Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/03/2020 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/03/2020
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.032/2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral