Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 04/02/2020 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
04/02/2020
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral