Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 28/05/2020 por CLJRF, COSP e CFO - CCEC (Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
28/05/2020
Autor
CLJRF, COSP e CFO - CCEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio e Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral