Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 04/02/2020 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
04/02/2020
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 382/94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral