qualquer caso a convocação por escrito Lle 1/5 (um quinto), pelo menop, dos Associados que satisfaçam às exigências dcstc Estatuto. . ll A convoca *ão ara Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária será realiza 1 “ 7' por epitzl publicado na página da intarnret da Associação, por meio de correu», / 7* eletrônico aos Associados, ouem 'ornal de 'rande circula ão. .' \- I J t. ç . \ ill O çdital de convocação e respectiva pauta da Assembleia Geral Ordinária ou Q \ l Extraordinária será publicado com antecedência minima de 05 (cinco) dias úteis l para as ordinárias e de 2 (dois) dias úteis; para as Extraordinárias/ l IV Quando (lo recebimento da representação escrita de pelo menos 1/5 [um quinto) dos As ocíados, a Diretoria terá o prazo (lc S (cinco) dias úteis para a publicação dd edital às convocação da Assembleia, que deverá ser marcada em at'7 E n* ' . i _ ~__, ;to "Cima. 07k.: l l lCLl LS IU ' ::as j' e_ . úteis após a piiilliC çao *x L v . , _, &Axl/VÁ; 'D ;Lv . u; § [cinco] dias uaasnn-mua~uunnlnlhê-i""" .CQnQONlNDGGPUBÉ-MTvàP7CQÕÔ4M¡ Rua emu. f ;QÚÊQÍÉLÊÊÉ viola , ~ :mu: umunnnmqumn-Qnm-'l-N" - _m DGAÊEFHÊRFIITE . Cenwlll:wwvujmuumbrlnuln¡ uamnnunwrmun-uhuuu f - u ãoflphh: fico e - u fé que a presãrtiâãgoíocólma é 'ep' ç TABEUONATO GUEDES _ 20 ã: °1°5 Iuotmcmuanaun Mamma-hond- r. l A. - r Yamulo- raaonaãsumuo Hora :56 *mm* “camera Guedes Marcou M Good:: Twain .urmg, ,Iuq-nanmdl Esco-wont JMMIGÓ ' M garete Ferreira Sesi f. ara" "OVO 5° PN** ' m Funcionano 'lEM BRAMcõ, V As Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias funcionarão, em primeira convocação, com 2/3 [dois terços) de Associados e. caso não alcance o número l suficiente, quinze n1inutos após a primeira chamada, com qualquer número de Associados presentes. V¡ As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos Associados presentes que estiverem em condições de votar; hill As deliberações da Assembleia Geral deverão ser comunicadas através de ata, publicada na ¡iágina da internet da Associação, num prazo máximo de 60 dias' úteis a contar da realização da Assembleia. l Art.199 ~ As Assembleias Gerais Ordinárias serão realizadas para: [proceder à eleição, em anos alternados, de nova Diretoria e novo Conselho Fiscal; Il empossar os membros eleitos até o último dia útil do ano em que ocorrer as eleições; ll deliberar a prestação de contas e o Relatório Anual da Diretoria e relatório de ñnal de mandato. Art. 209 - As Assembleias Gerais FXÍEYIOITlÍHíÍTÍãS serão realizadas para: l Decidir sobre assuntos que constem_ da pauta de sua convocação; ?Autorizar a aquisição e a alienação de bens imóveis necessários ao funcionamento a Associação; lll Reformar o Estatuto, inclusive no tocante a administração, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembleia, e resolver os casos omissos neste Eçlstatuto, inclusive aprovar propostas de reforma que o altere no todo ou emparte. \ lV Aplitara penalidade prevista neste Estatuto. ç. Vl Dtestituir membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, pelo voto de 2/3l(dp'is l r Q terços) de todos os associados, ;zelo menos; x E¡ Vl Decidir sobre a dissolução da Associação. › A ç É , , -\ . r _ \ Q à ç CAPITULO v1 , “ NW' DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 219 - Compñen¡ a Diretoria Executiva da Associação: l › Presidente; ll - Vice Presidente; / _ [lb-Secretário (a)G,e,ral; ,___ _l \,' lua-truta_ trLL ll/LCLÍ/LÕ ' ' f. . 1 c/.za _m 241, . lu; .›\ ~ _ ;lutam › ,':_,;, -. .pndun-uuaainanuolnniu-un-ummluúlüm num 0x. Post¡ n -ccmpxmmaeeunua-m-cw 7 Emir. ub-Iionaioguwtlnn ~ um. naum/lolol L_ (um iíacuamzsvlaàazim, - . r - . › n f l Y l DO ÀS v Conlultatvhlw. ~ 1 w . , . duçofiel _ 2o OFfÇQO 2323;?, TABELIONATO w215i” Mm @___ e _ encena-Mb¡ r »um fügçiíów t- Hora E AMM¡ “WW” 6"** Mamma .ln-mucha- \bwwum JIrI¡:npo“m'Nw° do Parecis - HT L l ). . rson Nogueira Guedes M gafe-ie Fefri-Ílra 35553 50h51m” I Funcionam) - í) 9, “v l Õ”, QE l _,_ EM BRANCOi @ELE RA rgmçgi [V - 29 Secretário Geral; -rá -§\ Anderson flog Kem” A, _ __ V- Diretor (a) Financeiro; Tüzmsumntmo f; ._\K V¡ - Vice Diretor (a) Financeiro; 7 Vll ~ Diretor de Eventos e Rolaçñtcs Públicas. Vlll - Diretorluridico. l Parágrafo Único - Os Diretores, ainda que afastados de suas atividades a* 'E pLrolissionais nos estabelecimentos penitenciários, caso assumam .cargos administrativos na Associação, não receberão quaisquer pagamento ou gratificação plc-los serviços prestados. l Í .229 - Compete a Diretoria: l il” Ei-:ecutar as deliberações da Assembleia Geral c acatar as recomendações fundamentadas do (Zonselho Fiscal, l ll Criar ou extinguir deparmmentos na Associação; ' ' , Illl Nomear Associados para coordenar os tleparlamentos da Associação; r l E: 'y IV Convocar a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal; '* V indicar Associados em ilssemhleia para recompor os membros da Diretoria; "\:\ Vl Apresentar relatório anual clc ::nas atividades à Assembleia Geral; ' Vll Praticar todos os atos de livre gostãzxbem como contratar e demitir empregados; VIll Elaborar e implementar regulamentos e controles operacionais e de gestão da Associação; IX Angariar os recursos necessários à manutenção da Associação; X _Aprovar inscrições e exclusões de Associados; Xl Apresentar relatórios gerenciais c contábeis sobre a situação patrimonial; «\ contratação de serviços necessários ao funcionamento da Associação, em valorà eduivalentes entre 05 (cinco) c 25 (vinte u cinco) salários minimos. De 25 (Vinci cinco) a S0 [cinquenta] salários mínimos, com aprovação do Conselho Fiscal; ' Xlll Cumprir e fazer cumprir o presente lísiatuto; XW Estabelecer o valor da mensalidade para os associados contribuintes; XV Entrosar-se com instituiçõcs públicas e privadas para mútua colaboração e l atividades dc interesse comum; _exercício concomitante de cargos de conliança lc »lt Ci. n ta_ L. 'ct *q cf L ) x¡ fg_ a . V 'x 'vp-l WVVYI lüíu z, 1,. - v» LEI! l x .F _ . .uzíãtêlagssz-zvam; E;á"§§muim;m.qmciu.mum A A NHÊÊà . d DES-TOFÍClÔ s* enlfico e ou «e que a pl°s°"*:'°'°°°l°'° ° “P” “ ' TABELIONATO oUE - que me fo! aprese 0- &idelm Guedes d¡ S. Li¡ WWW' “a9” ' _ _ - . :menú suma-m l Reg¡ 9' “bd”, AndmsuNGmóesT N ' “male 1:* “Put-aguda Escmmmàmsnonóa . ' cgmpo Novo do Punch¡ - UT _y__,_.-' Marg ete Ferreira EeSSÉLn- Nogueira Guedes _ . sümo Funclonano .\.!f 7 If" Art¡ 239 - A Diretoria se reunirá, imlinariamente, uma vez por mes, e 4 extraordinariamente, quando necessário, funcionando com a presença de, pelo menos, três de seus membros. _ i Parágrafo Único As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, registrando-se cm Ata o resumo do que for (lecidido. ArLlZII-Q O membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que no periodo de 01_(um) ¡ anoltivcr 05 (cinco) faltas consecutivas ou 10 (dez) faltas alternadas, não i justTicadas, às reuniões regularmente convocadas, poderá ter o seu mandato revogado pela Assembleia Geral, após regmlzir' procedimento. Art.|25'~' - Compete ao Presidente' l Presidir as reuniões da Diretoria e as reuniões conjuntas entre a Diretoria c o Conselho Fiscal; II Convocar e presidir a Assembleia Geral' lll ilepreseiatzir a Associação e seus filiados, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante os poderes públicos e nas relações de ordem jurídica; n IV Superintender todos os serviços da Associação, (expedindo ordens e instruções; ~ V PIPmOVCI' reuniões, conferências, parcerias, convênios c cursos que se relacionem com' as linalidades da Associa 'ão; VI Uelegar Funções e atribuições aos empregados da Associação; Vll Designar a data da Assembleia Geral Ordinária; Vlll assinar cheques e qualquer outra obrigação. em conjunto com o Diretor Financeiro; lX Nutorizar pagamentos, em conjunto com o Diretor Financeiro; \ ç X Alitorizar aiquisições de materiais e serviços necessários ao funcionamento da j» @eai/JJ Assdciação; ' \ xi Nos áx” Xl Ouvida a Assembleia Geral c a Diretoria, aplicará as penalidades previstas neste ç Estatuto, após regular lnrocetlinzento. ' ~ Q N' Art. 269 - Llompete ao Vice-presidente substituir o Presidente nas suas faltas e "L~% imprdiinentos. / Art. 279 - Compete ao Secretzirici Geral: l lor os expedientes das Assembleias Gerais; ll redigir as atas das Reuniões de Diretoria e das Assembleias Gerais* / Ill- acompanhar u presidente em reuniões e eventos. . , , . ,, ÀLLlJLCt UL ill( if_ _y_ 7 l - , \ v' ' i. l *' rmnnmwaiu-zoaw-ultmheua 7 t. .l :assuma › nte-causam¡u-cnmpauuvoaanaron-J¡-Mr-cnpzaaameoo l - μ mallonlWWtdllQgnulLuwn o, TABELIONATO GUEDES - 2' OFÍCUO l Sabino Gado¡ o¡ a th¡ Anderson Ioguoh Gwen tmn¡ Tnncnãã saxtmhno NMVÚH loquoh 60060! Andresen N. Guedes Tacho!! ' burma Jmmemm aumenta .hmm-ulam l t i en oguelra Guedes Marg ete Ferreira Bessa L um” "v", 6° Par"" ' 'T TJ o' ' siiiuto Funcionano,EM BRAÍÍÍÓJ Art. 289 Compete ao 29 Secretário G [substituir o Secretário Geral nas suas faltas e impedimentos; l ll auxiliar o Secretário Geral nos serviços de Secretaria. l Art. 299 Compete ao Diretor Financeiro: i l assinar cheques e qualquer outra obrigação, em conjunto com o Presidente; @Ú l . . . lil autorizar pagamentos, em coniiintri com o Presidente; lll apresentar Relatório sobre a situação financeira da Associação em reuniões de Êvâ Diretoria e Assembleias; i lV Apresentar à Diretoria balancetes trimestrais; é Art. 309 - Compete ao Vice Diretor Financeiro: [Substituir o Diretor' Financeiro nas sua:: faltas e impedimentos; ll Auxiliar o Diretor Financeiro nos serviços da 'Fesourarizr ç Art. 319 - Compete ao Dire-tor de Eventos e Relações Públicas: I Promover eventos, tais como competição esportiva, treinamentos táticos, práticas culturais, recreativas, viabilizar cursos; ll Manter relações ¡nibliczis e acompanhar órgão público, sindicatos, associações, partidos politicos, fundações, e ONGs. Art. 329 - Compete ao Diretor Jurídico: (lpinar e orientar sobre as questões legais e demais atribuições (lesignaclns pelo Presidente para o fiel cumprimento deste estatuto. l - i Art. 339 - Da Renúncia dos membros: Parágrafo único - 0 pedido de rei-.úncia dos membros da administração desta Associação sc dará porescrito, (levcnilo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o\ « r sLihmeterá à deliberação da Assembleia Ger:il. Ocorrendo renúncia coletiva da ›\_ - g e x ' “ Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da/xç \\ _ * Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que zidministra rá a entidade e fará realizar novas eleições, m? prazo máximo de 60 [sessenta] dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão \ M &RANÇÇ e w o mandato dos reniincialçites. vlriíyl/ÇO¡ n c, mt. !h i/ Í E 17' 4/4/ 4 "lwwa muito ~ r I ahahah- unIhin-'inonn-unuuiuynnn-«una» ue» Paul" /campaNovnduF-rudn-MT-Bcuuaeo-oon Eainiizubclionninauodn Mallmann ›PDDER no › sñwWEAt-aõaltaõ ~ Comulilzwwvnljmt ummol 7 Ce ' ico e do e que a presente fotocó i é d . TÁBEUONÀTO G o q çriginal q me fol apresendo. p a repm uç Guada- dl 3x th¡ UEDAnam-¡MES ?Mofjdicln con”. M** Tnbaiiã amam., , Mm** 'WWW amd** Andrea:: H. Guedes Tainha' - 5678mb Jum-tunado acampar i e'm?! Novo do Parati¡ - HT j' Margarete erreira Bessa Fu íonario " lieivi BRANÇÚJ CAPÍTULO vii no CONSELHO FISCAL Art. 349 « O Conselho Fiscal, empossado pela Assembleia Geral, será constituido de l . ., . . . _ , D6 (seis) membros sendo: O.: (tres) conselheiros efetivos, e 03 [tres] conselheiros suplentes. I Parágrafo Único O presidente do Conselho Fiscal será escolhido pelos seus pares. Art. 359 ~ O Conselho Fiscal irá se reunir semestralmente, em caráter ordinário e extraordinariamente quando necesszirio. x ÂÊÉÇÉ Art. 369 - 0 Conselho Fiscal dclilit-rará com a presença de, no minimo, dois de seus membros. iArt. 379 - A0 Conselho Fiscal compete: ll Sugerir à Diretoria medidas que preservem os interesses da Associação no que lconcerne fi gestão financeira e orçamentária; ll Verificar mensalmente as funções fiscais e de tomadas de contas; lll Elaborar parecer conclusivo quanto à regularidade das contas analisadas, a cada apresentação: ¡IV Responder às consultas formulzirlas pela Diretoria; V Participar das reuniões conjuntaslquando convocada. CAPÍTULO viii nos EMPREGADOS ¡Art 389 - Para a execução dos seritiços gizrais e administrativos da Associação, serão dniitidos empregados, nos termos liO Plano de Cargos, Salários e Benefícios *dos » y Funcionários da Associação, ;iprovailo pela Diretoria. i l i 'l arágrafo Único Esteiide-se aos empregados da Associação os mesmos beneficio/s oferecidos aos Associados. l W , cAPiTuLO ix Q' nas ELEIÇÕES l Art. 399 - A Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia 'l t d t ^› ni, com manda o e_rvcs\anos, /Çeral Ordinária convocada ex usivamenle para esse fi jLLLLQlIQ (bug Nikki?) n. . l i¡ Aid i › . fz/%m “AMZ 7 _À ¡DJJJJW 'i”i'li;ti*í.ixr'u, ' E mnmgpgJmm-uwanmuaípixwmuumwhn-WWWM* . ç E . -v- *°" 'Í TABEUONATO @uenas - 2- oricso r u¡ andam Guedes d¡ a Un¡ Anderson Nogueira enem \ ' Tnb-MEE !vimarüâmo . _ Ânáiéh Nogueira Gude¡ Andressa: M. 'Cx-price 'kind-so' l Darwin-rm .lmnxiemndl Exame-war¡ «rent-Ema Campo Now'- dn Pamcv: - w u' Marg ete Fei-relraiaessg e" _ - Funclonario 'Jglpgueira Guedes l ãulàiauto i 9unnumaas-rnnn-uihuu #à NE-Csmrm Cx. Pauli¡ 1 r Clmpn Novo da Purlnll - MT - Cap 75580-000 * 535211257 I 3382-L' lll: › u ?VENTRE . fé que a pres °°A @EM saméõi) sendo que 0 processo eleitoral sera' organizado, supervisionado e executado pelaüm¡ Comissão Eleitoral; Parágrafo Único sera' permitida reeleição. Art. 409 - A Comissão Eleitoral, composta (le no minimo 03 (três) membros não pertencentes à Diretoria, ao Conselho Fiscal ou às Chapas concorrentes, sera' escolhida em Assenableia Geral. Parágrafo Único O presidente da Comissão [Eleitoral será escolhido pclos seus pares. Art. 419 - À Comissão Eleitoral compete: l Receber e decidir sobre as solicitações de registro de Chapas para a Diretoria e Conselho Fiscal: H Organizar, supervisionar e executar, com soberania e independência, o processo eleitoral; lll Designar os membros das mesas colecoras e apuradoras de voto, obedecida a indicação e paridade das chapas concorrentes; !Y Fazer as comunicações e publicações: previstas neste Estatuto; V Decidir preliminarmente sobre impugnação de candidaturas, nulidades ou recursos, referendadas em Assembleia; Vl Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral; Vll Lançar e retificar o Edital de Convocação das Eleições; Vlll Reunir-se sempre que necessario, em sessões abertas, lavrando ata de suas reuniões; IX 'Pomar decisões por maioria (los seus membros. Art. 429 - As eleições poderão ocorrer: \ l _Por meio eletrônico, através' da xiotação direta dos Associados pela internetlhay' página da Associação, e-pbr e-mail previamente cadastrado junto à Associação; . y 'i ll *Por cédulas de papel e escrutínio. A lll serão realizadas em, pelo menos, quatro urnas Fixas cm ponkos que facilitem os associados votarem, Art. 439 - Serão fixados erlimis de convocação das eleições, e o Presidente da Comissão Eleitoral fará distribuir circular a todos os Associados, comunicando-lhes a realização das eleições, com instruções para o exercicio doqvoto, obedecidas as V¡ ¡ ,/ ,r ' › I nolrmas gerais constantes @este Estatuto. r J \ / / l\.x.1«. Ci _W ,gy i " / CRL ,«T A/y) x1. . nunun-moln-unuuinpnhu- ante fotocópia é repro çã . 'à - original - e me fol apres do ABEUONATÓ GUEDES . 20 ONG¡ l . a¡ 3_ O todeNo seeglstro- v o-c UI¡ “ovumsnwql -v-'Í' P l “ T 'anunciam' " amarmos; mu . p. 3mm, ,N l r ' i campo Novo “Mm uma . l Nogueira Guedes l Mar rete Ferreira Bessa ' 6° 'and' ' “T l i _Substituto Funcionano I e “l iN¡ BRÂMCQZ l !EM emuco Art. 449 - Os Associados poderão votar até as 17:00 horas (hora local) do dia di?” pleito, por meio eletrônico ou de cédulas colocadas em envelopes apropriados e depois introduzidos em uma urna. Art. 459 - Caso a eleição não seja erletrãinica, a Comissão Eleitoral contará com pleno apoio logístico e operacional da Associação, dela podendo requisitar todo o auxilio que se fizer necessário, inclusive para instalarmesas coletoras nos locais de traballio d, se foi' o caso, providenciar urnas itinerantes. § 19 As mesas coletoras de votos; serão constituídas de mesários indicados pelas chapas concorrentes. § 29 Encerrada a votação. :i Comissão Eleitoral passará a realizar os trabalhos de escrutínio, lavranclo ata circunslazicinila de todas as ocorrências, do número de vlotos recebidos, das decisões Éülllilllillí e, ato continiiii, proclamará o resultado da apuração. § 39 Os votos por correspondência que não atendam aos requisitos estabelecidos c os não recebidos até as 17:00 horas do dia do pleito, serão desconsiderados, devendo ser inutilizados. § 49 O Presidente da Comissão Eleitoral submeterá a Assembleia Geral os recursos apresentados contra as deeliherações da Comissão e, apos a apreciação destes, proclamará oficialmente.- o resultado das eleições, sendo designada, na mesma ocasião, a data para a efetiva posse dos eleitos. - §\ 59 Nas eleições será vedado sufrágio mediante procuração e, se ocorrer empate, l será considerada eleita a chapa que tenha como candidato a Presidente o associado mais antigo. Pcrsistindo o empate, será vitoriosa a chapa que conmr, na media, com 3. l' . Associados mais antigos e posteriormente a que tiver o candidato a PFESIÕQHÉBNEIS idoso, K _ \ - 1 . ',\ x. &size; l ~./_ CAPÍTULO x DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e TRANSITÓRIAS ' i _ 77%¡ . _ _ A _ 'Ç L i Art. 4.69 - O exercicio iinanceiroila Associação deverá manter ›oincide X_ i , . , ~, . a *N ano CÍVÍL jair O”, c_ : .Lx. ?ll CNC; f'/,a,., \›_ _ f) à É: l . L í/\ .x _ , '- ,A 'r rLLLLJ/Ya “n.Li.i=vc*rti. _ x/íl '“^”° › áuuuniuanuautm Ran amu. - - comu¡ . lindinha-manu saaz-izincixààr. '124' c?” 2°"" 7° “m” ' “'43” 70350000 . o DO -m-ii. (Ibtllwuwgumnanmdhmm Añíftgmwgkgfô - mam.; wwvnllmLhIthi/ulu “m” e ' U 'é que a Presenídâotocópia e reprodu o e! l ' oorlglnaluemefoi apres TABELBONATO eosoes . ze ;JF-iq 7 ~. ' ' ' “o . (l - \ l' Molho d¡ à URE Nníermn »bauxita Gucml oraíezss *m* Tmsliíof-iiiz-ztmrr i l . l: &mmm .humorado TMÀÇN" l &Nwtlelm Guedes* Margar e Ferreira Bessa :L @MP0 Novo do Punch - MT 'l - § iasmuio v à¡ uncionano _ , 1 _N «a m esmaga] ^ w FornlFnxz - rlgínal q nmoimanesrwbupurmmmu ' . ~ Run Bahia. m u: - Calmo - DL Pau¡ 13321.3 :em JÍÉWWWÉQQWMM 4 . 'co e do é que a presente fotocópia é reprodu - - me foi aprese 24261 I ::524754 . ' íEM B¡ *mmol Art. 479 « Não poderão ser contabilizados como despesa valores relativos a juros ou multas. bem como (liferenças contábeis ocorridas em conta corrente ou caixa operacional diminuto, exceto quando justificado pela Diretoria e aprovado em Assembleia. Art. 489 - O Inandatx) da Diretoria e conselho fiscal terá a duração dc três anos a c intar do momento da posse. Art. 499 - Será considerada data festiva o dia 15 de março dc cacla ano, aniversário (IL fundação da Associação. t. 509 - A Associação poderá ter simbolos próprios, como lvandoíra, hino, escudo, emblema ou distintivo. Art. 519 - A Associação poderá lotar espaço para eventos preferencialmente para Associados, mas também ;iara terceiros. Ah. 529 - A locação de espaço fisico na sede da Associação deverá ser rcferendada pela Diretoria. Art. 539 - A extinção da Associação (lar-se-á mediante o voto favorável de 50% (cinquenta por cento) dos associados presentes na Assembleia Gcral extraordinária convocada especialmente para tal fim. A Assembleia Geral dcliberará um prinfeira convocação com a presença de 2/3 dos associados, Não havendo quórum suficiente em primeira chamada, haverá a segunda c última chamada uma hora zipós a primeira, com a presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos Associados, devendo, neste caso os votos serem unânilnes a favor da extinção da Associação. _ A Esto Estatuto entra em xiigoi* na (lata de sua aprovação cm Assembleia. Art. 549 - . (v *~ _z / Campo Novo do ParccisíMTx 08 de agosto dc 2017. _ A26: 33'? Comuna: MMMÊIÀÉÉ" , . TABELIONATO GUEUES - 2° OFlClO do. Guedes o¡ a 1km Ma. _ me mteramm o 'Mw' "falava Gump Andi-sam N Gana:: Tunas-v ¡l 5 lwm"" J""'-'*'*°'“3'-" Escrvvwm .to-romana Campo Novo do Parecis . m :l Mar etel-'erreira Bessa Funcionam ' ~ ll. l EM oaaâwco G, Cerllflop_ dou re do ónglv ; Mamma:: Ru¡ e rnnm-umwuáuauaununmuuau v aàfiãuffsããfàhtmmmetmwi-e-vmm 'xiBELlüNáífo GU S;- 2". ER WÇU .VOTARI ~'1 CDMA RCA DE CHIP!) NOVO DO PÀRIL( ' l Rua Baltiu, 939-J\'I:, 'any-n - P: 78.3úlJ_A0!/0 - FONE: (65) 3382-1267/2 764 l DRT/DÃO i Certifico qm* a ¡iresenm .Alm ¡linzlatcentblcin Gerir! t irdiiitíriii, de 08 da zigasta :Ie 2017, e t) Estatuto 1 ” ' l Social refurmado, jíinzm aver-linda»- ::esta ¡lu! , no . ::Win0732 Pessoas Jurítlicax desta _ I ' "HRs-gixtro ri"278, su!) a p nt calm 1.008. l Servciztir it°Al-1I - Fim. fIS3v"/ 1K: a y 1 s MT, 2¡ (le llgnslü de m1 G 4 z Í - * ~ ELMUÀJIEJ¡ . ¡Wüllr .ce/az obstrrvur n seguinte: a) Pela , Tabela rlz» EnllI/IIIHBHIUS tlo F om Extrujiixdit' ul; Ii) 7 creme inÍ mento, rnmpreentlcndn tt¡ Lâgcia/ rejgrmazlo. gnsxtti IS (11 ltlfol/IILY :qu: ssãupor¡nimqevitlunieiite numeradas '* "“ '“ '*“”* › I . .r m. 4 / /à H L/ gq ?il ,~ .t ./ KQÓ§ÀSQXLX§QJɧUÚIClRIIO do s to de Nelas Registro Cod Atoisum 13:3 Cod czmcno 4o .Selo de Cnnirolc Digital EDA' 1293 Vaiar: RS 102 77 Const :e vraw tr'. ¡LS nrlsekcs uoagggmn - luu. TABEUONA “mma-ail: Games ' ?OFlCio 'muito *mma-i u 'Wsñoyu-m e tamem” Gm' “Mont anna”, f' Andressa u assumam” .l p-Nogueíra Guedes M afete Fame¡ 3 'ç ampo “c” Banana. JWWML_"°"' l mãlbstimo Funcionam? í essa 0 do Pareci:: - MT as j'l l (B5) 3382-2676 e~mailz Contabilidadeparecis@hotmai ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL , PARECIS “m C°"c3fia'§3°zk°d”*' CRC: MTO11138-00/4 CONSULTORIA E \ , ASSEBBOR¡A CDNTÁB¡L Av. Brasil 914 NE - Centro CEP: 75360-000 - Campo Novo do Parecis ~ MT DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADOL ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO NOVO DO .com PARECIS, Associação Privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sed o n9 26.607.686/0001-77, com sede à Rua Paraná, 1665NE, Centro neste município de Campo Novo do Parecis - MT, fundada em 20 de outubro de 2016, COMPROMETE-SE para ñns de declaração de utilidade pública a cumprir os seguintes requisitos: a] a publicar, semestralmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período anterior; b) a publicar, anualmente, a demonstração da receita e des esa realizadas no período anterior, desde que contemplada com subvenção por parte do Município e/ou Estado. c] a publicar, a relação dos serviços prestados à coletividade, bem como remeter cópia das publicações à Prefeitura e à Câ ara Municipal, conforme dispõe o inciso Vll, parte final, do 3519, do art. 19, da Lei n9 805/2001. x Por ser expressão de verdade, ñrmo a presente. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, 28 de junho de ZTMB. l AGNO O O l LVA RAMOS P ENTEl (B5) 33BE-2S\7B e-mail: Contabilidadeparecis@hotmail.com PAnEcis “m C”"áãf.a'§S°zk°d”V l cnc: Mro1113a›oo/4 CONSULTORIA E AssEssalmA :°NTÁB¡L Av. Brasil 914 NE - Centro l CEF: 783604100 - Campo Novo do Parecis l MT DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO? ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO NOVO) DO PARECIS, Associação Privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CN P] sob o n9 26.607.686/0001-77, com sede à Rua Paraná, 1665NE, Centro neste municípi de Campo Novo do Parecis ~ MT, fundada em 20 de outubro de 2016, COMPROMETE-SE para fins de declaração de utilidade pública a cumprir os seguintes requisitos: a) a publicar, semestralmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período anterior; x b) a publicar, anualmente, a demonstração da receita e despesa realizadas no período anterior, desde que contemplada com i subvenção por parte do Municipio e/ou Estado. c) a publicar, a relação dos serviços prestados à coletividade, em como remeter cópia das publicações à Prefeitura e à Câmara Municipal, conforme dispõe o inciso Vll, parte final, do $519, do art. 19, da Lei ng 805/2001. l Por ser expressão de verdade, ñrmo a presente. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, 28 de junho de 2L18. N AGNO S VA RAMOS PR S ENTEComprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à N RFB a sua atualização cadastral. A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS|L CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ggfgggggàfâggifçg I COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO °^T^°E^BERTUR^ MATRlz CADASTRAL 20/10/2016 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS TÍTULO no ESTABELECIMENTO (NOME os FANTASIA) puma ASP-CNP DEMAIS CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 94.30-B-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATNIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93›6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 9489-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURD NUMERO COMPLEMENTO R PARANA 1665NE QUADRA93A LOTE A2 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF 70360-000 CENTRO CAMPO NOVO DO PARECIS MT ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE VIVI.BRASILH@GMAIL.COM (65) 9994-9992 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) trt-n SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20/1 0/2016 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPEC|AL naun-trt nan-nn Aprovado pela Instrução Normativa RFB n” 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 28/06/2018 às 10:35:01 (daia e hora de Brasilia). Páginai 1/1 ¡ Consulta QSAÍ/ Capital Social l ; Voltar à i I A RFB agradece a sua visita. Para infonnações sobre política de privacidade e uso, Atualize sua ¡JitgimI (S51 3382-28178 e-mail: contabiIidadeparecis@hotmaitcom ORGANIZAÇÃO CUNTÁBR , PARECIS “m C”"é3ãta'§3“k°d°V CRC: MT011138-00/4 CONSULTORIA E _ ASSESSOR|A CDNTÁEK_ Av. Brasil 914 NE - Centro I CEP: 78360-000 › Campo Novo do Parecis › MT i I i DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO l ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Associação Privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o n9 26.607.636/0001-77, com sede à Rua Paraná, 1665NE, Centro neste município de Campo Novo do Parecis - MT, fundada em 20 de outubro de 2016, declara para os de idos ñns de direito que a é administrada com gratuidade dos cargos de sua diretoria e que não há distribuição, por qualquer forma, direta ou indiretamente, de lucros, boniñcaçõT ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. Por ser expressão de verdade, firmo a presente. I CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, 28 de junho de 2018. hj¡ AGNO s LVA RAMOS PR ,ENTEDHGANBAÇÃO :es: 3382-2678 CONTÁBIL l e-mail: contabilídadeparecis@hotmaii.com PAREC|S LUIS Car/os Koczkoday , Contador CRC: MTDl1138›00/4 CONSULTORIA E _ ASSESSOR|A coNTÁau_ Av. Brasil 914 NE - Centro \ CEP: 783604100 - Campo Ncvo do Parecis - MT I DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Associação Privada, sem ñns lucrativos, devidamente inscrita no CNP] sob o n9 26.607.686/0001-77, com sede à Rua Paraná, 1665NE, Centro neste município de Campo Novo do Parecis - MT, fundada em 20 de outubro de 2016, declara para OS dedídos ñns de direito que a é administrada com gratuidade dos cargos de sua diretoria e qu N não há distribuição, por qualquer forma, direta ou indiretamente, de lucros, boniñcações ou vantagens aldirigentes, mantenedores ou associados, l Por ser expressão de verdade, ñrmo a presente. I CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, 28 de junho de ZIHB. I AGNO IO ILVA RAMOS P IDENTE~ o9/07/ão1a Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso - Sindspen MT SINDSPEN l Atividades do projeto "Agente Mirim" tiver m inicio no último sábado I Nelli Tirelli I Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-MT Com muito empenho dos agentes penitenciários da unidade penal de Campo Novo do Parecis, teve iniciol no fim de semana os trabalhos do projeto implantado pelos ervidores "Agente Mirim", que visa contribuir com as familias e as Instituições de ensino na boa formação do carácter, intelectual, moral e física de seus integrantes. \ O projeto "Agente Mirim? foi idealizado e implantado pela Associação dos agentes penitenciários da cidade. "E apenas um trabalho social que sonhávamos em realiz r aqui na unidade, _sem nentjuma remuneração, e felizmente conseguimos colocá-Io em pr tica e já demos Inicio as atI ,Idades que serao oferecidas', contou o coordenador do projeto, o agente penItencIarIo Fabio Aguiar. ¡ Para angariar recursos ainda para implantação do projeto, diversas foram as a ões dos servidores da unidade, entre elas, um torneio de futebol, o qual contou com grande participação de servidores de Outras unidades do Estado. "Gostaríamos de agr decer a todos ue nos a oiaram e ue vieram artici ar, ois foi com esse recurso ue con e uimos . . . . p . . y u construir duas salas de aula para darmos Inicio ao projeto", disse Fabio. Segundo ainda o cdordenador do projeto, o objetivo inicial era atender 30 adolesce tes entre 10 à 16 anos de idade, mas as atividades já tiveram inicio com 125 adolescentes. " sucesso do projeto foi tão grande, que tivemos que ampliar o número de adolescent s atendidos mesmo antes do inicio das atividades, mas estamos felizes com o resulta o e com a proporção que nosso trabalho tem tomado aqui na cidade”, salientou Fábio, ressairtando que o projeto ainda dependerá de mais parcerias e doações. "Apesar do resultado satisfatório até o momento, ainda dependeremos de mais apoio para que consigamds dar continuidade nos trabalhos e para que possamos ampliar o número de atendidos". ATIVIDADES - E tre as atividades oferecidas no projeto, estão: Escolinha de futebol, capoeira, rapel, instrução pedagógica, artesanato, entre outras. PARTICIPAÇÃO -| Participaram da abertura das atividades no projeto au oridades representando o P der Judiciário, Legislativo, Conselho Tutelar, Departamento de Trânsito, http:llwww.sindspenmt.combr/impnme.php?cid=298&sid=16 1/2 l«'- 09/07-/5018 Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso - Sindspen MT Conselho de Segurança, Policia Civil e Polícia Militar. Fonte: Sindicato dos Servidores PCHÍÉCIICÍÉIÍOS do Estado de Mato Grosso - Sindspen MT Wsite O website: httpzl/wwwsindspenmt.com.br httpzllwwwsindspenmtcombr/imprime.php?cíd=298&sid=16 212I oaiorizbia _ Piujeto "Agente Mirim" tem inicio em Campo novo do Parecis Pesquisar . O '3- . dcPonecls. nec (/portal/./) ' r A NOTÍCIAS lHTlPz//IWWWPAREOISNEI/PORTIIL/l VÍDEOS I/PORTAL/VIOEOSHTMIJ l NOTÍCIAS OE OIIMIÍO NOVO OO PARECIS ZOOQ A 2013 (/ PORTAL/NOTÍOIIIS-OE-ZOOO-A-ZO13.HTMU r l l l . . . . Deprecated: Non-st tic method JApplicationSIte::getMenu() should not be called statically, assumind $this from incompatible context in /homelparecislpubIic_htmllportalltemplateslparecis_netlliblframework/helpenlayoutphp on lide 111 Deprecated: Non-static method JAppIicationCms:zgetMenuo should not be called statically, assuminb $this from incompatible context in /home/parecis/pubIic_htmI/portalllibraries/cms/appIicationlsite.php on line 272 I Deprecated: Non-static method JAppIicationSite::getMenu() should not be called statically, assumind $this from incompatible context in l lhomelparecis/public_htmIlportaI/tempIateslparecis_netll¡blframework/helper.layout.php on line 111 Deprecated: Non-static method JAppIicationCms::getMenu() should not be called statically, assuminL $this from incompatible context in /homelparecisIpubIic_htmIlportaII|ibrariesIcms/applicationIsite.php 272 PROJETO JFIIOENTE MIRIM" TEM INÍCIO EM CAMPO NOVO DO PAREC|S 15 Fev 2016 | WritteL by Redação (lportal/noticias/parecis-net-entrevista/author/SOQ-redaçãrmhtml) | Print (lportal/noticias/geral/18061-projeto-"agente-mirím"-tem-inicio-em-campo-novo-do-parecishtml? tmpl=component8tpr'nt=1) | Emaiil/portal/comp ont/mailto!? tmpl=component8tlemplate=parecis_net&link=71cdc96a2d6l3d1faG5fdc78e6a8f4fd1B0c7fb93) | httpzlfwwwpareds.net/portal/notidaslgeralh6061-projeto-"AiE2%80“A9Cagente-mirim%E2%B0%9D-tem-inicio-em-campo-novmdo-parecis .html on line 1/6I , l iitríxiñlrrrii rn' "f" Foto: ParecisNet O PROJETO FOI LANÇADO OFIOIALMENTE EM UMA OERIMONIA NO SÁBADO DIA T3, E VÁRIAS AUTORIDADES ESTIIIIERAM PRESENTES. Mais de 60 adolescentes entre 10 a 14 anos fazem parte do projeto Agente Mirim, desenvolvido pelos agentes prisionais de Campo Novo do Parecis. O projeto é realizado nas dependências recreativas da Cadeia Pública da cidade. Os agentes prisionais que trabalham na unidade possuem formação em diversas áreas e cada um estará executando oficinas em sua qualificação. Serão ministradas aulas de cidadania, esporte, cultura, disciplina e outras. O projeto corisiste em oferecer urna nova formação de valores para os adolescentes e dessa forma mostrar caminhos diferentes ao da criminalidade. Os custos do projeto' são altos e depende da iniciativa de empresários e pessoas que acreditem no potencial de cada adolescente, através do apadrinhamento. O padrinho escolhe um adolescente e o patrocina no projeto. Fábio que é um dos \dealizadores do projeto, ficou surpreso pela procura por parte dos adolescentes. “Abrimos as inscrições e em dois dias tinhamos mais 60 inscritos e o número passou de 120 até o encerramento das inscrições. lsso mostra o quanto precisamos de projetos iguais a este", salientou. Fábio ainda afirmou que seIão atendidos GO adolescentes nesta primeira turma, ficando os demais inscritos em uma lista de espera. Caso haja desistência de algum aluno, este será reposto por um daqueles que se encontra na lista de espera. Várias autoridades estiveram presentes inclusive as Juizas da Comarca de Campo Novo do Parecis, que desejarem sorte e su esso ao projeto.Esteve presente também no evento o vereador Clovis de Paula, que ñcou entusiasmado com a inici tiva. "São atitudes iguais a essa que precisamos, e dessa forma que vamos recuperar os valores da soci dade, fazer com que nossas crianças e adolescentes sigam o caminho correto. parabenizo todos os envol idos e com certeza acreditamos no projeto e estaremos ajudando no que for possivel" afirmou Clovis de P ula presidente da Câmara Municipal. Rate this item (4 votes) I S 125 pessoas curtiram isso. Cadastre-se para ver do que seus amigos gostam. back to top (/portal/noticias/geral/18061-projeto-"agente-mirim"-tem-inicio-em-campo-novo-do-parecis.html#) Usando sua conta do Facebook thttpszl /wwwJacebooktom/nphp) para comentar você estará sujeito aos termos de uso ihttpg//wwwJacebookxom/policiesl) e politicas de privacidade (https:/IwwwJacebookLom/aboutlprivacyl) do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais our: você deixou como públicas irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas pelo Portal de Notícias PâfeCILNEL I LEIA MAIS (/portal/noticias/geral/211SG-revitaiízada,-hidreletrica-de~campo-novo-do-parecís-gerara-maís-de-5- milhoes-de-kwh-por-ano.html) I'x XX \\\\ RELAÍÚRIÍ) IDE A'l'lVll)AI)liS~ AGEM CNP Partici ação na Parecis Super Agro ~ Recepção do Deputado .iair Bolssonaro - I 04/201 Ativid de de interação em comemoração do dia das mães realizada no mês 05/2016 Apres tação do grupamcnto Agente Mirim no evento Parecis Rodeio Show; Atividade de orientação no trânsito da cidade no mês - 09/2016 Atividade de integração familiar -acampamento com pais e filhos (Acampagem) mêL - 10/2016; Atividade de resgate e colaboração com as familia vitimas da enchente - 02/20017 Atividade de orientação antidrogas, com a campanha Drogas aprenda a dizer não - o3/201i Particidação na passeata com a campanha Drogas aprenda a dizer não - 03/2017 Atividade de instrução Comportamento Escolar aplicado na Escola Estadual Parecis solicitada pela diretora da mesma - 03/2017 Atividade de interação em comemoração dO dia das mães realizada no mês 05/2017 Atividade de orientação em comemoração ao dia 18 de maio Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Criança 2017 Atividade para os pais Como Os Pais Contribucm Para A Depressão Dos Filhos - 06/20 l 7 Ativida e de orientação no trânsito para os ciclistas e pedestres da cidade mês 06/2017 Atividade aplicada pela policia civil aos agentes mirim O alcoolismo na adolescênciat 07/20 l 7 Atividade resgatando valores, palestra aplicada pelo Sr. Edivano Trindade diretor da cadeia de Campo Novo do Parecis - Instrução EMC (Educação Moral E Civica) Atividade aplicada para os Agente Mirim Conhecimentos básicos primeiros socorrosí instrutor Dr. Juliano Atividaie aplicada pelo Sargento R Silva da Polícia Militar, Instrução do surgimento da Poli ;a Militar e seu modos operantes. I Atividade sobre legislação de transito, apl' ada municipio aos agentes mirim. la Secretaria de Trânsito do I Fabio A oordenad r do Projeto \ iarRELATÓRIO DE ATIVIDADES AGENTE MIRIM No momento da inscrição os pais ou responsável serão informados dos quesitos de ingresso e da Palestra de abertura do Projeto AGEM intitulada de “Implantação do Projeto AGEM e a Participação Familiar”, esse momento é o marco inicial onde a criança, o adolescente e seus responsáveis serão informados dos objetivos, da responsabilidade e compromisso dos mesmos em relação a proposta do projeto. Os critérios de ingresso ao Projeto Agente Mirim - AGEM estão relacionados aos seguintes requisitos: corte de cabelo, corte de unhas, higiene pessoal adequada, camiseta branca. As meninas terão que apresentar-se com os cabelos presos padronizados e os meninos cortarão seus cabelos no primeiro dia de aula e terão que mantê-los cortados periodicamente. Outro requisito está pautado no compromisso de participação e responsabilidade familiar, a criança e adolescente terá que ser acompanhados por seus responsáveis em diversos momentos tais como: no ingresso ao projeto, retirada de uniformes, acampamento e sempre que solicitado. As aulas/oficinas serão ministradas voluntariamente por Agentes Penitenciários, em suas folgas, os conteúdos abordados terão como foco principal a Hierarquia e Disciplina, Educação Moral e Cívica, demais temas que atenderão os objetivos elencados. Na primeira fase que caracteriza-se no período de adaptação ao projeto as atividades relacíonarão a ordem unida, aptidões fisicas, nessa fase os Agentes Mirim - AGEM começarão a desenvolver e despertar qualidades de liderança e respeito mútuo. A segunda fase do projeto ocorrerá o aperfeiçoamento das qualidades desenvolvidas e atividades de campo, aprofundamento dos conceitos iniciados de hierarquia e disciplina onde o AGEM desenvolve liderança. Entre as atividades de campo haverá o acampamento, onde deverá ter a participação do responsável e AGEM, com atividades de: sobrevivência, tirolesa, circuito de treinamento militar, trilhas, primeiros socorros. Na terceira fase de desenvolvimento do Projeto AGEM ocorrerá as Oficinas Temáticas e Palestras referente a Direitos Sociais e Cidadania, Educação Moral e Cívica, Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, entre outros. Essas oficinas e palestras serão desenvolvidas com a colaboração e participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direito, Secretarias Municipais de Educação, Esportee Cultura, Conselho Tutelar, Cadeia Pública, Policia Militar, Policia Judiciária Civil, Detran, eritre outros. Ressaltando que o desenvolvimento das três fases do projeto estão relacionadas, uma fase é continuidade da outra, onde há momentos que as fases são congruentes. A distribuição em fases e' uma forma metodológica de aplicação, ilustração dos temas atividades abordadas. O desenvolvimento das atividades do projeto serão realizados na sede da Associaçao do Servidor Penitenciário - ASP-CNP, que conta com escritório e um espaço amplo de azer. A rtetodologia adotada atenderá as necessidades que forem surgindo no decorrer do desenvolvimento do projeto, considerando a diversidade das questões que serão abordadas. No entanto, utilizaremos enquanto referencial metodológico, aulas e oficinas temáticas que ocorrerão duas vezes na semana da seguinte forma: o Quartas-feiras das 8h às l lh, e, das 13h às 16h, ou seja, no contra turno escolar; - Sábados das 8h às llh. Ressaltando que esses horários visam atender as necessidades de crianças (D l . . . . adolescentes em fase escolar, assim não prej udicara seu desenvolvimento na escola. C ordenador/d Projeto