Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 05/06/2020 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
05/06/2020
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 06/2006, revoga dispositivos da Lei nº 16/2006, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral