Diversos - Anexo 01 de 05/06/2012 por (Requerimento INFORMAÇÕES nº 393 de 2012)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Ofício N°. 091/2012/05-GP/IR Campo Novo do Parecis, 28 de maio de 2012. A Sua Excelência o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Requerimento n° 393/2012 Senhor Presidente, 1. Em atendimento ao requerimento em epígrafe, postulado pelo Nobre Edil, Amantino Baioto, que requer ao Senhor Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis, o montante licitado para agricultura familiar, neste ano de 2012, nome do produtor, endereço residencial e endereço da atividade de agricultura familiar objeto da licitação, informamos-lhe que no ano de 2012, ainda não ocorreu processo licitatório nesta área. Sendo assim, encaminhamos em anexo, cópia da Chamada Pública 001/2011, realizada no dia 01 de dezembro de 2011, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. 2. Para este ano, estamos fazendo levantamento de produtos e produtores para que ocorra um novo processo licitatório. 3. Informamos também, que as compras diretas efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2012, encontram-se em anexo nas notas de autorização de despesa. 4. Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações e apreço, em tempo que nos colocamos à disposição para o sclarecimentos, se julgar ne- cessário. Atenciosamente, IIJElHUd Oil MH Mil-Ú 30 'klcllfllifil MW 2591210 ZlQZJQFJ/óã Zluãl MAURO VALT R BERFT Prefeito l , Í , @g5 _/, 150 r = Q7706# 69711/0571/ Wwruáítáí O w (ã Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78860-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecismtgov.br CAMARAWMÚFNICIPAL ; Campo Nov. do 0 FI. N°. J is-MT 4._ !lb /l PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Mato Grosso '7 b 'J b¡ Exercicio: OI NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Autorização n” 3l42l20l2 Data Emissão: il2/0S/20l2 Solicitação: 4743 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE iamicfAÇÀo [nidade Orçamentária: 09.002. l)F.PAlt'lAl\illíN'l'() Dl-I EDUCAÇÃO FUHCâO¡ i2 Iíducacâo Sub Função: 306 Aliment-.icãtv e Nlllricãt) Programa: 0002 EDUCATIVA - líDUC/\ÇVÃO PARTTCIPATJVA Projeto/Atividade: 2095 Merenda Escolar- Recursos PNAE 3.3.9l).30.00.()0. MAll-ZRIAI, Dli CONSUMO 07 00 (jÊNl-ZROS DE AI.IMI:IN'I'AÇÃ() RCCUFSUS Vinculados Natureza da Despesa: Desdobramento: Fonte de Recurso: 2 Reduzido: Centro de Custo: Fornecedor: 1737¡ -JOSÉ INACIO o». SILVA cm:: 482.042.34l-04 Ro; 693888 Endereço: CHACARA SANTOS. s/N JARDIM DAS PALMEIRAS Campo Novo do Parecis - MT Justificativa: agricultura lamiliar e cntprccitdcdor lamiliar Infantil e Fundamental da Rede Despesa com aquisiçâtt de géneros 'alimcittícios da rural para tllclldcl' os alunos matriculados nas liscolas dc líducztçãt) Ptthlica M unicipal dc ("ampo NON) do Parecis-hill. Unir/title Quantidade Vlr. Unitário 400.00 [200.00 'l°ota|: 1.200,00 Descrição MANDIOCA DESC.-\S('.›\D.-\ LIMPO SEM KG .\I.-\.\CHAS. CONGELADO l-ÇM PACOTES INTEGROS QUE ('O:\"l'li.\"ll.›\l\1 ESPEflFlfÍ-\IJOS O l.()('.›\l. Dl: ORIGEN! DO PRODl 'TU PESO. D.-\T.-\ Dlí lí.\lll.›\l .~\(ilíl\l E DATA DE \'t:l\'('ll\ll:.N'l'(') Compras/Licitaçài) v¡ Arm m lNlPALl . Campo Novo do ,-95 cis-MT ° FI- N°. 1,. /f/ i PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Mato Grosso Exercicio: 2012 NOTA DE A U TORIZA Çà O DE DESPESA Autorização n" 2746/2012 Data Emissão: 09104/2012 Protocolo: l Solicitação: 4096 Órgão: 09 SISCRIEZIARIA MUNICIPAL DE EDUCÊAÇÀO [nidade Orçamentária: 09.002. l)lil'Alt'l'r\Ml-LN'l“t) m: l-il)lJC/\(,'À() |2 Função: Sub Função: 306 liducacàt) Alimentacât) e Nutricàt) Programa: 0002 líDllLZ/\IIVA - lil,)llC.t\(Í.Ã() I'AR'I'ICIPA'I'IVA Projeto/Ativitlade: 2095 Nlerenda liscolar- Recursos PNAIÊ Natureza da Despesa: 3.3.90.30.0ll.(l0. MAllrlRlAl, DF. CONSUMO Desdobramento: 07 00 (JIÀÉNEIIOS Dlí ALIMlíNl/\ÇÃO Recursos Vinculados Fonte de Recurso: 2 Reduzido: ("entro de Custo: Fornecedor: l7l |0 - CLAUDIOMIIU) 'l'Rll('()L() CPF: 340.479.212-20 RG: 042ltl52 lílndereço: Sitio Nova Canaã. NOSSA SENHORA APARECIDA Cztmpo Novo do Parecis - MT .lustilicativaz Despesa com ziquisiçàt) de géneros alimentícios da zigriculturat lamilizir e empreendedor familiar rural para zitcnder os :alunos matriculados nas Iiscolzts de Educação Infantil e Fundamentzil da Rede Pública Mtmicijwztl de Campo Nom do Parecis-Nil. Unir/tule Quantidade Vlr. Unitário Vlr. Total 690.80 105.00 27 I .os Descrição ABUBRINPIA \T-LRDE lN'I'.-\t"|'.-\ com *roots AS I'.~\R'l'líS ('t)l\lES'I'l\'ElS Ai›Rt)\ri«:i1:›\vi2Is cxsrrtcro. COR li SABOR t'.›\lt.'\('l'liRIS'l'l("0Sl, MILHO VliltDli F \l tàsrioz-x . (att-tr) LIMPO sw P.-\l.ll.›\ m, matam). os (;R \<,›s ltRGlDOS. com I'M PlíI).-r\('() m I-I.-\S'I'E. SE.\I come iuaxn: .›\(,) saetitso. ISIÉNTA DE DANOS FÍSICOS I-LOl' .xiricâxxicos oEcoRRt-:Nrrts no 'l it-xxsroitri; l; :NIANLJSEIO Compras/Licitação - Fl. N°. t0 ~ MARA MUNICIPAL' Campo Novo do ,,9- is-MT / 'í Ill 'I V PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Mato Grosso Exercício: 20l2 NOTA DE A U TORIZA Çà O DE DESPESA (¡()I.-\l§:\ \›líR,\ll:l ll.-\ - I” t_)lf~\l.ll).-\Dlí. RC¡ 347.00 3.000 FRliSC.›\. ('().\l ASPI-ÇCII). COR. CHEIRO E SABOR PROPRIO. C().\l P()LP.-\ FIRME I: |.\'lÂ-\C'l.›\. 'lÂ-\ÂIANHO lí COI.OR.›XCÊ\O LNIFORNIISS. DEVENDU SER Blíkl DESENYOI.\'II):\. ISÍíNTA DE liNl5líRNlll).-\l)l-ÇS. .\l.~\'l'lill|.-\I. AIERROSC) F. l'.\lID.›\DI-. lLXll.R.\.-\ ,~\.\()R,\l.›\l,. ISENCIÀ Dl: FIíRÀlII.I/-\.\PIIÉS. Sl .llll-\Dl-.S. P.-\R.-\SI'I«\.\' l: l -\R\'.-\S. Sl,\l DANOS HSICOS l'. \l|-('.~~\\|C()S ORlli\'l)(')S DO .\l.-\\l SLR) I; IR.-\.\.\'P(›lt ll PlzSll \IIÂDIO Dli 90 (iR.-\.\I.›\S. Sl'l'l:.Rl-'lt'll; l,lS.~\. lí.\l lLSTÍ-\OIU DI: ANL-\HtltlzClMlzXll) A D IÊQ l' .›\ DO P .-\ R .›\ C O .\' S ll .\l O E.\lli.-\l -\(ilir\l ,›\('()Nl)|t'l()\.~\l)OS EM SACO PI ›\SI°IC() 'l'R.~\.\Sl'l-\RlíNllilí. RlíSlSllZNllÍ I'. .›\I'(D)XI('() (ll (_'.›\IX:\S Dl-Ç l'()l.ll7.'l'll_lí.'\°() ("ompras/Licitaçàti ~00 _ _ ICAMAIQA l\/I NICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS¡ ?[100 'Lt :r P' e ,x Mato Grosso “TT _ IJ '* Data da Impressão* \Lf - x5 Exercício: 2011 °4“°/2°“ Encaminhado para: Setor Licitação Dados Gerais do Pedido Data: 22/09/2011 Centro Custo: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Prazo Entre a/ Execu ão: 45 Dias Prazo Pagamento: 30 días Registro de Preço: SIM Contato: Departamento de Licitação jpg Repasse Obrigatório Faturamento: Prefeitura Observação: Licitação para aquisição de gêneros alimentícios, adquiridos diretamente da Agricultura Familiar, para atender a alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, art. 2°, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar e Resolução 11° 38 CP/FNDE de 16 de junho de 2009, que dispõe em seu Capitulo VI- da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultural Familiar e 'do Empreendedor Familiar Rural. Itens do Pedido ILie 1m Quantidade Unidade ESPECIFICACAO Vlr. Máx. [Intário Vlr. Máx Total 1 20964 1,000.00 UNID. ABACAXI PÉROLA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, 2,64 2.640,00 APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA sUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAs PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARAsrrAs E LARvAs - UNIDADE 1 12420 380.00 KG. ABOBRINHA VERDE: rNTAcTA COM ToDAs As PARTES 3,14 1.193,20 C0MEsTívE1s APROVEITAVEIS (ASPECTO, COR E SABOR CARACTERISTICOS). 1 1o 180.00 KG. ABÓBORA CAEOTIA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, 1,55 279,00 GRAÚDA, APREsENTANDo GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA sUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E ACONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAs PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS. 1 21860 400.00 UNID. ACELGA - MAÇO - COM FOLHAS NOVAS, DE COR 3,02 1.203,00 VERDE-CLARA E TALO VERDE ESBRANQUIÇADO COM CONSISTÊNCIA FIRME. DEVEM ESTALAR AO QUEBRAR ' O TALO. AS FOLHAS INTERNAS DEVEM ESTAR VIÇOsAs, sEM MANCHAS OU MARCAS DE INsETo, SEM LESÕES OU CORTES. ISENTO DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÂNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. 1 23923 600.00 UNID. ALFACE CREsPA- MAÇO › FRESCA, SEM MANCHAS, 1,99 1.194,00 COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES. IsENTA DE TERRA, PARASITAS, LARVAS E DANOS FÍSICOS E/OU MECANICos DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. 1 5055 600.00 UNID. ALPACE LlSA- MAÇO - PREsCA, sEM MANCHAS, 1,99 1.194,00 COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES. ISENTA DE TERRA, PARAsiTAs, LARVAS E DANos Pisicos E/OU MECÂNICOS DECORRENTES Do TRANSPORTE E MANUSEIO l 147 80.00 KG. ALHO GRAÚDO - 'CABEÇAS INTAÇTAS COM TODAS AS 16,62 1.329,60 PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS (ASPECTO, COR E SABOR CARACTERISTICOS). l 510 2,000.00 KG. BANANA MAÇÃ: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, 2,44 4.880,00 FRESCA, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA. I 20965 4,000.00 KG. BANANA NANICA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, 2,15 8.600,00 FRESCA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA. www.elotech.com.br Pág. l/5 < PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIÉ A - › Mato Grosso “r _,- ** Datada Impres o ** - Exercício: 2011 04/10/20" Pedido de Compra N” 58 Encaminhado para: Setor Licitação Dados Gerais do Pedido Data: 22/09/2011 Centro Custo: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Prazo Entrega/ Execução: 45 Dias Registro de Preço: SIM Tigor Repasse Obrigatório Faturamento: Prefeitura Observação: Licitação para aquisição de gêneros alimentícios, ad atender a alimentação Escolar da Rede Pública Munic junho de 2009, art. 2°, que dis junho de 2009, que di spõe em seu Ca Empreendedor Familiar Rural. Prazo Pagamento: 30 dias Contato: Departamento de Licitação quiridos diretamente da Agricultura Familiar, para ipal de Ensino, em conformidade com a Lei 11.947 de 16 de põe sobre o atendimento da Alimentação Escolar e Resolução n” 38 CP/FNDE de 16 de pirulo Vl- da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Itens do Pedido LLIe ItLm l 10937 1 10939 l 12431 1 1331 1 23930 1 10940 1 13615 1 10941 Quantidade 460.00 850.00 350,00 750.00 1,200.00 980,00 1,800,00 350.00 nidade ESPECIFIQACAO KG. KG, KG. KG. UNID. KG. UNID. KG, › Vlr. Máx. Qntárig BATATA DOCE: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAUDA, 1,65 APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. BETERRABA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAÚDA, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. CAJU - GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, DE 1' QUALIDADE, EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. ISENTA DE DANOS FISICOS E/OU MECÂNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. CEBOLA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAÚDA, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LI-IE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E. A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. CEBOL_INHA VERDE - MAÇO - DE CARACTERÍSTICAS AROMATICAS DEVEM APRESENTAR~SE VIÇOsAs, BRILHANTES, SEM EXCESSO DE UMIDADE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, SEM TALOS AMOLECIDOS OU FOLHAS ESCURECIDAS E MURCHAS. CENOURA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAUDA, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARAO CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. COUVE - MAÇO - DE 1' QUALIDADE, FOLHAS SEM DEFEITO, SÃ, SEM RUPTURAS CHUCHU: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAÚDO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. 2,32 0,94 2,28 2,12 2,45 1,49 1,85 Vlr. Máx Total 759,00 1.972,00 329,00 1.710,00 2.544,00 2.401,00 2682,00 647,50 www.elotech.com.br Pág. 2/5 FCAMARI: 11/áUN1õT15Í4ÍL' t., PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECISÂÊZLIPO ;V340 "U P. CISEMT¡ < L 7 E at, Mato Grosso ' , A ** Data da Impressa 'g , . _ . .04/10/2011 «J Exerc1c10. 2011 Pedido de Compra N° 58 Encaminhado para: Setor Licitação Dados Gerais do Pedido gata; 22/09/2011 Centro Custo: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Prazo Entrega / Execução: 45 Dias Prazo Pagamento: 30 días Registro de Preço: SIM Contato: Departamento de Licitação Lim: Repasse Obrigatório Faturamento: Prefeitura Observação: Licitação para aquisição de gêneros alimentícios, adquiridos diretamente da Agricultura Familiar, para atender a alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, art. 2°, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar e Resolução n” 38 CP/FNDE de 16 de junho de 2009, que dispõe em seu Capítulo Vl- da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Itens do Pedido m 1m Quantidade Unidade ESPECIFICACAO Vlr. Máx. Untário Vlr. Máx Total 1 12433 800.00 KG. GOIABA VERMELHA - 1° QUALIDADE; FRESCA; COM 5,14 4.112,00 ASPECTO; COR; CHEIRO E SABOR PRÓPRIO', COM POLPA FIRME E INTACTA; TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES; DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA; IsENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; IsENTA DE FERTILIzANTEs, SUJIDADES, PARAsITAs E LARvAs; SEM DANOS FÍSICOS E MECÃNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO MÉDIO DE 90 GRAMAS, SUPERFiC1E LISA, EM ESTÁGIO DE AMADURECIMENTO ADEQUADO PARA CONSUMO. EMBALAGEM: ACONDICIONADOS EM SACO PLÃSTTCO TRANSPARENTE, RESISTENTE E ATÓXICO OU CAIXAS DE POLIETILENO. 1 10945 5,000.00 KG. LARANJA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, FRESCA, 1,32 6.600,00 LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARAsITAs E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA. 1 10947 530.00 KG. LIMÃO TAITI: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, FRESCO, 4,14 2.401,20 LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARAsITAs E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA 1 23931 1,530.00 KG. MAÇà GALA/FUGI - FRESCA, MADURA, DE TAMANHO E 2,68 4.234,40 COR UNIFORMES, COM POLPA FIRME E TNTEGRA. IsENTA DE DANOS FISICOS E/OU MECÃNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO 1 3687 1,500.00 KG. MAMÃO FORMOSA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, 1,69 2.535,00 FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARAsITAs E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA 1 10924 2,200.00 KG. MANDIOCA DESCASCADA: LIMPO SEM MANCHAs. 3,09 6.798,00 CONGELADO EM PACOTES ÍNTEGROS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO 1 3730 530.00 KG. MARACUJÁAZEDO - MADURO, ÍNTEGRO E SEM 5,02 2.911,60 MANCHAs. ISENTO DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÃNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. 1 23932 10,000.00 UNID. MEL ~ SACHE DE 10 GR 7,49 74.900,00 l 3833 2,000.00 KG. MELANCIA: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, FRESCA, 1,04 2.080,00 LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA www.elotech.com.br Pág. 3/5 CANIARA MUNICIPAL Campo Mol/O »ln _P- . ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS A Mato Grosso ** Data da Impressão Exercício' 2011 'HH/2011 Pedido de Compra N” 58 Encaminhado para: Setor Licitação Dados Gerais do Pedido Data: 22/9/2011 Centro Custo: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Prazo Entrega/ Execução: 45 Dias Prazo PBEHWCHÍOI 30 dÍHS Registro de Preço: SlM Contato: Departamento de Licitação Tipo: Repasse Obrigatório Faturamento: Prefeitura Observação: Licitação para aquisição de gêneros alimentícios, adquiridos diretamente da Agricultura Familiar, para atender a alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em confonnidade com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, art. 2°, que dispõe sobre O atendimento da Alimentação Escolar e Resolução n” 38 CP/FNDE de 16 de junho de 2009, que dispõe em seu Capitulo Vl- da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Itens do Pedido É I_te_tg Quantidade Unidade ESPECIFICACAO Vlr. Máx. Untário Vlr. Máx Total 1 23935 500.00 KG. MILHO VERDE EM ESPIGA - GRÃO LIMPO SEM FALHA 2,59 1.295,00 OU CABELO, Os GRÃOS TÚRGIDOS, COM UM PEDACO DA HASTE, SEM CORTE RENTE AO SABUGO. IsENTA DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÃNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO I 23936 900.00 DZ. OVOS DE GALINHA TIPO CAIPIRA - DE l" QUALIDADE, 2,84 2.556,00 TIPO GRANDE, CASCA LISA, LIMPOS E NÃO TRINCADOS, NOVOS, EMBALAGEM EM DI'IzIAs, OU CARTELAS EM 2,5 DUzIAS, EM CAJXA DE PAPELÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMA DE 15 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, INFORMADA NA EMBALAGEM PRIMARIA E SECUNDÁRIA. I 23937 180.00 KG. PEPINO AODAI - DE 1= QUALIDADE, EM CONDIÇÕES DE 1,79 322,20 CONSUMO, CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. IsENTA DE DANOS FlsICOs E/OU MECÃNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. I 4332 200.00 KG. PIMENTÃO VERDE ~ DE BOA QUALIDADE, CONSERVADA 4,79 953,00 AS CARACTERISTICAS PROPRIAS DO PRODUTO PARA O CONSUMO HUMANO, EM SACOS PLASTICOS I 23933 10000.00 UNID. POLPA DE FRUTA 100GR - CONGELADA, SABOR 1,13 11.300,00 DIVERSOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, SEM CONSERVANTES, DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM A COMPOSIÇÃO BÁSICA, AS INFORMAÇOES NUTRICIONAIS E O PRAZO DE VALIDADE. 1 10942 900.00 KG. REPOLHO VERDE: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, 1.14 1.026,00 GRAÚDO, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO. O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUIIDADE, PARAsITAs E LARVAS. 1 23939 1,200.00 UNID. SALSINHA - MAÇO - DE CARACTERI'STICAS 1,44 1.723,00 AROMATICAS DEVEM APRESENTAR-SE VlÇOSAS, BRILHANTES, SEM EXCESSO DE UMIDADE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, SEM TALOS AMOLECIDOS OU FOLHAS ESCURECIDAS E MURCHAS. I 10943 1.300,00 KG. TOMATE: PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, GRAÚDO, 3.49 6.282,00 APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARAsITAs E LARVAS. I 5940 500.00 KG. VAGEM - FRESCAS, UNIFORMES, BEM GRANADAS, SEM 6,59 3.295,00 MURCHA, COM COMPRIMENTO MEDIO DA VAGEM EM TORNO DE 18 CM. APRESENTANDO TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES. IsENTA DE MATERIAL TERROSO, LIVRE DE DEFORMAÇÕES. www.elotech.com.br Pág, 4/5 _Q1117 j, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIIEÉQPÍE* P' “PMT ~- R, Mato Grosso “""""“““ 1 l \ /"\*;7 Exercício: 2011 cum/2011 V” Pedido de Compra N° 58 Encaminhado para: Setor Licitação Dados Gerais do Pedido Data: 22/09/2011 Centro Custo: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Prazo Entrega/ Execução: 45 Dias Prazo Pagamento: 30 días Registro de Preço: SIM Contato: Departamento de Licitação Tipo: Repasse Obrigatório Faturamento: Prefeitura Observação: Licitação para aquisição de gêneros alimentícios, adquiridos diretamente da Agricultura Familiar, para atender a alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, art. 2°, que dispõe sobre O atendimento da Alimentação Escolar e Resolução n° 38 CP/FNDE de 16 de junho de 2009, que dispõe em seu Capitulo VI- da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Itens do Pedido Log na Quantidade Ilnidade ESPECIFICACAO 4 Vlr.Máx.11ntario VII. Max Total 1 23929 600.00 KG. BATATAINGLESA, l' QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, 1,95 1.170,00 NOVA, UNIFORME, INTACTA, FIRME E BEM DESENVOLVIDA, SEM RUPTURAS, OU DEFEITOS, LIMPA E SEM TERRA. ISENTA DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÃNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. Elaborado por Elen( Teixeira Bela¡ Rizzotto De ordo: / L1 Secre 'ãâMunicipal \Vww.elotech.com.br Pág. 5/5 Item Descrição Unid. Qtde Míd_'j\a Abacaxi pérola. grau médio de amadurecimento, de 1” qua dade, em condições de consumo, casca sã. sem rupturas, Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. unid 1000 2,64 2.640,00 Abobrinha verde, de 1” qualidade, própria para consumo, casca sã, sem ruptura, limpa e em perfeitas condições de consumo. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 380 3,14 1.193,20 Abóbora cabotiã, de 1' qu ade, própria para consumo, casca sã, sem ruptura, limpa e em perfeitas condiçoes de consumo, isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 180 1,55 279,00 Acelga, deve ter folhas novas. de cor verde-clara e talo verde esbranquiçado com consistência firme. Devem estalar ao quebrar O talo. As folhas internas devem estar viçosas, sem manchas ou marcas de inseto, sem lesões ou cortes. Isento de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. kg 400 3.02 1.208,00 Alface sa Primeira - Fresca, sem manchas, coloração e tamanho uniformes. Isenta de terra, parasitas, larvas e danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. unid 600 1,99 1.194,00 Alface crespa, Primeira - Fresca, sem manchas, coloração e tamanho uniformes. isenta de terra, parasitas, larvas e danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. unid 600 1,99 1.194,00 Alho, branco bem desenvolvido, coloração e tamanho uniformes. intacta. sem lesões ou cortes. Isento de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 80 16.62 1.329,60 Banana maçã, grau médio de amadurecimento, de 1” qualidade, em con ' ões de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos f' 'cos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 2000 2,44 4.880,00 Banana nanica, grau médio de amadurecimento, de 1*' qualidade, em condições de consumo. casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 4000 2,15 8.600,00 10 Batata doce, 1' qualidade, tamanho médio, nova, uniforme, intacta, firme e bem desenvolvida, sem rupturas, ou defeitos, limpa e sem terra. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 460 1.65 759,00 11 Batata inglesa, 'la qua ade, tamanho medo. nova, uniforme, intacta, ñrme e bem desenvolvida, sem rupturas, ou defeitos. mpa e sem terra. Isenta de danos f' os elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 600 1,95 1.170,00 12 Beterraba, de 1" qualidade, seca, nova. ñrme sem folhas, sem sintomas de murcha. cor vermelho intenso, tamanho médio, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 850 2,32 1.972,00 13 Caju, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em Condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 350 0,94 329,00 14 Cebola, de 1” qualidade, sem réstia, seca, nova, tamanho médio, com casca sã. sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. kg 750 2.28 1.710,00 15 Cebolinha verde › de caracteristicas aromáticas devem apresentar-se viçosas, brilhantes. sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, sem talos amolecidos ou folhas escurecidas e murchas. OBS: maço. maço 1200 2.544,00 16 Cenoura, fresca de 1" qualidade, de boa qualidade, firme, casca limpa. Isenta de danos fl cos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. kg 980 2,45 2.401,00 17 Couve, de 1' qualidade, folhas sem defeito, sã, sem rupturas maço 1800 1.49 2682.00 18 Chuchu verde ou branco, de 1” qualidade, em condições de consumo, 1" qualidade, tamanho médio, com casca Sã, sem rupturas. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 350 1.85 647.50 l . lI-I. N' OÀÍVIÃRÊTIEFTEGCIPAL Campo Nau* 10¡ '- 0*/ Goiaba, vermelha, 1° qualidade; fresca; com aspecto; cor; cheiro e sabor próprio; com polpa firme e intacta; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida; isenta de enfermidades. material terroso e umidade externa anormal; isenta de fertilizantes, sujidades. parasitas e larvas; sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, peso médio de 90 gramas, superfície lisa, em estágio de amadurecimento adequado para consumo. Embalagem: 5 14 4.112,00 Laranja, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de Maçã GalaIFugi - Fresca, madura. de tamanho e cor uniformes, com polpa firme e íntegra. Isenta de danos fisicos elou 4.020 00 sem sinais de amassado. isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 7,49 749,00 danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. E 6 600 0o mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. Mandioca descascada, tipo branca ou amarela, de 1° qualidade, para consumo humano, raizes grandes, no grau normal de evolução, tamanho uniforme, fresca, descascada. sem rupturas ou defeitos, não ñbrosa, livre de terra e corpos estranhos. 5793.00 Melancia, bem desenvolvida , madura, de tamanho e cor uniformes, com a polpa firme e integra, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e 2.080 00 acondicionados em saco plástico transparente, resistente e atóxico ou caixas de polietileno. É Limão taiti, grau médio de amadurecimento. de 1*' qualidade, em condições de consumo, casca sã. sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 4 14 Mamão formoso, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas, n Maracujá Azedo - Maduro, integro e sem manchas. Isento de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 2 911 60 manuseio. Milho Verde (Espiga) - grão limpo sem palha ou cabelo. os grãos túrgidos, com um pedaço da haste, sem corte rente ao sabugo. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 1 295 00 cartelas em 2,5 dúzias, em caixa de papelão. Prazo de validade: minima de 15 dias a partir da entrega, informada na embalagem primária e secundária. Pepino, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio., Ovos, galinha caipira, de 1*' qualidade, tipo grande, casca lisa, limpos e não trincados. novos, embalagem em dúzias, ou Pimentão verde, de boa qualidade, conservada as caracteristicas próprias do produto para o consumo humano, em sacos plásticos transparente de 1 kg. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. CAMARA MUNICIPAL Campo gta/o do ' Polpa de fruta, congelada, sabor diversos, acondicionado em embalagem de polipropileno transparente. sem conservantes, devendo apresentar na embalagem a composição básica. as informações nutricionais e o prazo de validade. 1.13 1000 Repolho verde, liso, de primeira qualidade, fresco, in natura, inteiro, sem defeitos. Apresentar grau normal de evolução suficientemente desenvolvida e uniformidade no tamanho, aroma e cor próprios da espécie e variedade. Embalagem: 1.14 1.026 00 acondicionados em saco plástico transparente, resistente e atóxico ou caixas de polietileno. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. salsinha - de caracteristicas aromáticas devem apresentar-se viçosas, brilhantes, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, sem talos amolecidos ou folhas escurecidas e murchas. OBS: maço. Tangerina Pokan - Fresca, madura, de tamanho e cor uniformes. com polpa firme e íntegra. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. Tomate, tipo paulista, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade. em condições de consumo, casca sã, sem rupturas, tamanho médio. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 3 49 6.282,00 86.401,30 Vagem, frescas, uniformes, bem granadas. sem murcha, com comprimento médio da vagem em tono de 18 cm. Apresentando tamanho e coloração uniformes. Isenta de material terroso, livre de deformações. o J> J> ã c _Z_ _Q :É J_ y' .l. ¡ .Í '› 1 l 4 h - ~ 4 [CA .Nel _ á 7*? Prefeita a Municipal de campo Novo do Pariãiil_ &il,Ppi“C.i§/3i :.› .r FÉ* E ;â-'É' . ?ESTADO DE MATO GROSSO v - v m: - . i - * CNPJ 24.772.2e7/0oo1-3e 000 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de_Julho'de 1988 A ,PoiefÁRiÀ W043. DE 3'1.JANEIFIO os 2011 _ _ o PREÉÉIÍD. _ suas atribuições iegaiaggc' 'nt 'dae-peido ari.“59, l da Lei Orgânica Municipal e, da Lei 'Federal n°. e Consldãiranãósq disposto no artigo 51 e seus parágrafos 21 de Junho de 19 g3. v , _ Oondderando§_a_e_§iicit_açào da_ Secretaria Municipal de Administração, _. “ Consldei-andoia nécessidadedadministrativa e e interesse público, 8.866/83. de .RESOLVE ' - . ' 1. Permanente de Licitações do Municipio de seguiram disposição: _ . l l - Presidente'. 'Leandro Neryvaraschin, CPF n?, 9148174999145 _ ii - Secretário: Pablo Marcello Borges Carpinetti, CPF n°. 910283811-90' iii - Membro: Tarcisio_ Nascimento da Silva, CPF n°. 797.596.881-15 iV - Suplente: Viviane Alves Fernandes Dias Petry, CPF n°,- 861 .880621-87 ' V qsuplente: Keuiiy Ciany BaiistaGomes. CPF n°. 641.438.482-87 ' ALTERAR .a disposição dos servidores que compõem a Comissão Campo Novo do Parágrafo Único., Na 'ausência' e impedimentos, o Presidente será 'substituido peioservidcr Pablo Marcello Borges Carpinetti. v 2. 4 Esta portaria _entrará em vigor na data de sua publicação.- 3. Revoam-se as disposições _em contrário, em especial a Portaria n°. . 181, de 1o de maio de 2o . Registr ' _ ; . - . uúiciPAi. DE CAMPO NOV0'D0 PAREClS-MT, no uso de ; Parecis. passando esta a ter a; Municipal de Administração. publicada por afixação V no iocáide' costume, data supra-cumpra-se. _ . ' ' ' . . z A ' ~ ~ STE RlEGiN YDD PILGER Secretário Mu lclpal in erinade Administração Avenida Mato Grosso. :se-NE - Centro- FONE (es) 43382-5100 - CÉP 73.360-000 E-maii: gabinete@camponovodoparecls.mt.gov.br › site: wwwcamponovodoparecls.mt.gov.br -CMAPA CHAMADA PUBLICA 001/2011 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO Solicito a autorização de abertura da Chamada Publica n°001/2011, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. araschin Presid t CPL AUTORIZO a abertura de processo, dentro dos procedimentos legais, de acordo com a legislação vigente. Campo Novo do Parecis-MT, 01 de dezembro de 2011 auro Valter erft PrefeitoM icipal Campo Nov › rir, D - ¡S_MT ' _ _ O00 G 1 .i Prefeitura Municipal de Campo Novo ,dçjgrecis ESTADO DE MATO GROSSO !CÀlV/\RA lViUNiClPAl CNPJ 24.772.237/0001-36 BES?” ^›'“'”“ ”'“ P “W Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988u";4 - CHAMADA PÚBLICA N°001/2011 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL O MUNiCÍPiO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Presidente da Comissão de Licitação, designado pela portaria n°043/2011, atendendo a Lei n°. 11.947/2009 e Resoiução/FNDE/CD n°. 038/2009, realiza chamada pública, no dia 01/12/2011, às 08 hs (hora local) Municipal, localizada na Av. Mato Grosso, 66NE, centro, Campo Novo do Parecis - MT, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. 1. OBJETIVO 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT . 2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 2.1 Grupos informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar à Comissão de Licitação os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: l - cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF); ll ~ cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; ' lIl - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo 1) elaborado conjuntamente entre o Grupo informal e a Entidade Aiticuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes; lV - Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal; V - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 2.2 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Comissão 'de Licitação os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: l - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt govbr - Sitewwwcamponovodoparecís mtg b ' i - - . .ov. r i”^'“"'“' ~. iâêlfâãállilãlblrzit; Fl. N” ,i2 ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 _ _ Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 lI - cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Juridica para associações e cooperativas; ill - cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Divida Ativa da União; lV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo 1); VI - Para produtos de origem animal, apresentar documentação comprobatória de Serviço de inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal; Vll ~ prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 3. CARACTERÍST|CAS DO PRODUTO: 3.1 Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem registrados está no (anexo 3 (três)) do presente edital. 3.2 Ponto de Entrega: Escolas Municipais de Campo Novo do Parecis IMT, conforme lista de endereços em anexo. (anexo 2) 3.3 Periodo de Fornecimento 12 (doze) meses. 3.4 Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados por nutricionista da SEMEC e executados pelas escolas. (anexo 3) 3.5 Preço 3.5.1 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado pelos proponentes. 3.5.2 Serão utilizados para composição do preço de referência: - Os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360.000 E- 'l: b' t ' - . . mai ga ine e@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site. www.camponcvodoparecis.mt.gov_br CAii/lAEFM-ÚÍHCIPALÍ Campo N uq» 'ln ca, ASMT; Fl, N<_ fc; , g Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 P* " ' Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 O O O U 'L 3 vii É - Média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar; 3.6 Contrato 3.6.1 O modelo de Contrato de Compra e Venda de géneros alimentícios que deverá ser celebrado entre o Municipio e o(s) Vendedor(es) habilitados nesta chamada pública será feito conforme modelo constante no Anexo 4. 3.7 Pagamento das faturas: 3.7.1 Os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como conseqüência da comercialização de gêneros alimentícios, serão realizados pelo município de Campo Novo do Parecis - MT. 3.7.2. O pagamento deverá ser feito em cheque nominal e com apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública. 4.2 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública. 4.3 A Comissão de Licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores. 4.4 Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela Comissão de Licitação. 5. RESULTADO 5.1 A Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta chamada pública. 6. CONTRATAÇÃO 6.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo apresentado no item 3.5. ' Avenida Mato Grosso, 66-NE - C t - F - _ E-mail: gabinete@camponovodopareci:m1tr§ov.b?§1 Esitíâzuãrãvãzzarfilggovgjãsazàíôg;b, ¡CAMARA lvlUNlClPAL Campo Nni/n iln P-,i 'aM-r, N“ . Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 0 c. O n '- 4 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 “J "r 6.2 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano. 7. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES 7.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e reguiatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis. 7.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios, solicitados, conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela SEMEC e Responsável Técnica; 7.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública por um período de seis meses; 7.4 O fornecedor se compromete a fornecer os géneros alimentícios para as escolas, conforme cronograma de entrega definido pelas Unidades Escolares e Divisão da Merenda Escolar. › 8. FATOS SUPERVENIENTES 8.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo elou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Comissão de Licitação, poderá haver: a) Adiamento do processo; b) Revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte. 9. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 9.1 Observado o disposto no item oito acima, após a divulgação do resultado das ofertas, objeto desta Chamada Pública, a Comissão de Licitação considera para todos os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada. Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 Email¡ 93h¡"e¡9@°3mPONOVOÚPPNeCÍS-m! gov br - Site' www camponovodoparecis mt b ' ' - - . .gov. r CAMAP/i -i/ll i-xlicjpAL' âãmgo NW 'm .cis-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO _ CNPJ 24772287/0001-36 , Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 O O O .L 5 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 11. FORO 11.1 A presente Chamada Pública é regulamentada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do município de Campo Novo do Parecis/MT para conhecer e julgar quaisquer questões dela decorrentes. Campo Novo do Parecis, 11 de novembro de 2011. Leandro Ne raschin Presiden PL Avenida Mato Grosso, 66-NE ~ Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 Ema": 93h¡“°t°@°amP°"°V°d°P3Te°¡5-mÍ-QOV br - Site' www camponovodoparecis mt gov b ' - - . . . r ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F Programa Nacional de Alimentação Escolar I qusai em.: PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇAO ESCOLAR Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública n°- - I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES A - Grupo Formal I. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço 4. Município 5.CEP 6. Nome do representante legal 7.CPF &DDD/Fone 9.Banco ION" da Agência I 1.N° da Conta Corrente B - Grupo Informal h l. Nome do Proponente (.\Ç-\() PRl-ZENIJII FR) 3. Endereço (NÃO l'ItI7.li.'\(_ÉlIIJIl) 4. Município 5.CEP 6. Nome da Entidade Articuladura 7.CPF (NAO I'REI~' \'(.'I|I<.It) SDDD/Fone C - Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal) LNome 2. CPF 3. DAP 4. N”. da Agência 5. N". da Conta Corrente ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 II ~ IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC i. Nome da Entidade 2. CNPJ 3 .Município 24.772.287/000I-36 CAMPO NOVO DO PARECIS Prefeitura Municipal de Campo Novo do P arecis 0 O O O .l 6 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparedís.mt.gov br Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodopareclis.mt.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 4. Endereço AV. MATO GROSSO, 66 NE 5. DDD/Fone (65) 3382 5100 6. Nome do representante e e-mail _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO/ 7 .CPF Il! - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS l. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade íPreço/Unidadc 6.Valor Total 1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade «Quantidade âPreço/Unidade Total agricultor I 6.Valor Total Total agricultor | l. Nome do Agricultor Familiar 2, Produto &Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total Total agricultor I l. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade &Preço/Unidade 6.Va|or Total Total agricultor I 1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade &Preço/Unidade 6.Valor Total Total agricultor I Total do projeto IV - TOTALIZAÇAO POR PRODUTO 2.Unidade &Quantidade 4.Preço/Unidade 1. Produto 5.Valor Total por Produto Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 0000.17 Prefeitura Municipal de Campo Novo do ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 CAMARA Campo Novo rlo P CIS MUNICIPAL ' -MT Avenida Mato Grosso 66-NE - Centro - FONE (65) 3382 510o CEP _ . - ' . _ - - 78.360-O00 E mail. gabmete@camponovodoparecls.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgov.br Total do projeto: IV - DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência) Declaro estar de acordo com as condicoes estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Fone/E-mail: CPF: Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Formal Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Assinatura Local e Data: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 1 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 O O O O 'S8 Fl. N” Campo NTJÃEEÍCIPÀL Prefeitura Municipal de Campo Novo do P CAMARA cis-MTl Avenida Mato Grosso, 66-NE - C - . - E-mail: gabinete@camponovodopareci:rgirgoviiçNESiEfwww) 33833:;Sgovglãltfazàgônçt-goob - - . . ov. r Anexo 2 - Lista de Endereços das Escolas Municipais Escola Diretor Endereço EM 04 DE JULHO Vânia Marlize Marques Van Der San Av. Mato Grosso, 758 NE EM NOSSA SENHORA APARECIDA Maria Aparecida Yonekawa Figueiredo Av. Mato Grosso. 1502 NE (65) 3904 217 És EM PROFESSOR ANTONIO PEREIRA Inês de Avila Del Barco Av. Getúlio Vargas, 294 NW (65) 3904 212 EM JARDIM DAS PALMEIRAS Neusa Bernadete Costa Rua Arara Azul, 580 NW (65) 3904 211a o-l- C (65) 3354 102;: EM WALTER DE SOUZA E SILVA Iara Inês Hermann Distrito Marechal Rondon EM NIVALDO ALVES DA COSTA Domingos Sávio Bello Assentamento Guapirama (65) 39â4 21 1 EMEI HESTHA BEATA KETTENER HEIDMANN Luiza Lopes Av. Brasil, 385 NE (es) 33352 466 EMEI NOSSA SENHORA APARECIDA Denise Antunes Correa Rua Severino de Lima, 989 NE (65) 3%4 259 EMEI JORDANA ARAUJO DA SILVA EMEI KARINE ALVES MAFORTE Geni Ivete Hegerle Neila Cristinae Gullich Rua São Thomas, 164 NW Rua das Perdizes, 220 NW (65) 399422290: (65) seg 1 EMEI ITAMARATI NORTE Josenan Lemonie Gilioli Rua Flamboyant. 171- Distrito Itanorte ã (O ;s LD (O xx Tile Campo Novo do Pa ecis E MATO GROSSO @4.772.287/0OO1-36 f* 3 .31 ãde 04 de Julho de 1988 000d "g CAMARA MUNICIPAL Campo Novo fin P: Fl_ N° ,Z is MT E-maihgabinete cam d ' _ - . . @ ponovo oparec|s.mt.gov.br Site.www.camponovodoparec¡s.mt.gov.br Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 . CEp 73 350 000 Anexo 3 - Estimativa de Quantitativo de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos da Agric Rural ultura Familiar e Empreendedor F.- l\\ Qtde Item Descrição Unid. unid 1000 1 Abacaxi pérola, grau médio de amadurecimento, de 1a qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 380 2 Abobrinha verde, de 1a qualidade, própria para consumo, casca sã, sem ruptura, limpa e em perfeitas condições de consumo. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. Abóbora cabotiã, de 1a qualidade, própria para consumo, casca sã, sem ruptura, limpa e em perfeitas condições de consumo. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 Prefeit ra O É O O V' Acelga, deve ter folhas novas, de cor verde-clara e talo verde esbranquiçado com consistência firme. Devem estalar ao quebrar o talo. As folhas internas devem estar viçosas, sem manchas ou marcas de inseto, sem lesões ou cortes. Isento de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e K9 manuseio. Alface lisa Primeira - Fresca, sem manchas, coloração e tamanho uniformes. larvas e danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. Isenta de terra, parasitas, unid cNPàztiã. Alface crespa, Primeira - Fresca, sem manchas, coloração e tamanho uniformes. Isenta de terra, parasitas, larvas e danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. unid ESTAD DE cMATQ Alho, branco bem desenvolvido, coloração e tamanho uniformes. intacto, sem lesões ou cortes. Isento de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 2EW0001- Banana maçã, grau médio de amadurecimento, de 1a qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 Campo Nox/n do GR gs 3B Banana nanica, grau médio de amadurecimento, de 1a qualidade, em condições de consumo, casca sã, K9 sem rupturas. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. Criação Le¡ n”. 5.315 de C4 de Juli o de 988 O O O OI 10 Batata doce, 1a qualidade, tamanho médio, nova, uniforme, intacta, firme e bem desenvolvida, sem K9 CAMARA lvlLllNlClPAL E-mail: ab' t ' ~ . , 9 me °@°3mP°Y|°V°d°P3f9C|S-mí-gombr - Site. www.camponovodoparecis.mt.gov.br Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 73 330.000 11 rupturas, ou defeitos, limpa e sem terra. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. a, uniforme, intacta, firme e bem desenvolvida, sem Batata inglesa, 1° qualidade, tamanho médio, nov fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte rupturas, ou defeitos, limpa e sem terra. Isenta de danos e manuseio. 12 dade, seca, nova, firme sem folhas, sem sintomas de murcha, cor vermelho intenso, Beterraba, de 1° qual¡ Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e tamanho médio, sem rupturas. manuseio. 13 Caju, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 14 Cebola, de 1° qualidade, sem réstia, seca, nova, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 15 Cebolinha verde - de características aromáticas devem apresentar-se viçosas, brilhantes, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, sem talos amolecidos ou folhas escurecidas e murchas. OBS: maço. maço Criação L 16 Cenoura, fresca de 1° qualidade, de boa qualidade, firme, casca limpa. Isenta de danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 ooo m ein”. 17 Couve, de 1° qualidade, folhas sem defeito, sã, sem rupturas maço 18 Chuchu verde ou branco, de 1° qualidade, em condições de consumo, 1° qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 19 Goiaba, vermelha, 1°vqualidade; fresca; com aspecto; cor; cheiro e sabor próprio; com polpa firme e intacta; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, peso médio de 90 gramas, superficie lisa, em estágio de amadurecimento adequado para consumo. Embalagem: acondicionados em saco plástico transparente, resistente e atóxico ou caixas de polietileno. K9 5.315 de O4 de Julho d EgTAüfcpE M o GRosso NIS 37723770001 e 1 ;És ¡CAMA lCamr tn N( -36 20 Laranja, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em 'condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 500 JO ovo 'lo RÃMUNI 21 Limão taiti, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem K9 CIP GCI _AL 'Wii-seat rupturas. Isenta de danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 22 Maçã Gala/Fugi - Fresca, madura, de tamanho e cor uniformes, com polpa firme e integra. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 23 Mamão formoso, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas, sem sinais de amassado. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 24 Mandioca descascada, tipo branca ou amarela, de 1° qualidade, para consumo humano, raizes grandes, no grau normal de evolução, tamanho uniforme, fresca, descascada, sem rupturas ou defeitos, não fibrosa, livre de terra e corpos estranhos. 25 Maracujá Azedo - Maduro, integro e sem manchas. Isento de danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 26 Mel, sache de 10 g 27 Melancia, bem desenvolvida , madura, de tamanho e cor uniformes, com a polpa firme e íntegra, de 1° kg 1800 qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 28 Milho Verde (Espiga) - grão limpo sem palha ou cabelo, os grãos túrgidos, com um pedaço da haste, sem kg corte rente ao sabugo. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 29 Ovos, galinha caipira, de 1° qualidade, tipo grande, casca lisa, limpos e não trincados, novos, embalagem dz em dúzias, ou cartelas em 2,5 dúzias, em caixa de papelão. Prazo de validade: mínima de 15 dias a partir da entrega, informada na embalagem primária e secundária. 30 Pepino, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas. Isenta de danos fisicos elou kg mecânicos decorrentes do transporte e manuseio., ~ 31 Pimentão verde, de boa qualidade, conservada as caracteristicas próprias do produto para o consumo kg humano, em sacos plásticos transparente de 1 kg. Isenta de danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. 32 Polpa de fruta, congelada, sabor diversos, acondicionado em embalagem de polipropileno transparente, sachê sem conservantes, devendo apresentar na embalagem a composição básica, as informações nutricionais e o prazo de validade. Com 100 gramas cada. ' 33 Repolho verde, iso, de primeira qualidade, fresco, in natura, inteiro, sem defeitos. Apresentar grau normal kg de evolução suficientemente desenvolvida e uniformidade no tamanho, aroma e cor próprios da espécie e E -mail: a Mu ici al da 53mm DE gcNg 24.7 F t Ç mn im 22 mí ,.- J CbGRO. a' @001-a tl I UC? g0 o - c Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julhc Ve 1988 Campo Noyn rlr›_P' ecis- ü O 0 2 2 Parecis Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (es) 3382-5100 - CEP 7a seo-ooo gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgov br E- 'l: b' t ' . . ma' 93 me e@°amP°T|°V0d0ParecIs.mt.gov.br - Site. wvvw.camponovodoparecrs.mt.gov.br Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78 360-000 34 variedade. Embalagem: acondicionados em saco plástico transparente, resistente e atóxico ou caixas de polietileno. Isenta de danos físicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. salsinha - de caracteristicas aromáticas devem apresentar-se viçosas, brilhantes, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, sem talos amolecidos ou folhas escurecidas e murchas. OBS: maço. maço 4 35 Tangerina Pokan - Fresca, madura, de tamanho e cor uniformes, com polpa firme e integra. Isenta de danos fisicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 36 Tomate, tipo paulista, grau médio de amadurecimento, de 1° qualidade, em condições de consumo, casca sã, sem rupturas, tamanho médio. Isenta de danos físicos elou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. K9 500 37 m granadas, sem murcha, com comprimento médio da vagem em tono de 18 Vagem, frescas, uniformes, be oloração uniformes. Isenta de material terroso, livre de deformações. cm. Apresentando tamanho e c K9 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 -0 0 0 0 2 pal de Campo N o do P ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Éh Limijura Munic¡ CAMARA MUNICIPAL Campo Novo do P cis-MT 3 arecis CÀIIÍÃRÃT/TDN¡ Campo Nnvnz1o P Fl, N“' T Prefeitura Municipal de Campo N o do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO _ _ CNPJ 24.772.287/0001-36 Crraçao Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CIPAL Anexo 4 - Modelo de Contrato de Compra e Venda CONTRATO N.° ¡2o1_1 A ç _ CONTRATO DE AQUISIÇAO DE GENEROS ALlIVl_ENTlCIOS SEM LICITAÇAO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇAO ESCOLAR (MODELO) Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. . portador do RG n° residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa - -, inscrita no CNPJ sob n° Inscrição Estadual n° - estabelecida na rua ~- n° -, Bairro ~- - Cidade -, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr , portador do RG n.° SSP/ , doravante denominada simplesmente, CONTRATADA, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública municipal matriculados nas escolas . verba FNDE/PNAE, para 12 (doze) meses, descritos nos itens enumerados n Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.°__, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. - CLÁUSULA SEGUNDA: 2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Géneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA: 3.1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwsamponovodoparecis mt gov hr ESTADO DE MATO GROSSO A _ CNPJ 24772287/0001-36 CrIaçao Ler n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CLÁUSULA QUARTA 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. CLÁUSULA QUINTA: _ 5.1 O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até de 2012. a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.° . b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação_do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. › CLÁUSULA SEXTA: 6.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Generos Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ( ), conforme listagem anexa a seguir: 1. Nome 2. 3. 4. 5. 6.Quantidadel 7. Preço 8. do CPF DAP Produto Unidade Unidade Proposto Valor Agricultor Total Familiar CLÁUSULA SÉTIMA: 7.1 No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: 8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E- ': ' ' - . . marl gabrnete@camponovodoparecIs.mt.gov.br - Site. www.camponovodoparecrs.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo N o o arecis CAMARA MUNICIPAL Noá3 rio P cielo 0 6 Prefeitura Municipal de caniííõNão do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CLÁUSULA NONA: 9.1 O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA DÉCIMA: 10.1 Se o CONTRATANTE não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivadas os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil. CLÁUSULA ONZE: 11.1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á confonne o § 1°, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. CLÁUSULA DOZE: 12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA TREZE: 13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA QUATORZE: 14.1 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à ñscalização. CLÁUSULA QUINZE: 15.1 O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3882-5100 - CEP 78360-000 E-maíl: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgov.br gaAnMAhRA MUNICIPAL :LÍNEO Dvchln P' O Prefeitura Municipal de Campo N vo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; c. ñscalizar a execução do contrato; d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DEZESSEIS: 16.1 A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA DEZESSETE: 17.1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE. CLÁUSULA DEZOITO: 18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.° /2011, resolução FNDE/CD 38/2009, e pela Lei n” 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. CLÁUSULA DEZENOVE: 19.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA VINTE: 20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. CLÁUSULA VINTE E UM: 21.1 Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: « a. por acordo entre as partes; Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-0O0 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br CÂMARA IVIUNICIPAL âãmpcirNcn/n do P' cis-MT O O O 8 Prefeitura Municipal de Campo @ivo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 b. pela inobservância de qualquer de suas condições; c. quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA VINTE E DOIS: 22.1 O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até de de CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 23.1 É competente o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis, MT, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três Vias de igual teor e fonna, na presença de duas testemunhas. (município), ídeí_ de Prefeito Municipal Contratada Contratante TESTEMUNHAS: Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br atoa¡ yzyn. uusuu_ u_ _ T . . V _ . _ T , ' Prefeito Municipal « Ico.até)q.;pn;nearo& % T ~ , - .- A_ ¡ . .i v É \ É . Í_ _ _ “' S", , À- É h.____ -ã _ _ -› r 4 . ?í *P¡§$i§19Íl?fe§â-CÊÉQQWSSÊPJ?dê P¡ô¡ta9ãÓ*"9*,9Í9¡9. .À ?ÍÍ9'a4J 4° =DóEtáña3tt3943/2:QÉ1›1*§atendéñdoiatéi sn°::.1:1f=.94:zz2oo9.e A :if »L :aaa/2009 reanzaxsaàmzxatx . i àas 08í0Dh.a(hÓ!a.|Qca|) é ç . gíMúnicibàl. &Ipcàliâáda naAAv- 'Mato.Grossq.í66NAE;Íçéntro. '" "í J. - 'àmpreéndlédariagmnaíruírar.xf ÍFÍ fdévíggênerós, .alíméñtíciçsgdáÇ agiçicultura À V ~ . * A ' VY*íxhilaioãeààâhfãübáções poderãoãer obtidas iuhtoía r AA Aj1;V§í:A%7.V”% .*ããísêíáààsiãeulàíõííáçêes;.ínaâêêóéhdúnícíñal;Euclides- 1 ?Íí'WÀÉHÓIÉE;Pelóêieláfónêé:(íià)g3332=5141-1'5109L5T57L É 'A r ' '. 'H.~7¡ g: Êàre§!$;._f11 r , x _ yu 1 í«í%.sI@›2§Pâteiâ¡sÀ ;%: kW ijharaaàcíüiãíêão* de . ;í fjgânéróàíí.:'aI¡ITíSU1Ícíos°Í. da agricultura' ¡.familjàg'a¡'_AÍe7_' 'do' ' % -~ 2 -.s ea “vCHAMADA.PúéLíÇA-téhibiàãiópjeíó Í g ' ?emptégandedorffamilíàfjmràlxpafaiaténder Gs. % CAMARA MUNlClPAL Campo Nnvn do ec. Fl. Prefeitura Municipal de Campo V336 Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 AV|SO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2011 O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Presidente da Comissão de Licitação, designado pela portaria n°043/2011, atendendo a Lei n°. 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD n°. 038/2009, realiza CHAMADA PUBLICA, no dia 0111212011, às 08:00h (hora local) Municipal, localizada na Av. Mato Grosso, 66NE, centro, Campo Novo do Parecis - MT, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. - A presente CHAMADA PÚBLICA tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT . Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, pelos telefones (65) 3382-5147/ 5109/5157 ou no site da Prefeitura Municipal: www.camponovodoparecis.mt.gov.br . Campo Novo do Parecis, 11 de novembro de 2011. s / .Ç. 7'- 7 Leandro ' Varaschin › Açgxggg 5M i Presid-nt CPL AFlXADO EM g l í f I s / L : __! I .r /z l À__.lA__ .M._ JL__l J .__g , _ . l -, .=~ -,,,.d,,,. ¡ amava »ysagggggra- z Avenida Mato Grosso, SG-NE - Centro - FONE (65) 3382-51 OO - CEP 78.360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecís.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.hr Sexta Feira ll de Novembro de 20H Considerando a justificativa apresentada pela Sr'. Renata Souza Pinto Marconi - Secretaria Municipal de Saúde. e emissão de Parecer Juridico favorável a contratação nas formas da lei em caráter emergencial apresentado pelo Assessor Jurídico o Sr Vicente Andreotto Junior, consideramos; Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal o a contratação da empresa para execuáo dos senriços em caráter de urgência, RATlFlcAMOS. a presente justificativa da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 01212011 apresenta em favor da empresa para execução dos serviços em regime de urgência. Formatize-se o termo de Dispensa de Licitação n° 01212011 e promovam-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei. Araputanga - MT., 11 de Novembro de 201 1. VANO JOSE BATISTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 01212011 RATIFICAÇAO DE JUST IFICATÍVA O Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso. Sr. VANO JOSÉ BATISTA. toma público que. em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Sr'. Renata Souza Pinto Marconi- Secretária Municipal de Saúde. no processo de contratação direta com o a empresa: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos e Materials Hospitalares. para uso neste Municipio de Araputanga-MT. mediante o valor contratual de Rs 25.513,50 (vinte e Cinco Mil Ouinhentos e Treze Reais e cinquenta centavos), onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação 01212011. tulcrada nas disposições do art. 24, inciso V. da Lei Federal 8,666193. RATlF ICA a justificativa apresentada e autoriza os serviços. Araputanga - MT 11 de Novembro de 2011. VANO JOSÉ BATISTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS . Concurso Público 0011201 1. Edital Complementar n° 01 ao Edital resumido de 0911112011.A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, no uso de suas atribuições legais. torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO: No item 3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES. sub item 3.1 Nível Superior Completo. onde consta no Cód. 11. Engenheiro Civil - 01 vaga. leia-se 03 vagas; no Cód. 30, Nutricionista - 01 vaga, leia-se 03 vagas: no Cód. 46. Psicólogo - 01 vaga. leia-se 03 vagas e no Cód. 47. Psicólogo - 01 vaga, leia-se 02 vagas. O item 4.2.2 passa a vigorar da seguinte fonna: ngm r Portuguesa -~ 'mito Orcnment ' olicoecontahildado Pública CMP-comemos Enpoclncoo CCAMÁÀRA náiugvipâl. A FÊEE.” z ° 'S' 00031. aco-_n-nnn-n "Í an É É onhocimento orais crroptanogem - Trator de Esteira - emvigorna = esuapurcaçao. Barra do Garças/MT. 1011112011.Lucéia Fátima Ribeiro Leite. Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 00112011. d B Extratos de Temos Aditivos: Outubro12011. leme Araruama; Beneficiário: Luiz e Oiiveira Ltda. Objeto: Aditivo de Contrato 26412011. Referente a aquisição de produtos de limpeza. Valor R$1 1.893,25. \figendaz 03110111 a 31112111 . Igmganmmlgmmj. Beneficiário: Ferreira e Fleury Advogados Associados Ltda. Objeto: Aditivo de Contrato 39012010. Serviços de pavimentação asfáitical terraplanagem. suprimir o valor do mesmo. Valor: RS 3.469.324,00. \ñgénciaz 27110111 a 3111?J11. Lmçmxgggygm. Beneñciário: Silgran Construções Ltda. Objeto: Aditivo de Contrato 39112011. Senriços de pavimentação asfáltica. suprimir o valor. Valor. RS3.827.942.24. \ñgénciaz 03110111 a 20112111. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO Novo Do PARECIS AV|SO DE CHAMADA PÚBLICA 00112011 O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVODO PARECIS, ESTADO DE NATO GROSSO. atravésdo Presidente da Comissão de licitação, designado pela portaria n°04312011, atendendo a Lei n°. 11.947/2009 e Resoluçao/FNDEICD n°. 03812009, realiza CHAMADA PÚBLICA, no dia 0111212011. às 08:00h (hora local) Municipal. localizada na Av. Mato Grosso, 66NE. centro. Campo Novo do Parecis - MT. para aquisição de géneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor_ familiar rural. A presente CHAMADA PÚBLICA tem por Leandro Nery Varaschin - Presidente CPL DMTIDO PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO VERDE RESULTADO PREGÃO 07912011 classificação das propostas da presente lidtaçáo para a empresa ARNO AULER ME. CNPJ N° 01.431.303/0001-21. Campo Verde - MT. 11 de novembro de 2011. Hellda B. M. Pacheco Hübner Pregoeira Aviso oe LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Campo Verde. através da Comissão Permanente de Licitação. toma pública a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO na Modalidade TOMADA DE PREÇOS n' 00912011. a realizar-se no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2011 AS 14 HORAS. na sede da Pre1eitura Municipal de Campo Verde. ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F ME Programa Nacional de Alimentação Escolar PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA AO ESCOLAR Identiñ = :o da - ro o »sta de atendimento ao edital/chamada o ública n°›00l/20l0 ~. . o I-IDENTIFICA ÃO DOS FORNECEDORES; A ' ° A. 2- CNPJ 4. Município 5.CEP B - Gru no Informal _ . l. Nome do Proponente :NAO PRS; lí.?~t.'i1lil"x'_:= l 3. Endereço i'1\' ív"à ?RH-IML liiJi g 4. Município Campo Novo do Parecis-MT 5.CEP .78360-000 | ¡ 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF r.\ ÃO (FREE: \ífrlliiâl &DDD/Fone 65- 33822897 EMPAER-MT 3 .Município Campo Novo do Parecis/MT . Nome da Entidade 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 4. Av. MATO GROSSO N° 66 24.777.287/0001-36 5. DDD/Fone 65 33825100 6. Nome do representante e e-mail 7 .CPF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO 78360-000 o l CEBOLIN HA SALSINHA V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTEQÉeVe histórico, número de sócíoarmissão, área de abramência) «. › _rg Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste - rojeto e que as informações: acima conferem com as condições de fornecimento. I Fone/E-maíl: CPF: ¡ Local e Data: ' Assinatura do Re -resentante do Gru o o Formal AMARA MIIAL Camp N _ _.- ' Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Local e Data: c. NP. M/z//za/x; Declaração de Aptidão ao Pronaf "°°'“'"° "m3 ~ lCedasüodoAglícnltorFanzíliat-(CAF) nndeuunupao do(s) agricultor-os) familiar: 114011310315-2 Nome: AMELIA IUZVIAK m CPF: 90390601934 Nome ch :não: CATARINA CI-IERPINSICI ' Apelido: Date Nascimento: 12109/ 1950 RG: 61378528 à NIS: Códís) IBGE do Mnñcípio de naàcnto: 4113304 Nome: É CPF: Nome da :não: Apelido: DataNascimmto: no: NIS: Código IBGE do Municipio de nascimento: Ntmcro à: pessoas dafernilio residentes no estabelecimento: 1 Estado Civil: Divomíedqa) Estebciecizncntonnal Endereço: QUADRA422DOTE03 Baixo: JARDIM DAS PAIMEIIIAS Munícipio: Campo Novo do Parecis làtlonda-istfussódo-Eccnônñcn do(a)Agr|cn1tor(a) 33111111312 Pcncnccaaigznnnamnizaçãosocíal: STR1S1ND.AGR.FAM,Associação Condiáodcpossocisodatan: Atrendatáríqa) caracterizam: Agicultoáa).ocm Olcrículnn-a, Olaiculnna. Fnnianluira Amdocstabclocimcnto: 1.30112¡ Ároamcnorouigualaqqiaatrohnódixlosñsmisoumcnorqireõbcignooasodcpcmaristafmiiüm Sim Canposiáodarezidabrmfamiliarmmdccnquadtuncnto: 10% mmüüimcgoãomujmdcpuwiammagoànfmiupwmímsdamñdaadeaümlmamwhwúnm R3 mtáàmbpovcmamúnxgmmuiviüdaaqopaúâszpdmhnaüaumaüomcyümmaúüdcldm o,oo ñtmmlunmínoaúmdoíntcyndadmcvhouprzmlnn "R5 m” iwmsmaspuwusmeamaaavwaamgopmaiuemagupmedndamwdammwemm ____ _________ *R* 5mm ioossaasmdasnnomaia.ammaupwamammaospenmimmmuwmemmmmmeamaumas: _.________ " R5 0.00 3o%dasteadaspruvuúuncsdcngroindíuuiasfunilincsonuimwmúolaímdnua floricultura: + RS 0.00 =R$ 25.200,00 l00%dcrudsvinmlndaàbmdídoopwídmciárímdccmcmudeaüvídedcsmnísz R5 0.00 Paoamnldaxmdahuañxúüaamnlpmvaümmdaaúvidadadcmmhãdsmsmbdcchnmw; 100% Forçadctrabütniliudnalàndafamilíar: Cmtrataanprcgadoscvumnís QLmúdndedediaHiomcas/mo: 150 H1nfornnçües nmmzremmnomnduno: Ebcnmciraomdcaglmgogmdemeenmmnmmoz Nao Qnalprogranndcrootdcnemaixoñmdiáxio: bmaumçaoaaopa-.goaecrunoreum especiais): o6;07; ' c) untcr1orcs: Iáobtcvcmneríonncmcaéditomnpuopelokonm Não Semcobqualcnquedramcmo: Solicím deGnçoeomparodoMCR10-2-4.? Não Scsimsobqiralcnqmciramcnto: @Imónkkmah Wdcimóvciscitpiorados 1 Dcnominnáodoñnóvclprhcipal: LOTEOB RUA GAIVOTAQUADRA422LOTE03IARDIMDASPALLBIRASCMAPONOVOZ Áreadoestabelccímcnto: 1,3012 Érxomíctáriodoàzmóvc¡ principal? Não Nome ouraáosociel &proprietário; MAG¡ NAFEZBAZI GOMES CPF l CNPJ do proprietário: 56942982172 Total: Polgwlircítol Polcwdàdlü mbedaraàodqollcneñcñrlqs) :::mua1(mv9®@ümPmd)mmB Êã;-a4m¡wmñmàvmmeqm enqnedmncmopamoücttpmconfctmefeaútedom . Locaicbm: CampoNovodoPucds - 26109/1008 . = c; I Á¡ 'a / ' j# Amn- ¡unk . - . ç :x nim' - 1:4. A /.- . ' Ii ' x- . ¡/ Assinmmú: * IV da(s)._mtir1ade(s) credenciada) pelo MDA Atestoqueqshimlaxges) acimaidetniñcadqsntczidcmoaoscritériosdeñnidosnoMamnldecrédüokuralpmmqimdrmnanocomobmeñciáríowdocréditomml ao ampmdohonafnogrupo: D. o:Foiso1icitado ?1~Jão -GrupoFmalz D [mamão CNPJ: 3688677800019? Razão Social: EMPAER-Im' Rcpruanentc CPF: 28479424168 A Nome: EDSON' RIBEIRO DA SILVA NUNES Extrato de DAP de Agricultor CÂlViAR/ÇWUKJIPAL age I of 1 › , MT Campo); vn do 4 O O O O 35 FI. N' Ministério do Desenvolvimento Agrário “a” Ú** “'39” “° Em” Secretaria de Agricultura Familiar Z5!l0ly0Il10.29 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ' ' Extrato de DAP ggagücultor_ DAP: MT51026370301093800000016 Enquadramento: D Validade: 26/09/2014 Data da Emissão: 26/OS7/200à5 Versão DAP: 1.6.2 Munícipio: Campo Novo do Parecis TUULARES ._ ., . _ __ CPF: 90390601934 Titular: AMELIA IUZVIAK - 444v "v r-° CONDIÇÕES DE POSSE E USO DA TERRA -*-~ *mà -r Aw w-“W -v -nw r- ~~~~r v" ~ Arrendatáno/a r- DAP ACESSÓRIA ASSOCIADAS ~ ~-~ « ›- i › NÃO EXISTE DAP ACESSÓRIA ASSOCIADA , _ EMESORES DA DAp r . r ._ _._. m”. f. V. . _ _ -n. 4:. . .r . 7 Emissor: EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA EMPAER MT i CNPJ: 368867780001517 1_.__.__._ _._.__ .,., _ _._ _.__._- _._ ,. _ :._ _. A autenticidade e veracidade deste documento poderá ser comprovada através do site: http://\VV*J\«V.n'ida.ÇO\/.hI' httpz//smapi 3.mda.gov.br/ExtratoDap/Exibe[íXlraiQuspxHDi=-=*lí12b9B*S9vWBAd5k . 25/10/201 l i . l i ésrapo o: sEéuHÁNcA P pfcn na IDENTIFICAÇÀP_ Do game¡ mlaulu avance¡ Senetarín da Receita Federal i, à MINISYÉROD _ l AFAZENDA aeaeoeaa _' -AMELlA lUZViAi( Cartão de uso pessoal e íàtransferivel. Deve ser apresentado junto com um documenta de ideniinade. 000035 Í%ÃÉZA MUNÊIEÃI Campo ' ' lFI. N” ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar FME Programa Nacional de Alimentação Escolar PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA AO ESCOLAR identifica ão da - ro costa de atendimento ao edital/chamada o ública n°-001/20i0 , . 2 I-“IDENTIFICA Ao nos FORNECEDORES A Gruno Formal 2.(3PUPJ 3. Endereço 5.CEP 6. Nome do representante 7.CPF 8.DDD/Fone legal l0.N° da Agência l l.N° da Conta Corrente _ 9.Banco B - Gru o Informal l l. Nome do Proponente (MU.) PRE &LNCH ti R; Endereço :Rio ?íáííiihfllH ER: 4. Município Campo Novo do Parecis-MT ¡ 5.CEP 78360-000 i 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF :'\. ÃO Piti:ji~'.?sí§ii§-íii.; 8.DDD/Fone 65- 33822897 l i EMPAER-MT ' C - Fornecedores -artici »antes Gru¡ «Formal e Informal ' . 2. CPF 5. N°. da Conta Corrente CARA MUNICIPL :°aT? Amélia Martha Plucinski ll - IDENTI FICA AO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC * 2. CNPJ 24.772 .287/0001-36 3 .Mimícípío Campo Novo do Parecis/MT l. Nome da Entidade 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 4. AV. MATO GROSSO N° 66 o Nov_ d recis-MT S. DDD/Fone 65 33825100 6. Nome do representante e e-maii SECRETARIA lVlUNlClPAL DE EDUCA ÃO 78360-000 r¡ pecas? @ t; \ _ _ PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO INITARIO VALOR TOTAL Assinatura g' . - Í//l L/"q Il T Z- Ó/HÇK¡ ›_ .um i2); .LI Local e Data: own* ;om/a Extrato de DAP de Agricultor 'C'“"“”ÂMA§Ã”W\]¡C¡PA' guga 1 of I Campo ovo do P FI. N" ' Ministério do Desenvolvimento Agrário “a” “e G°"“°i*°°'° “mm” Secretaria de Agricultura Familiar 3m¡ 1,701¡ 14.5.¡ Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ”“ Extrato de DAP_çle Aqricultor DAP: 5DWO468670581911910110539 Enquadramento: V Validade: 19/10/2017 Data da Emissão: l9/ltJ/20i1 Versão DAP: 1.7.3 Município: Campo Novo do Parecis/ MT TITULARES »mw ~_~ -~~ - V CPF: 468.670.581-91 ' Titular: AMELIA M/\RTHA PLUClNSKl CONDIÇÕES DE POSSE E USO DA TERRA T " " t' - ' i Comodatário i -~ DAP ACESSÓRIA ASSOCIADAS -~ ~~-~~- › É NÃO EXISTE DAP ACESSÓRIA ASSOCIADA , EMISSORES DA DAp . _ ._ _ ,. . ., . Emissor: EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA EMPAER MT CNPJ: 36886778000197 A 'dtlIGílIiCidêlÚe e veracidade deste documento poderei 2.o¡ comprei/orla através do SlICZ httpJ/www.mclagombr Ç> É: httpz//smapl3.mda.govbr/ExtratoDap/ExibeExtra1o.aspx?IDl=%2bANvE8'l"tE8jRP4f . 30/11/201 l cAMAFíÃi/iuixiici _CampoN n . Eu, Amélia M. Plucinski, Inscrita no CPF sob o n °. 468.670.581-91, RG n° 10466114-0 - SSP/MT ADP n° SDW046867051911910l10539, Infonno que devido da Cobrança De 17% do IMS sobre o valor do produto do mel não será possivel a entrega nos valores atuais de licitação para a merenda escolar Atenciosamente “Pam/Jc a M" até AMELIA MARTHA PLUCINSKI Campo Novo do Parecis, 08 de Dezembro de 2011 ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F Programa Nacional de Alimentação Escolar PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA AO ESCOLAR Identifica -o da -ro -osta de atendimento ao edital/chamada - ública n°-00 1/2010 _ ' " ' " " “ ' I .- IDENTIFICA AOIDOSFORNECEDORES , :à ' A -À Gru ;o Formal A A a 2. CNPJ l 3. Endereço I 4. Município 5.CEP | 6. Nome de representante legal 7.CPF &DDD/Fone | , I l l0.N° da Agência l l.N° da Conta Corrente I 9.Banco B - Gru o Informal _ l. Nome do Proponentemívífs i*tt:~;1?I?-'(.'I-i E18.) l Í 3. Endereço -' F-TÁU ?ie 'r' ¡Í-\iij-ã l-Í ii; 4. lvlunicipio Campo Novo do Parecis-MT 5.CEP 78360-000 | ! ã 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF :Npitj: PRS-í .E .NCiríliRi 8.DDD/Fone 65- 33822897 I EMPAER-MT C - Fornecedores -artici a antes Gru no Formal e Informal 4. N°. da Avência JANETE DE WERLANGE ll - IDEN'I'lF ICA ÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC t_ ' : . . l. Nome da Entidade 2. CNPJ 3 .Município Campo Novo do 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO | 34-773-337/0001-36 Parecis/MT PARECIS 4. AV. MATO GROSSO N° 66 5. DDD/Fone 65 33825100 7 .CPF 6. Nome do representante e e-mail SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO 78360-000 Ill - RELA ÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS CAMARA MUNlClPAL CamPQ Novo do ' |_ Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade &Preço/Unidade 6.Valor Total JANETE DE wERLANGE ALFACE CRESPA UNIDADE 600 1,99 1.194,00 MANDIOCA DESCASCADA Kg 2.200 3,09 6.798,00 MILHO VERDE ESPIGA Kg 380 2,59 984,20 7 Total agricultor | 8.976,20 l IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO ' l. Produto 2.Unidade 3 .Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto Total do projeto: IV - DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS' DOS PRODUTOS V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência) Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Formal Fone/E-maíl: CPF: Agricultores Fornecedores do Grupo lnfonnal Assinatura Local e Data: ,Q ' Slll/?Oiñ ¡\ ¡ 000043 "_._P.q'9!§r_ãa _ ?Àbtidao oogrqnaf via - Agricultor Familiar. 2' via - Emitente bcgrgtnrIn dn ' v -Progranin Nuríiinnl de Fonalccimcntn LH¡ 'ul rn Familiar , ~ Agricultura Fiiinilíur |] I ~ Cadastro do(a) Agricultor(a) Familiar SDH/0004741660232811110452 _W A a) Identificação do(a) Agriculloda) Familiar O L_ q. _i 4 l 1.Nome: JANETE os vueRLANG -“ 3 CFF' 004 741 eso 2a 2 Sera-Alana * _ * ' 4. Nome da Mãe. IVONEWERLANG CÁMARA MUN¡ &Apelidct › _ 6 Dt de Nasc 24/02/198 Campo Nom rir, _p ' - 73g¡ 2091543921 8, UF de Emissao do RG' RS 9 NIS. rFr N. t iaNaturatidadezsão Maninho - RS 11 Escolaridade: 1° Grau incompleto i ""“ ' 12.Nome 1/ moer: 15. Nome da Mãe: '3 sem 16./Apelido: 17. Dt de Nasc 1B.RG. 19. ur de Emissão do RG' ZO-NIS? ¡Írlalulâlldadeí 22.Escolaridade. Desconhecido 23.N° de pessoas da familia residentes no estabelecimento' 2 ZSRagims de Casamento Não 'soiaplica i ' *V _ ' ' mandaram: CHACARA RANGHO Novo HoRizoigiTê N° 25 Bairro' CPMUNIDADÉ SElSl/?GQS gntEstadoÇivJl' Splteiro Logan:: 'Ras @ncia É: htglç manto rural 2a Município' Campo Novo do Parecis - MT ' v i¡ t 29 CEP.78360›O00 b) Caracteristicas Sócio-Económicas do(a) Agrtcultor(a) Familiar 1 Organizaçãtuões) Sociatüs) a(s) quaI(is) pertença' Cooperativa 2 Condição(ões) de posse e uso da terra. Ctiiiimliittiriti 3 Atividades Principais: Agricultor/n 0mm P "irístLi 4 do Estabelecimentozõíüo ha 5.Área menor ou igual a 4 módulos liscais: Sim 6 Composição do Valor bruto da Produção Anual do Estabelecimento Familiar (considerar os últimos doze meses_ a contar da data do preenchimento da DAP):R,es (um :mi “m” um” “m” R“h”"“° l Produtos e atividades agropecuárias com 90% de rebate , RS 0.00 x 0.1 RS 0m) ii. Produtos e atividades agropecuárias com 70% de rebate RS 33600.00 x 0.3 RS It 000,00 iii. Produtos e atividades agropecuárias com 50% de renate Rs 14 000.00 x 0.5 R: 7 000,00 iv. Produtos e anuidades agropecuárias com 30% de rebate R5 0.00 x 0,7 RS (1,00 v Produtos e atividades agropecuárias sam rebate. . . . . . ns o,oo rar. (1.00 vi. Produtos não rurais. excluídos os proventos de beiieñcios previdenaados de atividades rurais e da outros beneticics sociais. Rs 6.54000 : R; i¡ !idvlm vii. Total ,. R5 25 420,00 viii. Rendas vinculadas a benetlclos previdenciários decorrentes de atividades rurais ou a outros benetiuios sociais rte todos os residentes no estabelecimento . . . _. . R$ “DO 7.Percentual da renda bruta lamiliar anual proveniente das atividades desenvolvidas no estabelecimento: 74.30 % &Força de trabalho utilizada alem da familiar. i. (X) Não contrata ii, t) Contrate empregados eventuais. quantidade de diasXHomens/Ano 0 III () Contrata empregados Permanentes quantoszo 1 II -Informações Complementares i) Enquadramentos Anteriores 1.Já obteve anteriormente crédito ao amparo do FrUnatYNão 2.Se sim, sob qual grupo? i) Imóveis Rurais: 1 N” de imoveis exploradoszi Sor” o imóvel pincipat: 2.Denominação do imóvekCHACAR/X RANCHO NOVO HORIZONTE 3. _nação do 'imóvelzCOMUNlDADE SEIS LAGOAS 4.Área do estabelecimento principal. 55,00 hectares 5 É proprietario do imovel principal? Não 5.Nome ou razão social do proprietário: JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA 7 CPF/CNPJ do Proprietário. 126.169.236-53 [] lIl - Declaração do(a) Beneficiário(a) Declaro. sob as penas da Ia¡ (an. 299 do Código Penal). que os dados acima correspondem à verdade. Local: Data' :lí/í . z . u) x Assinatura 3'( tomb àS S CXÀJYHO. D\ OLHA C' › . 5 I IJ l Local; í: Data: _JTI_____ Assinatura Polegar direito 1 Polegar direito 2 A t] IV › Atestado da Entidade Credenciada pelo MDA kg. Atesto que o(s) titulartes) acima ideriiilicado(s) atendeun) aos critérios detininos na Manual de Credito Rural para enquadramento como bcnericiarioia) l “São à¡ (s) do Crédito Rural ao amparo do Pronaf nct Grupo V. Grupo Final V t_ f» \y-l 519 ' V' v~ l' É? . . .7\l .t Entidade emissora @x Cy ÂKÍ Instituição: CNPJ 36.856.778/0001-97 Representante- CPF 284794-241-65 \›®m›®°zéç\:ç§\ J "' _z a â *t* l” °° C. Jt-/r/ 0/'/\7 V¡ /1 A *j* *Q* QÊÓ Loca¡ nata :r Assinatura _QQ x'-\\\ s a gratuito' » › › . Data da raçãoz28lii Atãhóãõfãste docitertn @M/Yt/Ua) 'PISIPASEPr 3 i › 'Í_1Z70\9§43573 l ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar Programa Nacional de Alimentação Escolar PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTA A0 ESCOLAR Identifica ão da a ro o esta de atendimento ao edital/chamada - ública n°-00l/20l0 _ - e - " IAIDENTIFICA »AO DOS FORNECEDORES Á s: V A - .Gru IO Formal 2. CNPJ 3. Endereço 5.CEP 4. Município 6. Nome do representante 7 .CPF legal 8 DDD/Fone B - Gru IO Informal _ l. Nome do Proponente :fé M?- t-*Rtí 1118C! l ER) 1 l.N° da Conta Corrente i 3. Endereço r'\' fd) ?kiíiíNtf H têlRi 4. Município Campo Novo do Parecis-MT 5.CEP 78360-000 l 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF 432-if) Pãtt'i-.\sí§tli-. R; ' 8.DDD/Fone 65- 33822897 EMPAE R-MT ' C - Fornecedores iartici nantes Grnno Formal e Informal 4. N°. da Azência SD\V0O24629211333011110350 2558-5(BRADESCO) : _- í 5. N°. da Conta Corrente 024.629.211-33 5212499 NELSON IUZVIAK ll - IDENTIFICA ÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC l. Nome da Entidade ' 2. CNPJ 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO 24.772.337/0001-36 3 .Município Campo Novo do Parecis/MT PARECIS ' I “g5” 5. DDD/Fone 55 33825100 4. AV. MATO GROSSO N° 66 6. Nome do representante e e-mail 7 .CPF SECRETARIA lvlUNlClPAL DE EDUCA Ão o . __ 78360-000 .HHl JHüH; . "i . I _Q k/(á _bju/j .Yi. C1 É** Atum 1 ' Campo Novo do P -›-. Fl. N°. “' *' c: | c:: CD C3 Íl___ NOME DO PRODUTOR PRODUTO UNIDADE ___ QUANTIDADE PREÇO INITARIO VALOR TOTAL íí% &í _Eü: RS 915,20 Total agricultor RS 8.998,40 ,. .fJV-TOTALJZAÇAO PORBRODUTO :; - ZTÚDidadOe W . O 3.Quamídade «Preço/Unidade S 2 __ - __ II às IIIIIIIIIIIIIIIIIIII Il-IIIII-IIII V - CARACTERISTICÁSDO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico; númeitííiesócíos, míssãoyáreàde abráhgência) Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as ínfonñações acima conferem com askzondições de fomecímento. Fone/E-maíl: Local e Data: Assinatura do Ren resentante do Gru -o Formal Assinatura Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Local e Data: YA 0 C 8 4 7 MARA MUNICIPAI _, mp0 Nov do P A' U5/ / ._ « *v* “É k). Declaração de Apt¡ ão ao Prona P ,g.,"~°“'“ NFÊÍEÊÉÍ' FÊÍ"°Í_"I'F”_"“' d" ' . -x ” Õimllõí"" 'via - Agricultor Familiar. 2' via - Emitente ' l l] l - Cadastro do(a) Ag ricultor(a) Famlliar 5DW°°2452921 1 33301 1 117¡ 9515 '› . a) Identificarão do(a) ÀQHCUKOKE) Familiar 1 ' 1.Noma: NELSON IUZVIAK &CPF; 024.629.211-33 5 Apelido: ,VRG 5470155 e. UF de Emissão do RG: MT 9 NIS: 10 NaturalidadezLaranieiras do Sul - PR 12.Nome: 13 Sexo 14 CPF: 15. Nome da Mãe: \ ( _x _l ' i 18 Apelido 17, Dt de Nasc.: O _i mas; 19. UF de Emissão do RG. 7°-“'5í 2LNaluralidade: 3.N° de pessoas da familia residentes no _eslahellecimeptoz t 'ML zsRegima de CasamentojNã _Éqalplicvf ' l ' l _ ' 'fu . zvlizniieraço: RUA GAivofA' " * p_ V” No; 22 N - 'Z _ Balirrozli/Alílgllldl DAS 28 Municipio: Campo Novo do Pareclst-MT- “E * í b) Características Sócio-Econômicas do(a) Agricultor(a) Familiar 1.0rganização(ões) Socialüs) a(s) qual(is) pertença: Não Pertence › ¡iecrclqrla dia g ulturaLFnmlIlnr. Zsexo' Masculino 4. Nome da Mãe' AMELIA lUZVlAK S Dt de Nasc.: 02110/1970 11 Escolaridade' 1° Grau incompleto Zzliscolandade. Desconhecido ._ Z-tfstedo Çivvilzslolteiro E¡ , _ éggwilteg :slow .Leci Jr .xiii 'lll iv. É' ¡zécepzniseo-ooo 2.Condição(ões) de posse e uso da terra. Cuiiinitiiiiiiin 3 Atividades Principais. Agriciilini/a «Ama do Estabelecimentotjo ha 5.Area menor ou igual a 4 módulos tiscais: Sim &Composição do Valor bruto da Produção Anual do Estabelecimento Familiar (considerar os últimos doze meses, a contar da data do preenchimento da DAP):R Es (CMN mn RM” Bmw “em” Rebama i. Produtos e atividades agropecuárias com 90% de rebate › R3 0.00 ii Produtos e atividades agropecuárias com 70% de rebate Produtos e atividades agropecuárias com 50% de rebate . Produtos e atividades agropecuárias com 30% de rebate Produtos e atividades agropecuárias sem rebate . . Produtos não rurais. excluídos os proventos de henellcios previdenciários de atividades rurais e de outros benelicios sociais . . R5 0 0° = R5 0-00 vii. Total Rs a 200.00 x 0,1 R5 0,00 R¡ 4,000.00 x 0,3 RS 1200.00 R$14.000.00 x 0.5 R¡ 7000.00 R5 0.00 X 0.7 R5 0.00 RS 0.00 = R5 0.00 _s. .< a' z: viii. Rendas vinculadas a beneti os previdenciários decorrentes da atividades rurais ou a outros benetlcios sociais de todos os residentes no eetebelecimenl M 0.00 7 Percentual da renda bruta familiar anual proveniente das atividades desenvolvidas no estabelecimento: 100.00 % &Força de trabalho utilizada além da familiar: i. (X) Não contrata i¡ () Contrate empregados eventuais: quantidade de diasXHomens/Anoo iii. () Contrate empregados Permanentes: quantosD ] ll - Informações Complementares i) Enquadiamentos Anteriores: 1 Já obteve anteriormente crédito ao amparo do Pronal7Não 2.Se sim, sob qual grupo? l) Imoveis Rurais: 1.N° de imoveis exploradoszl Sr 'imóvel pincipal: 2.Denominaçáo do imovelzcHAcARA CANTINHO DO NENE &Localização do ÍMÓVeILCOMUNIDADE 06 LAGOAS 4.Área do estabelecimento principal. 1,50 hectares 5 E proprietario do imovel pnncipal? Não 5 Nome ou razão social do proprietário: ELOI VERGIDES HORST 7 CPF/CNPJ do Proprietário: 212.082.049-04 l] III - Declaração do(a) Beneflciário(a) Declaro. sob as penas da lei (art 299 do Código Penal), que os dados acima correspondem à verdade. Local. Data: l I Assinatura: W/ÇIÚX QP# Local. Data: I l Assinatura: Polegar direito 1 Polegar direito 2 [J lV - Atestado da Entidade Credenciada pelo MDA Atesto que o(s) titular(es) acima identificadas) atende(m) aos critérios definidos na Manual de Crédito Rural para enquadramento como beneñciàno(a) (s) do Crédito Rural ao amparo do Pronaf no Grupo V Grupo Final: V Wow* í'\\\“:_(0 àa%.l9“° . x o ' Represa nte:CPF 284 794241455 Utsol* Wo. E vw» ' N» m** o“' » Y) m-( Assinatura get? “E '. 4 _ _ Entidade emissora lnstituiçao' CNPJ 36 8867781000187 c./~/PÂ/7,z7é/7§_,,:i3gJ_/, Lnl/ za. Local Data ,_ DAP web - emitida pelo sitio do MDA/SAF z à " .Rr , .v REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “' _ESTADOIDE MATO :acesso ' '. ' ' SECRETAHIADESEGUBANÇAPÚBUCA: ., h; INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO DH. ARDLDO MENDES DE PA V” ' Carlão do uso pessoal o iritransferivel, Deve ser aprescnlado junto com um documento de identidade, ~ ;ABR/mos 00904 FKNIARA Muâllclfñlf Campo rln 'i (FI. N" '_ T ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F W Programa Nacional de Alimentação Escolar costa de atendimento ao edital/chamada - ública n°-001/2010 1 l.N° da Conta Corrente .N° da Agência 5.CEP 78360-000 4. Município Campo Novo do Parec 7.CPF (NÃO PREENCII ER) 8.DDD/Fone 65- 33822897 6. Nome da Entidade Articuladora EMPAER-MT 2- CPF TRUCOLO _ II - IDENTIFICA ÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 5. N°. da Conta Corrente 3 .Munícipio Campo Novo do Parecis/MT . Nome d . 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO 24-772-237/0001-36 ARECIS 4. AV. MATO GROSSO N° 66 S. DDD/Fone 65 33825100 7 .CPF 78360-000 É _ o @Mw WO 6. Nome do representante e e-mail ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO NOME DO PRODUTOR PRODUTO UNIDADE TRUCOLO GOIABA VERMELHA CPF: Local e Data: Assinatura do Re o resentante do Gru no Formal Agricultores Fornecedores do Grupo Informal ¡ ¡ avi/Ma w/ _ a mwwnmm Modelo: 1.5.2 MT5102637030l093800000074 mw'°°"'“"°“^°“°"““'°^“ Nome: cmuoioMmoTRUcoLo . sem M , m cpa: 34047921220 Nomcdnmãq: ALaxANDRATRuooun CAMARA MUNICIPAL É Apelido: DataNacrmano' : 14103/1971 ao. 0421052 Urcioóigaoanassm 513890 NOVO “OP 'SMT N15_ . códígolBGBdoMmidmodcnascàncntoz 4311501 Escolaridade: ?seu Nom:: AIDENORAEVANIFJIBDELIBÁA cpp¡ 9319313911» . Nanedanñc: EVANÉTEBATSIADELMA Apelido: DetaNascñmano: 17105/1979 RG: 14742470 UFdoÓrgÃoEmisa: MT N13. Códipmüñdowmiápiodcnasciznam: 5101308 Escolaridade: Tgmorxnpleto Nínnaodepmoudafamilíarcsídeuesnoembolccímemo: 2 Eatadocivil: Casado(a) Regimsdemmmo: Commhãoinúvcisaldebuzs -Estabelccànanorinnl Bndacço: SITIONOVACANAà N°: 13 Bairro: rANossAsmmoRAArARscmA Diamantino care ?amooo ur: Ml' ¡acusada-ilhasõdo-Biooduñcn dqayxy-¡cnttndàhüüe Patiancanlgznnapúásocial: SlRISRmAGLFAM.Asoáaái› _ q ñ caiaaaocieposseemaam propaaaaommmaogopeiopum Cuaaainção: Agàazhamjeamista oxsoeoimmaiaçaqowuommnucieim Aieadoeaabeiecinmo: 35.00 ln Areamsmmsgmiaaicquauiomóanios üoaàotlmcnnrqncóüeiànocasodepeanristaúmilim? Sim Conrposiçãodaxmdabnnafmníliuamaldcatquadrmnano: 10% üraüahünqáommjmkpuvdaomnsúadáximpwaáanadmúvíàdaüwbmnmaúnañmm R¡ o,oo _Fm 168750 mlnimsuinoculmramoinnynrhdonovmocamailuna: ' “1w%dmrnlmpwmimmüamuaüüdduagqnw&imcúoagmnúimdamvüúdmmaubdmhnna *R3 7510000 tm%dsrmdnñomüamúümmmomnmümdíámwwikñümüüúüdamaàcüamubmdidmwdás * R5 6600.00 â0%duruhspwuúamadcagoindímuinñmüincscunhmmúolaimlnngñaimhn: + RS um . Total: =R$ 33.487,50 100%dcrmdnvü1wldmàbmdÍdm deomunesdeañvidad6nni$ RS o,oo Pacmnnlchzmdabnmñmüínmnlpmvaúmmduaüúdadadumvdvidnmembdmñnmot 80% Façadetzabalhotltílíndaalámdañmiliar: Nhcmnntada Qiarnídadedodias*holnanlano: 0 lIInfomnçñes »naamumrsnams animaram.) declara: pogunndenootdmnnmniündiárío: Sim Qnâlpmgmndcreaúumnaitoâmdàítñ: nem bmaumçiodaopaaçaodeciediweumapedais): 05912089212; cohqiindtmaneaantalau: Sim Soàaobqznlamquadimnanoz AIC So1ícitou dcGmpoaoamparodoMCR10-2-4JNão Sesimsobqualenqizarhanacnto: @Imóvekmnabz Wdcimóvcisciqzloiado: 1 SITIONOVACANAà inaiinçaddoinaóvsipáiwaar pAuossAsmmonAApAnacmAomaAmmo-Lu Amaosszabeieennmozsaoona Éproprietáriodoinaóvelpríncipal? Sim Nanemtaáosocíaldoproprietário: cmunromno TRUooLo ("Wi/Clüldopropricuhío: 34041921220 Polcgnààoz Polqardin-.itol lllbeclaraçiodqgllaaeñdárlds) Dcdmmbapamdald(mü9doCódimPmdlmnsmânmçômacümcmemmñcmàvudadeeqn soüciteiomazaiqinúamanoparaoGtupmoonfonnefamltadonoMcklo-M. LocalcDm: - / y Agínamml¡ _J.1.Á 90? .-14.___l' . 53535332¡ ÍlL/ll_ l. 1,44 -Í 14-4.). IVAtestodqs) entidadqs) cntlcnàidde) pelo MDA l_ Amwçwqs)ümlm(es)ncinnidaníñcado(s)mmde(m)msañàiosdcñnidmmMmmldecréditoktnalparaalpzarhamunocambmeñáàiqadoüédítomnlao mnpatodoPi-onafnognrpozD. Foíeo1icitado ?Não -GnipoI-'innlz D nidade lmtituiçãocNPlz 3688677800019? 83808061111: BVIPAER-LII' RcpmsunanncCPF: 3479424168 Nome: EDSONRIBBIRODASEVANUBES Marianna. tgíígnn $martamoil›ímd“" ATFNCÃO- Festa tlnt-.nmanfo 6 nrafnlfn l / eus-MT õíxí/ÃÊÃWDNTÕÍEÃÊÍ ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F W Programa Nacional de Alimentação Escolar AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA ÃO ESCOLAR PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA -osta de atendimento ao edital/chamada -ública n°-001/20l0 ' a . ., e :li-A IDENTIFICAR A0 DOS FORNECEDORES. E l . ?à . e e . A - Gru -o Formal u 2. CNPJ l 3. Endereço 4. Municipio 5.CEP 6. Nome do representante 7.CPF &DDD/Fone legal l0.N° da Agência l1.N° da Conta Corrente I l l. Nome do Proponente (5433:- PRlf txíjlttli) ¡ 5.CEP 78360-000 I | 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF f Nà f.) âmtaítf. V. !Him 8.DDD/Fone 65- 33822897 i i ENIPAER-MT ¡ l C - Fornecedores” -artici nantes Gru no Formal e :Informal l. Nome 3. DAP 4. N°. da A - ência S N°. da Conta Corrente 30 THEREZA 3036-8 23.638-1 CAROLINA N 3. Endereço i N' u") PRF Fíxítl RR) l 4. Municipio Campo Novo do Parecis-Ml" I PESSATTO - [DENTIFICA ÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 2. CNPJ 24.772.287/O0O l -36 3 .Município Campo Novo do Parecis/MT . Nome da Entidade 2. SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 4. AV. MATO GROSSO N° 66 CAMA RA MUNI __ _ - resentante e e-mail , _-rj 78360-000 h_ UNIDADE QUANTIDADE PREÇO INITARIO VALOR TOTAL ' UNIDADE Rs 2,64 RS 2.640,00 MARACUJA AZEDO _MMX-M Rs 2.911,60 _Ií 878,00 n as 913.12 MAMAO FORMOSO n RS 2.535,00 _ Total agricultor Rs 3.999,72 'IÉQTALIZAÇ-'o PORPRODUTO -. ' ~ . " 5.Valor Total por Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA Ào PRODUTO CAMAMUIC|_PAL Extrato de DAP de Agricultor ¡CAMARA MUNICIPAL¡ Page 1 of l Campo ?pao do P isvMT l u C3 Ministério do Desenvolvimento Agrário “m”“eG'“'a°ã°"”“”"'**"> Secretaria de Agricultura Familiar Programa Nacional de Fortaleclmeniu da Agriculiura Familiar 30'” “m” '(3304 Extrato de DAP de Aqricultor DAP: MT51026370301045600000006 Enquadramento: V Validade: 08/04/2016 Data da Emissão: fJ8/04/20lf) Versão DAP: 1.7.3 Município: Campo Novo do Parecis/ MT › -HTULARES . '_ CPF: 029.368.671-85 Titular: THEREZA CAROLINA PESS/\TTO CONDIÇÕES DE POSSE E USO DA TERRA r Proprletá rio/a i - _ - DAP ACESSÓRIA ASSOCIADAS Í NÃO EXISTE DAP ACESSÓRIA ASSOCIADA i EMISSORES DA DAP ; Emissor: EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST l:.' EXT RURAL SA EIVIPAER MT CNPJ: 36886778000197 A autenticidade e veracidade deste documento podera' ser comprovada chaves do site: http://www.mrla.gov.i›r X x , 30/1 l/20ll l-¡Hn-l/cmanl 2 mrla onv.hr/ExtratoDaD/Exibellxtralo.aspx?lD l ==%2bAd9gANvD8jNLJ . c¡ '33 as !ADO DE uma @nosso DO SUL P1 - 5B secnsrmm or seeunmcn ?amam ?M537 ÍTLVÍA Ô.: lÚÉNlÍlFwÀÇíÉx d' MINIS Rio HÁ ¡ÀÍÉNÚà §7 Simular): m Rccuila Fudrral THEREZA CÃROLÍNA P 26111113159 m* 001492149 “Thereza Carolina' Pessatto Flwuom_ &ãwoa .f92:xr.~-:›r,>:z: xr'. I yr Im-çyé FÇg-7; Er('1',|"_'; #127/ja Fatima Eiarirê div' :Peas-sattu *WMM* mnnemscusmu São R.: uma": . _ DL "Lj ,I15-g-r.;› .-mx IÉÃÍÃÊÃTMUMCIPALà Campo N v0 .'10 ,cis~I\/iT¡ ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F Programa Nacional de Alimentação Escolar PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA AO ESCOLAR - ro o esta de atendimento ao edital/chamada e ública n°-00 [/2010 l-[DENTIFICA -0 DOSFORNECEDORES t' , A , ~ ~ , i i 2. CNPJ 6. Nome do representante legal 7.CPF &DDD/Fone 9.Banco _ l0.N° da Agência l l.N° da Conta Corrente l t l . Nome do Proponente l 8.3.1 ? PRB; 1:.x(_;~ur; R) 3. Endereço «LOW M": i-'RELFNÉ H. R; 4. Município Campo Novo do Parecis-Nil' 5.CEP 78360-000 l i a 6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF :NÂO PR1-.íi;'.\'i. iitçíâzi 8.DDD/Fone 65- 33822897 EMPAER-MT ' I. Nome *N°. da A' ERITON BRATTI 037.073.929-96 SDWO0370739299601 l l 110449 - 5. N°. da Conta Corrente _-__ - o ll - IDENTIFICA ÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAElFNDE/MEC A 3 .Munícipio Campo Novo do Parecis/MT l. Nome da Entidade 7 SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 4. AV. MATO GROSSO N° 66 24.772.287/000l-36 i~ ARA MUNlClPL i Campo Novo 9,". ' 5. DDD/Fone 65 33825100 6. Nome do representante e e-mail ' 7 .CPF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO 78360-000 i0* ' __ n M - M __ __ LFACE LISA UNIDADE !mí A AB l BORA CABOTIA T OMATE CENOURA í í í í - m' “g"°“"°' rv - TOTALIZAÇÁO ronrnonuro _ 2.Unidade E 3.Quantidade 4.Preço/Unidade Total do projeto: IV - DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS 'PRODUTOS arevehistórico, número de' sócios, missão, área de abramência). V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE as neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Declaro estar de acordo com as condições estabelecid Local e Data: Assinatura do Re o resentante do Gru -o Formal Agricultores Fornecedores do Grupo informal Assinatura Loca: e oata- ib z» WA M/A//y/r Fone/E-mail: n ¡ as CPF: CARA MUNlClPAL Extrato de DAP de Agricultor Page l ol' l * no_ .^ ' 900000 Ministério do Desenvolvimento Agrário Pa” “e 59'39"” d” E*'›"°“° Secretaria de Agricultura Familiar 29/¡1/¡011 15.07 Programa Nacional de Forlaleclmenlo da Agricultura Familiar ' ' Extrato de DAP de Aqricultor DAP: SDW0037073929960111110449 Enquadramento: V Validade: 01/11/2017 Data da Emissão: 01/11/2011 Versão DAP: 1.7.3 Município: Campo Novo do Parecis/ MT E" TITULARES ' CPF: 03707392946 ' Titular: ERlTON BRATTI CPF: 326.648.918-71 l Nome: PAMELLA DELMONDES ALCANTARA i CONDIÇÕES DE POSSE E USO DA TERRA *-~~ ~-~~~-~ - *A w- ' " -~- -~ m" i Arrendatárlo/a DAP ACESSÓRIA ASSOCIADAS " ' f NÃO exxsra DAP ACESSÓRIA ASSOCIADA ¡- EMISSORES DA DAP - m** "w- ' ' 'e " ' ' l Emissor: EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA EMPAER MT l E CNPJ: 368867780001507 A autenticidade e veracidade deste documento podera' ser comprovada através do site: lltlpi//Vl/Wllhnldagovbr httm//smanl3.mda.govbr/ExtratoDap/ExibeExtralo.aspx?lDl=%2bA8C69BOuAd9p . 29/1 l/20l l 0770014932 ._ . MUNICIPIO¡ ur . eAMRoNoyo. ANEXO l - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar F Programa Nacional de Alimentação Escolar !fd-“t-âhv"? ":. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20 de janeiro de 2010. Emitida em 21108/2011. válida até 17/02/2012. Certidão emitida gratuitamente. Atençãozqualquer rasura ou emenda invalidará este documento. ¡CAMARA MUN¡ ¡Campo N l/FT 'pg p' tri. n ?ã 1110/2011 CAMARA MU C|_PA m¡ ir. - CCONOMICA seca-zm_ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 02950701/0001-17, 02950701/0001-17 Razão Social: COOPERATIVA DE DESENV AGRO INDL TAPURAH Endereço: AVENIDA DAS FLORES 795 / CENTRO/ TAPURAH / MT / 78555-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 18/11/2011 a 17/12/2011 Certificação Número: 2011111814175159553686 Informação obtida em 18/11/2011, às 14:17:51. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 10873 CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH - COAIT CNPJ: 02.950.701/0001-17 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos endereços ou . Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n9 3, de 02105/2007. Emitida às 06:36:53 do dia 12/09/2011 . válida até 10103/2012. Código de controle da certidão: AA3F.1603.4BB1.34B6 Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CAMARA MUNICIPAL Campo Novo do P ecis-M ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, REALIZADA NO DIA 28 de Dezembro de 2010. Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro de dois mil e dez, na sede da Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial de Tapurah - Tapurah - MT, reuniram-se em Assembléia_ Geral Ordinária, os cooperados da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah LTDA - COAIT, em terceira e ultima convocação, as 09:00 horas, com a presença de 11 ( onze ) Cooperados, conforme assinatura no livro de presença. Dando inicio aos trabalhos, o presidente da cooperativa, Sr. Wilmar Braun, deu as boas vindas a todos, agradeceu a presença, e solicitou ao cooperadoisr. Adilson de Vargas, que efetuasse a leitura do edital de convocação, com o seguinte teor: EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. o “Presidente da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT - CNPJ 02.950.701/0001-17, e Registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob N° 51400004331 em data de 26/01/1999, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os senhores associados desta entidade, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á no dia 28 de Dezembro do ano de 2010, nas dependências da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah LTDA - COAIT -, cito na rodovia MT 338, KM 92, a esquerda 700 metros, Setor Industrial, Zona Rural, Tapurah - MT, as 08.00 hora, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos associados com direito a votar; as 08.30 horas, em segunda convocação, com a presença da metade mais um dos associados com direito a votar; e as 09.00 horas, em terceira e ultima onvocação, com a presença mínima de 10 associados com direito' de votar, Conforme Edital de Convocação publicado na Sede da Cooperativa e no Comércio local e afixado na sede do Prefeitura Mtmícipal de Tapurah - M153. _ “Sindicato Rural de Tapurah - MT, no Dia 10/ 12/2010, para deliberar sõÊàÍésiaç « seguinte Ordem do Dia: c” @w I l) Alteração de endereço da Cooperativa e Atividade principal; / 2) Eleição dos membros da Diretoria 2011/2014. / . 41 I I 3)' Eleição dos membros do Conselho Fiscal 2011. , 4) Outros assuntos de interesse do quadro social; ¡11,! ""*I"-"Q°VA , @ I v í ' 0000 0 00000 0 000 0000003 egueFLs02 0000 %- .xviflnwêañã @zm-a dm§,g\ 7;' Q CAMARA Campo ovohgcijy - 0 0 0 0 í' ,,. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, REALIZADA NO DIA 28 de Dezembro de 2010. FLS. 002 OBS: Para efeito de quorum o numero de Cooperados aptos a votar de quarenta e cinco. A seguir o Presidente Sr. Wilmar Braun deu iIIicio as atividades colocando em discussão o 1° item do edital, discorrendo sobre a necessidade de unificar o endereço da Cooperativa uma vez que atualmente todas as atividades se concentram na Sede da mesma, Passando para Rodovia MT 338, KM 92, a esquerda 700 metros, Setor Industrial, Zona Rural, Tapurah - MT; posto em votação, o que foi aprovado por unamidade dos presentes. Ainda em discussão do 1° item, sendo a atividade Principal Indústria.de Polpas de Frutas, posto em votação foi aprovado por unamidade. Em discussão do 2° item da pauta, Eleição dos membros do Conselho de Administração; para o período de 2011/2014, e Conselho Fiscal para exercício de 2011, com apresentação de chapa única com a seguinte composição: Para Diretor Presidente - Wilmar Braun, brasileiro, divorciado, agricultor portador da RG 3025017603 SSP/RS, expedida em 06/01/2010 2° via, e CPF 162.062.660/87, nascido em 30/11/1954, residente e domiciliado na Avenida 04 de julho 830, Bairro Cristo Rei, Tapurah - MT, natural de Panambi - Rs; Diretor Administrativo Financeiro; Adilson de Vargas, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da RG 3.305.015 SSP/SC, expedida em 13/08/1999 2°'via, e CPF 034.589.699-85, nascido em 20/07/1980, residente e domiciliado no lote N° O12, Projeto Coait 1, Município de Lucas do Rio Verde - MT, natural de Ipira, SC, Diretor de Produção: Roberto Helmisch, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da RG 1908978-3 SSP-MT, expedida em 17/08/2004, e CPF 022.606.131-01, nascido em 11/05/ 1989, residente e domiciliado na Av. Romualdo Allievi N° 1371, Tapurah - MT, natural de Nova Xavantina -' MT, Conselheiros Vogais; Walter Luiz Martin, brasileiro, casado, portador da RG 1576193-2 SSP-MT, expedida em 06/02/2002, e 580.811.949-91, nascido em 21/05/1968, residente e domiciliado no lote ' I' 038, Sitio Sagrada Família, P/A Rio Borges, Itanhangá - MT, natural de ,. Palotina - PR e Edison Adelar Rusch, brasileiro, casado, agricultor, portador “ ° da RG 5.878.106-1 SSP/PR,,expedida em 02/ 10/1989, e CPF 837.072.559-72, nascido em 13/01/1973, natural de Três de Maio - RS, residente e domici'¡ d j -_ MT 338, KM 143, Sitio Gremista, PA Rio Borges, Tapurah -MT _ 1% o o e coco ooo eo ooo . a.; es 03 %~ dor) V' #em ÃÍM' . ielátee, ea* *ã M74” me M9329?, 'Ve' 7 a aoÓ7x7x-vx Ó d!? aro atvidades mercantis. É âã” ndo mais nada a tratar e ninguém mais fazendo uso da palav 'z- A CAMARA Ml Campo U O . ã 0 0 0 O» ?6 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA COOPERATIVA DE DESENVOLVINIENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, REALIZADA NO DIA 28 de Dezembro de 2010 FLS. 003 Conselheiros Fiscais; Nelson Batista, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 01/11/1972, portador da RG 719 667. SSP-MT, expedida em 07/01/1988 e CPF 488.010.461-20, residente e domiciliado no Lote N° 017, Projeto Coait 1, Lucas do Rio Verde - MT, natural de Rita B. R.Farias, GO. Valdiria Vieira Lima, brasileira, solteira, agricultora, portadora da RG 044161 SSP-MT, expedida em 15/02/ 1977, e CPF 284.202.091-04, nascida em 09/07/ 1955, residente e domiciliada na Ave 04 de Julho 830, Bairro Cristo Rei, Tapurah - MT, natural de Rondonópolis MT, e Sirlene Teles dos Santos, brasileira, casada, .agricultora, portadora da RG 1356629-6 expedida em 03/11/1998 e “' CPF 905.577.861-34, nascida em 07/08/1978, natural de Catanduvas - PR, residente e domiciliada na Av. Paraná S/N, Centro, Tapurah - MT, Conselheiros Fiscais Suplentes: Angelina Rodrigues de Vargas, brasileira, casada, agricultora, portadora da Rg 1l/R-2.146.698 SSP/SC, expedida em 06/05/1986, e CPF 987.611.379-87, nascida em 10/05/1962, residente e domiciliada no Lote N° 012,Projeto Coait 1, Lucas do Rio Verde - MT, .natural de Concórdia - SC, Enock dos Santos, brasileiro, casado, agricultor, portador da RG 462.112. SSP-MT, e CPF 201.713.401-59, nascido 'em 10/06/1959, residente e domiciliado no Lote N° 018, Projeto Coait 1 , Lucas do Rio Verde - MT, natural de São Simão - GO e Marli Coelho Moreira Pontes, brasileira, casada, agricultora, portadora da RG 1180149-2 SJ-MT, e CPF 012.290.931-33, nascida em 08/08/ 1966, residente e domiciliado no Lote N° 002, Projeto Coait 1, Lucas do Rio Verde - MT, natural de Assis . Chateaubriand - PR, Posta em votação foi eleita pela unamidade do plenário. ema Na seqüência passou para a leitura e justificativas do plano de metas que foi O aprovado por unanimidade. Diante dos projetos já encaminhados e a perspectivas de financiamentos a diretoria justificou e a Assembléia aprovo É -' também a autorização para a cooperativa contrair empréstimos. Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral, e solicitou a transcrição no livro de ata da cooperativa sendo esta copia ñel. CAMARA MUNICIPAL Campo ?vo do P is-MT FI. N°, 0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, REALIZADA NO DIA 28 de Dezembro de 2010. FLS. 004 Tapurah, 28 de Dezembro de 2010. Wilmar Braun Diretor Presidente Adilson de Vargas Áã-á-Éi-j/-L-*ÂF -Q-“ãi -Cíâ - -t- - Diretor Administrativo Financeiro Roberto Heknsch - . Diretor de Produção Walter Martin Conselheiros Vogais Edison Adelar Rusch Conselheiros Vogais Nelson Batista «NM-n I Conselheiros Fiscais Valdiria Vieira Lima ' Conselheiros Fiscais Sirlene Teles dos Santos -ÊSA-Õâ-L-&Úf É-“ÊÀQQ Aõffl- DOG-m ' Conselheiros Fiscais v Angelina Rodrigues de Vargas Éá-Í-Éfg-ÃÉLV-Í-ÍÉ ÊQÉÓÍZÍ-ÊÉ' M Conselheiros Fiscais Suplentes Enock dos Santos gí-?álzz M-ÊÁÊÚEà - Conselheiros Fiscais Suplentes arli Coelho Moreira Pontes M-Q-CSL É ÁMQÍÊQÀQ-ÀEQÍIÊQ - \_\'\«\:'i\_\ _ . T. , = i_ ir _ ask. ~'~'&x*<§&>'tf \Yx~\ - :. . -__,__ E g: ::1¡\~\\ '\ à¡ «kg ' *. _'-~ _ . ff›;; 3°_ A - A sEcRETARiç1343347 M a CAMARA MUNlClPAL Campo N ' - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH - COAIT . realizada no dia 30 de março de 2003. Aos trinta dias do mês de março de dois mil e três, no auditório da Câmara Municipal de Tapurah - Tapurah - MT. reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária. os cooperados da Cooperativa de Desenvolvimento Agro -lndustrial de Tapurah - COAIT, em terceira e ultima convocação, as 09:00 horas, com a presença de cinqüenta e seis Cooperados, conforme assinatura no livro de presença. Dando inicio aos trabalhos. o presidente da cooperativa, Sr. Wilmar Braun, deu as boas vindas a todos, agradeceu a presença, e solicitou ao cooperado Sr. Carlos Vargas, que efetuasse a leitura do edital de convocação, com o seguinte teor: EDITAL DE CONVOCAÇAO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINARIA O presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Agro- industrial de Tapurah - COAIT, inscrita no CNPJ 0295070110001 -17, no uso de suas atribuições convoca todos os associados desta entidade para participar da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de Março de 2003, no plenário da Câmara Municipal de Tapurah, na Av. Paraná N. ° 1725, com inicio em 1° convocação as 07:00 horas com a presença de 2/3 dos associados. em 2° convocação às 08.00 horas com a presença de metade mais um dos associados e em terceira e ultima convocação as 09:00 horas com a presença minima de 10 associados. com a seguinte ordem do dia: a) Em regime de Assembleia Geral Ordinária 1° Prestação de contas do exercicio encerrado em 31112/2002, compreendendo: A-Relatório da Diretoria, B-Balanço Patrimonial, C) Demonstração do resultado do exercicio. 2° Destinação do resultado do exercicio 3° Eleição dos membros do Conselho de Administração/Fiscal 4° Fixação da remuneração do Conselho de Administração/Fiscal 5° Plano de Trabalho exercicio 2003. b)Em regime de Assembleia Geral Extraordinária 1° Reforma Estatutària 2° Assuntos Gerais OBS: Para efeito de quorum, o numero de cooperados aptos a votar e cento e setenta e um. Tapurah, 20 de lviarço de 2003 Wilmar Braun Diretor Presidente. Na seqüência o presidente passou a fazer o relato dos trabalhos executados no exercicio 2002, dando ênfase no projeto do Banco da Terra e construção do primeiro módulo da Agroindústria para despolpar frutas. passando em seguida, a palavra ao contador da cooperativa, Sr. Antonio Flavio Dias Moreira, para que o mesmo fizesse a leitura e explicação das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2002. o que foi feito, sendo que a cooperativa neste exercicio gerou uma sobra de R$ 13.818,24 (treze mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), os totais de ativo e passivo somavam R$ 74.411,23 (setenta e quatro mil, quatrocentos e onze rea is e vinte e três centavos) e o total do patrimônio liquido era de R$ 34.818,24 (trinta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). Em seguida foi feita a leitura do parecer do conselho fiscal, pelo seu coordenador, com o seguinte teor: Nos membros do conselho fiscal da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah - COAIT examínamos as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2002. Com base em nossos exames, somos de parecer que as mesmas representam adequadamente a posição financeira e patrimonial da Cooperativa em 31 de dezembro de 2002, pelo que recomendamos sua aprovação. Tapurah - MT. 29 de março de 2003. Dinael Aparecido da Silva, Fernando Rodrigues Filho e Orlando Martins. Após um longo debate so bre as demonstrações contábeis apresentadas. e sanadas todas as duvidas, foram às mesmas colocadas em votação. tendo sido aprovadas pela unanimidadw plenário. Com referencia a destinação do resultado, foi esclarecido pelo con dor, que resultado positivo deste ii' ai:: :o: :na " ' r CÂNÂRÃVfxÂUNiciPAL' CHmPON odoP s-MT exercicio teve como origem o contrato firmado com o PADIC. motivo pela qua¡ o resultado obtido deve ser cem por cento destinados ao FATES - Fundo de Assistência Tecnica e Social. Ato continuo passou-se para o proximo item da ordem do dia, Eleição dos merzibros dos Conselhos de Administração para o periodo de 200312007 e Fiscal para o exercicio de 2003. Foi apresentada uma única chapa para o conselho de Administração corn a seguinte composição: Diretor Presidente Wilmar Braun, brasileiro, divorciado, agricultor portador da RG 3025017603 SSP/RS e CPF 162.062.660-87 residente e domiciliado Avenida 4 de Julho 830 Centro Tapurah MT, nascido em 3011111954 , natural de Panambi -RS; Diretor Administrativo Financeiro: Carlos Vargas, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, agricultor, residente e domiciliado na Fazenda Santo Antonio “ll” Rodovia MT 338 Km 91 Tapurah MT. portador da RG 111R - 1.305.429 SSP/SC, CPF: 516.002.779- 34 nascido em 21110164, natural de lpira-SC; Diretor de Produção: João Rocha da Costa, brasileiro. casado em regime de comunhão parcial de bens, agricultor, residente e domiciliado na rua dos Cedro 917 Bairro Cristo Rei Tapurah MT, portador da RG 6.500.881 - 5 SSP/PR, CPF 968.406.099-87, nascido em 19110159, natural Tenente Portela RS; Conselheiros Vogais: Arcebide Zanela, Brasileiro casado em regime de comunhão de bens agricultor residente e domiciliado na Av: Mato Grosso s/n Centro Tapurah MT. Portador da RG 1.141 .448-0 SSP/SC, CPF 061.579.559-53 nascido em 01107146 natural da lpirazSC e Onorino Tondello, brasileiro casado em regime de comunhão parcial de bens Agricultor portador da RG 12R 1.121.657 SSP/SC, CPF 195.429.689-49, residente e domiciliado no Projeto Itanhangá Tapurah MT, nascido em 06109144, natural de Concórdia -SC. Posta em Votação foi eleita pela unanimidade do plenário. Para o Conselho fiscal foi apresentada a seguinte chapa: Membros Efetivos: José Monção de França, Brasileiro Solteiro, Agricultor residente e domiciliado no Projeto Itanhangá lote 182 Ta purah MT. Portador da RG 616.767 SSP-MT, CPF 432.752.901-00, nascido em 24105167, natural de Parazinho-CE; Carlos Roberto Santian. brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, agricultor. residente e domiciliado na Avenida Paraná s/n, portador da RG 1394718-4 SSP/MT. CPF 545.901.679-72 nascido em 01103165, natural de Concórdia -SC e Luiz Antonio de Lima, Divorciado, Agricultor, residente e domiciliado a Av: Santa Catarina, 280 Bairro Jardim Juliana - Tapurah MT, portador da RG 189.278 SSP/MS CPF 313.262.341-53, nascido em 28108161. natural de Catuipe-RS. Suplentes: Jauri Pontes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, agricultor, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso s/n Centro Tapurah MT, portador da RG 556 654 SSP IMT, CPF 514.799.311-87, nascido em 30107166, natural de São João-PR; Rosalina Fátima Simonatto, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, agricultora, residente e domiciliada na Avenida Principal S/n Bairro industrial Tapurah MT Portadora da RG 171R 1.783.877 SSPISC CPF 533.421.359-72, nascida em 15102160 natural de São Domingos-SC e Marilde de Oliveira Fortes, brasileira. solteira, agricultora, residente e domiciliada na Avenida 4 de Julho 860 Bairro Cristo Rei Tapurah MT Portadora da RG 3.457.576 SSP/SC, CPF 018.795.269-80. nascida em 28105174, natural de Dionisio Cerqueira - SC. Posta em Votação foi eleita pela unanimidade do plenário. Na Seqüência dos trabalhos foi colocada em discussão. a fixação da remuneração do Conselho de Administração_e cédula de presença dos demais membros administrativos e conselho fiscal. Apresentada a proposta do conselho sendo: Para Diretor Presidente seis salários minimos, Diretor Administrativo Financeiro cinco salarios minimos e Diretor de Produção cinco salários minimos. Cédulas de Presença para os demais conselheiros e conselho fiscal de RS 50 (cinqüenta) reais. Outra proposta da Assembleia onde seria aprovada 50 % deste valor enquanto a cooperativa não ivesse receita integral. 1) ÉM c MARA MUNICIPAL Campo @o do P cis-MT Fl. N°. 000030 Após amplo debate foi aprovada corn 36 votos a primeira proposta do conselho. Em segundo lugar com 19 (dezenove) votos para a proposta da Assembléia e 1 voto (um) Abstenção. Desta Forma prevaleceu a proposta inicial, sendo que a remuneração sera integral. A seguir no 5° e último item do edital discuti-se o plano de trabalho para o exercicio 200312004 onde assim ficou aprovado pela ordem das prioridades: Plano de Metas para 2003104 da Cooperativa COAIT - Tapurah MT.Pagamento do terreno de 4,0 Ha da Agroindústria para o proprietário. Ampliar o n° de Cooperados para 350 Sócios até 31112103 Realizar o 2° Seminãrio de Fruticultura. Preparar para inclusão de Matéria sobre Cooperativismo nas escolas 7° e 8° Séries a partir de 2004. Instalação de Viveiro de Mudas. Arborização do Parque Industrial Conclusão do 1° Módulo da Agroindústria (Fábrica de Polpa) com inicio das atividades. Construção do 2° Módulo da Agroindústria (Beneficiamento do Leite) ou outro de acordo com decisão da assembléia. Elaboração do Projeto de Infra- estrutura para pólo de Fruticultura (recursos). Elaboração do projeto de micro-bacia PG-7 Meio Ambiente. Elaboração dos Projetos PRONAF “A” infra-estrutura no Projeto COAIT “l” do Banco da Terra (13 etapa). Abertura das estradas no Projeto Banco da Terra 18.5 Km. D a 1° etapa Elaboração dos Projetos do Projeto COAIT “ll” Financiamento do Banco da Terra (2a etapa). Implantar casa de consumo (Insumos Agropecuários e Supermercado). implantar Convênios com: Farmácia. Dentista, Lojas. Posto de Combustivel e plano de Saúde especifico. Implantar Assistência Tecnica aos Associados em Nivel Médio, Nivel Superior e Juridico (Convênios) Elaboração de Convênio para análise de Solos. Pagamento da área de 33 há da Cooperativa no Projeto COAIT Banco da Terra. Editar Cartilha do estatuto para os cooperados. Implantar e organizar 120 há de frutas até 31112103. viabilizar unidade para produçao de Adubo Orgânico. Não tendo Mais nada a tratar encerrou-se a Assembléia Geral Ordinária as 10:50 para um intervalo de 10 minutos. As 11:00 horas reiniciou a Assembléia em regime de Assembléia Geral Extraordinária, Com a seguinte ordem do dia: 1° Reforma estatutária. 2° Assuntos Gerais. Após Lido e Discutido item por item das alterações do estatuto a assembleia Geral por unanimidade aprovou o nov o Estatuto Social que segue a transcrição na Integra a seguir: ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH - COAIT. CAPITULO l DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, AREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL. An 1°- A Cooperativa de Desenvolvimento .Agroindustrial de Tapurah Ltda COAIT, é uma sociedade de natureza ClVlI e de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos, constituida no dia 2010111999, que se rege pelos valores e principios do Cooperativismo, pelas disposiçoes legais. pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto, tendo: a) sede administrativa localizada na Agçjji_i__d__a___lyi_a_tg_Ç_3_-_rosso,35;, no municipio de Tapurah MT. foro juridico na Comarca de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. là) área de ação. para fins de admissão de Cooperados. abrangendo todo o Estado do Mato rosso; gAMARA MUNICIPAL ampo N vo do cis-MT c) prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no periodc de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. CAPÍTULO Il DOS OBJETIVOS Art. 2° - A cooperativa objetiva prestar serviços aos Cooperados, congregando Pequenos agricultores na sua área de ação, realizando o interesse econômico dos mesmos, atraves das seguintes atividades: a) receber, transportar, classificar. padronizar, armazenar, beneficiar, industrializar e comercializar a produção de seus Cooperados, registrando suas marcas, se for o caso; b) Adquirir ou produzir para o fornecimento aos associados bens de produção e insumos agropecuários como sementes, mudas. fertilizantes, corretivos. defensivos agropecuários, produtos veterinários, gêneros alimentícios, máquinas e equipamentos agrícolas e industriais entre outros. c) prestar assistência tecnológica ao quadro social, em estreita colaboração com orgãos Públicos e Privados atuantes no setor; d) fazer, quando possível, adiantamento em dinheiro sobre o valor dos produtos recebidos dos Cooperados ou que ainda estejam em fase de produção; e) buscar linhas de crédito para o desenvolvimento das atividades produtivas do associado em forma de repasse de custeio e investimento em sua propriedade na medida que for possivel e que o interesse social aconselhar. _ f) promover, com recursos próprios ou convênios, a capacitação cooperativista e profissional do quadro social. funcional, tecnico, executivo e diretivo da cooperativa; g) Prestar serviços educacionais, saúde, assistência técnica agronômica, florestal, veterinária. juridica, contábil, e de preservação ambiental aos seus associados. h) A Cooperativa operará no sentido de adquirir, através de seus Cooperados a propriedade plena ou o dominio útil de terras pública ou particulares afins de promover o seu aproveitamento econômico, mediante o exercicio de atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais, dividindo em lotes ou parcelas. adequadas a região, consideradas segundo a metodologia prevista na legislação especifica. § 1° - A cooperativa poderá participar de empresas não cooperativas para desenvolver atividades complementares de interesse do quadro social. § 2° - A cooperativa poderá, quando houver capacidade ociosa, operar com terceiros. através de aquisição de produção e fornecimento de bens e serviços. § 3° - A cooperativa poderá filiar-se a outras cooperativas congêneres, quando for do interesse do quadro social. § 4°- A cooperativa realizará suas atividades sem discriminação politica, religiosa. racial e social. § 5° A Cooperativa participará do programa de Auto Gestão das Cooperativas Brasileiras. a partir da implantação pela OCB-MT. CAPÍTULO lll DOS COOPERAD S 000832 “ çAMARAiáiuNiciPàç . m O O O CIS- . , ,girar g a) DA ADMISSÃO, DEVERES. DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Art. 3° - Poderá associar-se á cooperativa, salvo se houver impossibilidade tecnica de prestação de serviços. qualquer pessoa que se dedique à atividade objeto da entidade, por conta própria, em imóvel de sua propriedade ou ocupado por processo legítimo, dentro da area de ação da cooperativa, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar os interesses e objetivos da cooperativa, nem colidir com os mesmos. Parágrafo único - O número de Cooperados não terá limite quanto ao máximo. mas não poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas fisicas. Art. 4° - Para associar-se, o interessado preencherá a Ficha de Matricula, com a sua assinatura e de mais duas testemunhas, bem como a declaração de que optou livremente por associar-se §1° - O interessado deverá freqüentar, com aproveitamento, um curso básico de cooperativismo. que será ministrado pela cooperativa ou outra entidade credenciada. §2° - Concluído o curso, o Conselho de Administração analisará a proposta de admissão e, se houver possibilidade tecnica de prestação de serviços, a deferirá. devendo então o interessado subscrever quotas-partes do capital, nos termos deste estatuto, e assinar o livro de matricula. §3° - A subscrição das quotas-partes do Capital Social e a assinatura no livro de matricula complementam a sua admissão na cooperativa. Art. 5° - Cumprido o que dispõe o art. 4°, o Cooperado adquire os direitos e assume os deveres decorrentes da lei e deste estatuto, e deliberações tomadas pela cooperativa. Art. 6° - São direitos do Cooperado: ' participar das Assembleias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados; propor ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal ou a Assembléia Geral medidas de interesse da cooperativa: solicitar a demissão da cooperativa quando lhe convier; solicitar informações sobre seus débitos e creditos; dirimir conflitos relacionados com a cooperativa. atraves do Conselho de Ética da Cooperativa: solicitar informações sobre as atividades da cooperativa e, a partir da data de publicação do edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, consultar os livros e peças do Balanço Geral, que devem estar à disposição do Cooperado na sede da cooperativa. Votar e ser votado nos cargos eletivos. Realizar com a Cooperativa as operações que constituire rn o seu objetivo Convocar Assembléias Gerais de acordo com a lei e este Estatuto. Indicar novos associados Obs: Somente poderão concorrer a cargos eletivos os associados em dia com suas obrigações sociais na cooperativa §1° - A fim de serem apreciadas pela Assembleia Geral, as propostas dos Cooperados. referidas em "b" deste artigo. deverão ser apresentadas ao Conselho de Administração com antecedência minima de 20 dias para constar do respectivo edital deconvocação. § 2° - Havendo conflitos entre Cooperados-ou entreestese a Administração da Cooperativa, não resolvidos pelo Conselho de Etica. será resolvido pela Assembléia Geral. . Art. 7° - São deveres-do Cooperado: - CÂMARA MUNlClPAL Campo Nov doP cis-MT t, Fl. N°. _mv_ ____ subscrever e integralizar as quotas-partes do capital nos¡ _termos desteestattsto e contribuir com as taxas de serviço e encargos operacionais que forem estabelecidos; cumprir com as disposições da lei, do estatuto bem como respeitar as resoluções tomadas pelo Conselho de Administração e as deliberações das Assembléias Gerais; Conhecer o estatuto e regulamentos internos da Cooperativa Cumprir pontualmente seus compromissos firmados com a Cooperativa. Entregar sua produção e satisfazer pontualmente seus compromissos com a cooperativa. dentre os quais o de participar ativamente da sua vida societária e empresarial; realizar com a cooperativa as operações econômicas que constituam sua finalidade; prestar à cooperativa informações relacionadas com as atividades que lhe facultaram se associar; cobrir as perdas do exercicio, quando houver, proporcionalmente às operações que realizou com a cooperativa, se oFundo de Reserva não forsuficiente para cobri-las; prestar á cooperativa esclarecimentos sobre as suas atividades; levar ao conhecimento do Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal a existência de qualquer irregularidade que atente contra a lei e o estatuto e Assembleia Geral; zelar pelo patrimônio material e moral da cooperativa. colocando os interesses da coletividade acima dos interesseajgpivlçltiais. r* .- - . 000083 'o o Art. 8°- O cooperado responde subsidiariamente pelos compromissos da cooperativa ate o valor do capital por ele subscrito e o montante das perdas que lhe couber. Art.9 - As obrigações dos cooperados falecidos, contraídas com a cooperativa, e as oriundas de sua responsabilidade como Cooperado em face a terceiros. passam aos herdeiros. prescrevendo, porém, após um ano do dia da abertura da sucessão. Parágrafo único - Os herdeiros do Cooperado falecido têm direito ao capital integralizado e demais creditos pertencentes ao "de cujus", assegurando-se-lhes o direito de ingresso na cooperativa, desde que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto. b) DA DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO Art. 10 - A demissão do Cooperado dar-se-á a seu pedido, formalmente dirigido a cooperativa. e não poderá ser negado. Requerida ao presidente, sendo põr este levada ao Conselho de Administração em sua primeira reunião averbada no livro 1 Ficha de Matricula mediante termo assinado pelo presidente . Art. 11 - A eliminação do Cooperado, que será realizada em virtude de infração de lei. deste estatuto, será feita pelo Conselho de Administração. §1° - O Conselho de Administração poderá eliminar o Cooperado que: mantiver qualquer _atividade que conflite com os objetivos sociais da cooperativa; deixar de cumprir as obrigações por ele contraídas na cooperativa; deixar de realizar, com a cooperativa, as operações que constituem seu objetivo social. J Leve a Cooperativa a prática de atos judiciais para obter da lei , desde Estatuto de resoluções ou deliberações da Cooperativa. §2° - Cópia autêntica da decisão será remetida ao Cooperado, por processo que comprove as datas da remessa e do recebimento. ~ . #CA MARA M t ::ÊLHTSEO Nai/f (IFPPNÉÊI/C O O O 8 §3° - O Cooperado poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contarda data do recebimento da notificação, interpor recurso. que terá efeito suspensivo ate a primeira Assembléia Geral Art. 12 - A exclusão do Cooperado será feita: a) por morte da pessoa fisica: b) por incapacidade civil não suprida; h ' c) por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanencia na cooperativa. _ Art. 13 - O ato de exclusão do Cooperado, nos termos do inciso "b" do artigo anterior. sera efetivado por decisão do Conselho de Administração, mediante termo firmado pelo Presidente no documento de matricula, com os motivos que o determinaram e remessa de comunicação ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias, por processo que comprove as datas de remessa e recebimento. Art. 14 - Em qualquer caso de demissão, eliminação ou exclusão, o Cooperado terá direito só à restituição do capital que integralizou, devidamente corrigido, das sobras e de outros créditos que lhe tiverem sido registrados. § 1° - A restituição de que trata este artigo somente poderá ser exigida depois de aprovado, pela Assembleia Geral. o Balanço do exercicio em que o Cooperado tenha sido desligado da cooperativa. § 2° - O Conselho de Administração da cooperativa poderá determinar que a restituição desse capital seja feita em até 10 (dez) parcelas, a partir do exercicio financeiro que se seguir àquele em que se deu o desligamento. § 3° - No caso de morte do Cooperado, a restituição de que trata o parágrafo anterior será efetuada aos herdeiros legais, mediante a apresentação do respectivo formal de partilha ou alvará judicial. § 4° - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões de Cooperados em número tal que as restituições das importâncias referidas neste artigo possam ameaçar a estabilidade econômico-financeira da cooperativa, esta poderá restitui-las mediante critérios que resguardem a sua continuidade. § 5° - Quando a devolução do capital ocorrer de forma parcelada, deverá manter o mesmo valor de compra a partir da Assembleia Geral Ordinária que aprovar o Balanço. § 6° - No caso de readmissão do Cooperado. este integralizará à vista e atualizado o capital correspondente ao valor atualizado da cooperativa por ocasião do seu desligamento. Art 15 - Os atos de demissão, eliminação ou exclusão acarretam o vencimento e monta exigibilidade das dividas do Cooperado na cooperativa, sobre cuja liquidação caberá ao Conselho de Administração decidir. Art. 16 - Os direitos e deveres de Cooperados eliminados ou excluídos perduram até a data da Assembleia Geral que aprovar o balanço de contas do exercicio em que ocorreu o desligamento. CAPITULO IV DO CAPITAL »apoca- lãàMfã/Ê “M 'CÉEÍÍALÍ FlN3 0O085 Art. 17 - O capital da cooperativa, representado por quotas-paries, não terá limite quanto ao máximo e variará conforme o número de quotas- partes subscritas, mas não poderá ser inferior a R$ 10000.00 (Dez mil reais). § 1°- _O capital é subdividido em quotas-partes no valor de R$ 1.00 (Um real), cada uma. § 2°-. A quota-parte é indivisivel, intransferivel a não Cooperados, não podendo ser negociado de modo algum, nem dada em garantia, e sua subscrição, integralização, transferência ou restituição será sempre escriturada no livro de matricula. § 3° '- A transferência de quotas-partes entre Cooperados será escriturada no livro de matricula mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do Presidente da cooperativa. § 4° - O Cooperado deve integralizar 500(Quinhentas) quotas-partes à vista, de uma só vez, ou Subscreve-las em prestações periódicas, independentemente de chamada, ou por meio de contribuições. § 5° - Para efeito de integralização de quotas-partes ou de aumento do capital social, poderá a cooperativa receber bens, avaliados previamente e após homologação da Assembléia Geral. § 6° - Nos ajustes periódicos de contas com os Cooperados, a cooperativa pode incluir parcelas destinadas á integralização de quotas -partes do capital. § 7° -, A cooperativa distribuirá juros de 6 %(seis por cento) ao ano, que são contados sobre a parte integralizada do capital, se houver sobras Art. 1,8 - Para efeito permanente de Capital serão retidos de 1,0 a 4,0 °/o "Um a quatro por Cento" do valor da das produções em comum, realizados com a Cooperativa. Parágrafo Unico: A assembléia Geral de Apreciação das contas estipulará a taxa a ser utilizada em cada exercicio, sendo o mesmo válido até a data da assembléia de apreciação das contas seguinte, podendo ser diferente por tipo de produto comercializado, e de acordo coma proporcionalidade. Art. 19 - O número de quotas-partes do capital social, a ser subscrito pelo Cooperado por ocasião de sua admissão, não poderá ultrapassar a um terço do total subscrito. Art.20 No minimo 51% (cinqüenta e um por cento) do Capital Social permanecerá sempre a brasileiros natos. CAPÍTULO v DA ASSEMBLÉIA GERAL a) DA DEFlNlÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. ;21 - A Assembléia Geral dos Cooperados, Ordinária ou Extraordinária, é o órgão supremo da cooperativa, cabendo-lhe tomar toda e qualquer decisão de interesse da entidade; suas deliberações vinculam todos, ainda que ausentes ou discordantes. Art. 22 - A Assembléia Geral será habitualmente convocada e dirigida pelo Presidente. § 1° - Poderá também ser convocada pelo Conselho Fiscal, se ocorrerem motivos graves e urgentes ou, ainda, após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos Cooperados em pleno gozo de seus direitos sociais. § 2° - Não poderá votar na Assembléia Geral o Cooperado que tenha sido admitido após a convocação. ç é V CAMARA MUNICIPAL Campo Novo do - mb O O 8 6 9. U' l Fl. N” Art. 23 - Em qualquer das hipóteses, referidas no artigo anterior, as Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência minima de 10 (dez) dias úteis, com o horário definido para as três convocações, sendo de meia hora o intervalo entre elas. Art. 24 - O quorum para instalação da Assembléia Geral é o seguinte: 2/3 (dois terços) do número de Cooperados em condições de votar, em primeira convocação: metade mais um dos Cooperados, em segunda convocação; minimo de 10 (dez) Cooperados, em terceira convocação. §1° - Para efeito de verificação do quorum de que trata este artigo, o número de Cooperados presentes, em cada convocação, será contado por suas assinaturas, seguidas do respectivo número de matricula, apostas no Livro de Presença. § 2° - constatada a existência de quorum no horário estabelecido no edital de convocação, o Presidente instalará a Assembléia e, declarando o número de Cooperados presentes, a hora do encerramento e da convocação correspondente, fará transcrever estes dados na respectiva ata. Art. 25 - Não havendo quorum para instalação da Assembleia Geral, será feita nova convocação, com antecedência minima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo único - Se ainda assim não houver quorum para a sua instalação, será admitida a intenção de dissolver a cooperativa, fato que deverá ser comunicado à respectiva OCB -MT. Art. 26':- Dos editais de convocação das assembléias gerais deverão constar: a denominação da cooperativa e o número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, seguidas da expressão: Convocação da Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso; o dia e a hora da reunião, em cada convocação, assim como o local da sua realização, o qual, salvo motivo justiñcado, será sempre o da ,sede social; a seqüência ordinal das convocações; a Ordem do Dia dos trabalhos, com as devidas especificações; o número de Cooperados existentes na data de sua expedição para efeito do cálculo do quorum de instalação; data e 'assinatura do responsável pela convocação. § 1° - No caso de a convocação ser feita por Cooperados, o edital será assinado, no minimo, por 1/5 dos Cooperados em pleno gozo de seus direitos. § 2° -fOs editais de convocação serão afixados em locais visíveis das dependências geralmente freqüentadas pelos Cooperados, publicados em jornal de circulação local ou regional, ou através de outros meios de comunicação, e circular com comprovação do seu recebimento. Art. 27 - É da competência das Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, a destituição dos membros da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Ética. Art. 28~- Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos pelo Presidente, auxiliado pelo Diretor Administrativo e Financeiro. Parágrafo único - Quando a Assembléia Geral não tiver sido convocada pelo Presidente, os trabalhos serão dirigidos por um Cooperado, escolhido na ocasião, e secretariados por outro, convidado por aquele, compondo a mesa dos trabalhos os principais interessados na sua convocaçao. Art. 296- Os ocupantes de cargos eletivos, como quaisquer outros Cooperados, não poderão votar nas decisões sobre assuntos a eles se ref ram direta ou indiretamente, entre os , A Campo gro do P CAMARA MUNlClPAL cis-MT 000087 iFI. N°. u.: quais os de prestação de contas. mas não ficarão privados de iomao parte nos respectivos debates. f . _ ç Art. 3o.- Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos os balanços das contas, inciusive o Balanço Social. o Presidente da cooperativa, logo após a leitura do Relatório do Conselho de Administração, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, solicitará ao plenário que indique um Cooperado para coordenar os debates e a votação da matéria. § 1° - Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente e demais conselheiros de administração e fiscal. deixarão a mesa, permanecendo no recinto, à disposição da Assembléia Geral para os esclarecimentos que lhes forem solicitados. § 2° - O coordenador indicado escolherá. entre os Cooperados, um Secretário "ad hoc" para auxiliá-lo na redação das decisões a serem incluidas na ata pelo secretário da Assembleia Geral. Art. 31 - As deliberações das Assembléias Gerais somente poderão versar sobre assuntos constantes do edital de convocação. § 1° - Os assuntos que não constarem expressamente do edital de convocação e os que não satisfizerem as limitações deste artigo. somente poderão ser discutidos após esgotada a Ordem do Dia, sendo que sua votação, se a matéria for considerada objeto de decisão, será obrigatoriamente assunto para nova Assembleia Geral. § 2° - Para a votação de qualquer assunto na assembléia, deve -se averiguar os votos a favor, depois os votos contra e, por tim, as abstenções. Caso o número de abstenções seja superior a 50% dos presentes, o assunto deve ser melhor esclarecido antes de submetê- Io à nova votação ou ser retirado da pauta, quando não seja do interesse do quadro social. Art. 32 - O que ocorrer na Assembleia Geral deverá constar de ata circunstanciada, lavrada no livro próprio, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos administradores e fiscais presentes, por uma comissão de 10 (dez) Cooperados designados pela Assembléia Geral. Art. 33 - As deliberações nas Assembléias Gerais serão tomadas por maioria de votos dos Cooperados presentes com direito de votar, tendo cada Cooperado direito a 1 (um) só voto. qualquer que seja o número de suas quotas-partes. § 1° - Em regra. a votação será a descoberto. mas a Assembléia Geral poderá optar pelo voto secreto. § 2° - Caso o voto seja a descoberto, deve-se averiguar os votos a favor, os votos contra e as abstenções. Art. 34 _- Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral viciadas de erro, dolo. fraude ou simulação, ou tomadas com violação de lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia Geral tiver sido realizada. b) DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS Pré-Assembléias Art. 35 - Antecedendo a realização das Assembléias Gerais, a cooperativa fará reuniões preparatórias de esclarecimento, nos núcleos de Cooperados, de todos os assuntos a serem votados. Parágrafo unico - As reuniões preparatórias não tem poder decisório. Art. 36 - fãs _reuniões preparatórias serão convocadas pelo Conselho de Administração, com antecedencia minima de cinco dias, atraves de ampla divulgação, informando as datas e os CÂMARÁMUNICIPAL Campo hà o do P' is-MT FI. N°. 0088 Art. 37 - Deverá constar na Ordem do Dia do edital demconvocaçáo da assemoleia, um item especifico para a apresentação do resultado das reunioes preparatorias. c) DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA Art. 38 - A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente um a vez por ano, no decorrer dos 3 (três) primeiros meses após o término do exercicio social, deliberará sobre os seguintes assuntos, que deverão constar da Ordem do Dia: prestação de contas dos Órgãos de Administração. acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das sobras apuradas. ou das perdas, e Parecer do Conselho Fiscal; Plano de atividade da cooperativa para o exercicio seguinte: destinação das sobras apuradas ou o rateio das perdas, deduzindo -se, no primeiro caso. as parcelas para os fundos obrigatórios; eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, Conselho de Ética e de outros conselhos, quando for o caso; fixação dos honorários, gratificações e da cédula de presença para os componentes do Conselho e Administração e do Conselho Fiscal; quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os especificos de competência da Assembleia Geral Extraordinária. § 1° - Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não poderão participar da votação das materias referidas nos itens "a" e "d" deste artigo. § 2° - A aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração não desonera seus componentes da responsabilidade por erro, dolo, fraude ou simulação, bem como por infração da lei ou deste estatuto. d) DA ASSEMBLÉlA GERAL EXTRAORDINÁRIA Art. 39 - A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa. desde que mencionado no edital de convocação. Art. 40 - É da competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos: a) reforma do estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento: c) mudança de objeto da sociedade; d) dissolução voluntária e nomeação de liquidantes; e) contas do liquidante. Parágrafo único - São necessários votos de 2/3 (dois terços) dos Cooperados presentes para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo. oo PROCESSO ELElTORAL é it ut ' ' -.'_'¡. .~ \"l CAMARA MUNICIPAL Campo ácido P 's-MT 00089 Art. 41 - Sempre que for prevista a ocorrência de eleições err- Assembléia Gaeral, o Conselho Fiscal, com a antecedência, pelo menos, idêntica ao respectivo prazo :ia convocação, criará uma Comissão Eleitoral, composto de três membros, todos não candidatos a cargos eletivo s na cooperativa, para coordenar os trabalhos em geral, relativos à eleição dos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e do Conselho de Ética. Parágrafo único: Somente poderá concorrer a cargo de presidente o cooperado que já tenha exercido função administrativa na cooperativa. Art. 42 - No exercício de suas funções, compete à Comissão Eleitoral: a) certificar-se dos prazos de vencimento dos mandatos dos conselheiros em exercicio e do número de vagas existentes; b) divulgar entre os Cooperados, através de circulares elou outros meios adequados, o número e a natureza das vagas a preencher; d) registrar os nomes dos candidatos, pela ordem de inscrição, verificando se estão no gozo de seus direitos sociais e) verificar, por ocasião da inscrição, se existem candidatos sujeitos às incompatibilidade previstas neste estatuto. fazendo com que assinem declaração negativa a respeito: f) organizar fichas contendo o curriculo dos candidatos, das quais constem, alem da individualização e dados profissionais, as suas experiências e práticas cooperativistas, sua atuação e tempo de Cooperado na cooperativa e outros elementos que os distingam: g) divulgar o nome e o curriculo de cada candidato, inclusive tempo em que está associado à cooperativa, para conhecimento dos Cooperados; § 1° - O Comitê fixará prazo para a inscrição de candidatos de modo que possam ser conhecidos e divulgados os nomes 10 (dez) dias antes da data da Assembléia Geral que vai proceder às eleições. Art. 43 - O Presidente da Assembléia Geral suspenderã o trabalho desta para que o Coordenador do Comité dirija o processo das eleições e faça a proclamação dos eleitos. § 1° - O transcurso das eleições e os nomes dos eleitos constarão da ata da Assembleia Geral. § 2° - Em caso de empate na eleição considera-se eleito o candidato que tiver número de matricula mais antiga na cooperativa. § 3° - Os eleitos, para suprirem vacância nos Conselhos de Administração ou Fiscal, exercerão os cargos somente até o final do mandato dos respectivos antecessores. § 4° - A posse ocorrerá sempre na Assembleia Geral em que se realizarem as eleições. após encerrada a Ordem do Dia. Art. 44 - São inelegiveis, alêmdas pessoas impedidas por lei, os condenados a peita e pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimeniar, prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular. a fé pública ou a propriedade CAPÍTULO Vll DA ADMlNlSTRAÇÃO a) CONSELHO DE ADMlNlSTRAÇÁO Art. 45 - O Conselho* de Administração e o órgão superior na hierarquia administrativa sendo de sua competencia a responsabilidade pela decisão sobre todo e qualquer assunto i CAMARA MUNlClPAL Campo Nâv doP r -MT FJ-.üí. ._ 00009 de ordem econômica ou social, de interesse da cooperativa ou «le seus Cooperados. nos termos da lei. deste estatuto e de recomendações da Assembléia Geral. Art. 46 - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros, todos Cooperados no gozo de seus direitos sociais, eleitos pela Assembleia Geral para um mandado de 4 (quatro) anos, sendo obrigatória, ao término de cada mand ato, a renovaçao de, no minimo, 1/3 (um terço) dos seus componentes. _ _ _ § 1°- Não podem fazer parte do Conselho de Administração, além dos inelegiveis enumerados nos casos referidos no artigo 45 -deste estatuto, os parentes entre si ate 2° (segundo) grau, em linha reta ou colateral. § 2° - Se o número de membros do Conselho de Administração ficar reduzido a menos da metade de seus membros deverá ser convocada Assembléia Geral para o preenchimento das vagas. § 3°* O conselho ê constituido por um Diretor Presidente um Diretor Administrativo Financeiro, um Diretor de Produção e dois Conselheiros Vogais. Art. 47 - O Conselho de Administração rege-se pelas seguintes normas: a) reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente, da maioria do proprio Conselho, ou, ainda, por solicitação do Conselho Fiscal; b) delibera validamente com a presença da maioria dos seus membros, proibida a representação, sendo as decisões tomadas pela maioria simples de votos dos presentes, reservado ao Presidente o voto de desempate: c) as deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas lavradas em livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas no fim dos trabalhos pelos membros do Conselho presentes. Parágrafo único - Perderá automaticamente o cargo o membro do Conselho de Administração que, sem justificativa, faltar a três reuniões ordinárias consecutivas ou a seis reuniões alternadas durante o ano. Art. 48 - Cabem ao Conselho de Administração, dentro dos limites da lei e deste estatuto. as seguintes atribuições: , propor ã Assembléia Geral as politicas e metas para orientação geral das atividades da cooperativa, apresentando programas de trabalho e orçamento, além de sugerir as medidas a serem tomadas; avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios necessários ao atendimento das operações e serviços; estimar previamente a rentabilidade das operações e serviços, bem como a sua viabilidade: estabelecer as normas para funcionamento da cooperativa; elaborar, juntamente com lideranças do quadro social, Regimento Interno para a organização do quadro social; estabelecer sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação ou abuso cometidos contra disposições de lei, deste estatuto, ou das regras de relacionamento com a entidade que venham a ser estabelecidas; deliberar sobre a admissão. demissão, eliminação e exclusão de Cooperados e suas implicações; deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral e estabelecer sua Ordem do Dia; estabelecer a_ estrutura operacional da administração executiva dos negócios, criando cargos e atribuindo funçoes. e fixando normas para a admissão e demissão dos % julgar os recursos formulados pelos empregados contra decisões_ discipl inares; avaliar a conveniência e fixar o limite de fiança ou seguro oe fidelidade para os empregados que manipulam dinheiro ou valores da cooperativa; fixar as despesas de administração em orçamento anual que indique a fonte dos recursos contratar, quando se fizer necessário, um serviço independente de auditoria, conforme disposto no artigo 112, da Lei n.° 5.764, de 16.12.1971; indicar banco ou bancos nos quais serão feitos negócios e depósitos de numerário, e fixar limite máximo que poderá ser mantido no caixa da cooperativa; estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando mensalmente, no minimo, o estado econômico-financeiro da cooperativa e o desenvolvimento das operações e serviços, atraves de balancetes e demonstrativos especificos; contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar e onerar bens móveis, ceder direitos e constituir mandatários, sendo vetado ao conselho de Administração avalizar a terceiros. fixar anualmente taxas destinadas a cobrir depreciação ou desgaste dos valores que compõem o ativo permanente da entidade; - zelar pelo cumprimento da legislação do Cooperativismo e outras aplicáveis, bem como pelo atendimento da legislação trabalhista e fiscal perante seus colaboradores (empregados). § 1° - O Presidente providenciará para que os demais membros do Conselho de Administração recebam, com a antecedência minima de 3 (três) dias, cópias dos balancetes e demonstrativos, planos e projetos e outros documentos sobre os quais tenham que pronunciar-se, sendo-lhes facultado, ainda anteriormente à reunião correspondente, inquirir empregados ou Cooperados, pesquisar documentos, a fim de dirimir as duvidas eventualmente existentes. § 2° - O Conselho de Administração solicitará, sempre que julgar conveniente, o assessoramento de quaisquer colaboradores (empregados) graduados para auxiliá- Io no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que qualquer deles apresente, previamente, projetos sobre questões especificas. . § 3° - As normas estabelecidas pelo Conselho de Administração serão baixadas em forma de Resoluções, Regulamentos ou instruções que, em seu conjunto, constituirão o Regimento interno da cooperativa, se for o caso. Art. 49- Ao Presidente competem os seguintes poderes e atribuições: dirigir e supervisionar todas as atividades da cooperativa; baixar os atos de execução das decisões do Conselho de Administração; assinar, juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro ou outro Conselheiro designado pelo Conselho de Administração, cheques, contratos e demais documentos constitutivos de obngações; convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, bem como as Assembléias Gerais dos Cooperados; apresentar á assembléia Geral Ordinária: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das Sobras apuradas ou das Perdas verificadas no exercicio e o Parecer do Conselho Fiscal. representar ativa e passivamente a coopera representar os Cooperados, como solidario da cooperativa, realizados nas limitações d CAMARA MUNICIPAL is~MT ›E|.' Í\.J:i_., .;., , o . , 0 0 0 0 9 2 elaborar o plano anual de atividades da cooperativa; verificar periodicamente o saldo de caixa; _ _ _ acompanhar, juntamente com a Administração Financeira, as finanças da cooperativa. Proferir o voto de desempate. _ _ _ Art. 50 - Ao Diretor Administrativo Financeiro compete substituir o presidente em seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias. ART. 51 - Ao diretor Administrativo e Financeiro compete: Supervisionar e coordenar os serviços administrativos da Cooperativa, referente ao pessoal, material de escritório, bens móveis e imóveis e de atendimento. _ Responsabilizar-se pelos serviços de cadastro, contabilidade, assessorias juridicafinanceira, pessoal trabalhista, e estatistica. Assinar cheques e demais documentos, em conjunto com Presidente ou pessoas designadas pelo Conselho de Administração. Secretariar e lavrar as atas das Assembléias Gerais, reuniões do Conselho de Administração e responsabilizando-se pelos livros, documentos e arquivos. Executar e coordenar os trabalhos de organização do quadro social e de assistência. ART. 52 - Compete ao Diretor de Produção: Implantar e Organizar o sistema Produtivo. Executar as determinações do conselho de administração e assembléias gerais. Elaborar planos e projetos para a produção , industrialização e o desenvolvimento sustentado da Cooperativa e dos Cooperados. Realizar pesquisas e buscar mercado para os produtos, enfim, elaborar e montar o Departamento Comercial da Cooperativa. Fazerestudo de aplicação de novas tecnologias para o desenvolvimento das atividades da Cooperativa e seus cooperados. Elaborar estudos e planilhas de custo. Elaborar os trabalhos de assistência tecnicas de produção e defesa do meio ambiente. Art. 53 - Os administradores, eleitos ou contratados, não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contrairem em nome da cooperativa, mas responderão solidariamente pelos prejuizos resultantes de desidia e omissão ou se agiram com culpa, dolo ou má-fe. § 1° - A cooperativa responderá pelos atos a que se refere este artigo, se os houver ratificado ou deles logrado proveito. § 2° - Os que participarem de ato ou operação social em que se oculte a natureza da sociedade, podem ser declarados pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela contraídas, sem prejuizo das sanções penais cabíveis. § 3° - O membro do Conselho de Administração que, em qualquer momento referente a essa operação, tiver interesse oposto ao da cooperativa, não poderá participar das deliberações relacionadas com essa operação, cumprindo- lhe declarar seu impedimento. § 4° - Os componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou outros, assim como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal. 000083 - “naun-panp- ICA” MARA MUNICIPAL Campo Nov do P r ' -MT . '. - “l.N° % N_ § 5° - sem prejuízo da ação que possa caber a qualquer Cooperado, a cooperatzva, porseus dirigentes, ou representada por Cooperados escolhidos em Assembléia Geral, tera direito de ação contra os administradores, para _promover a sua responsabilidade. _ ó _ ã Art. 54 - Poderá o Conselho de Administração criar comites “especiais, transit ri<|›s _ou n o, para estudar, planejar e coordenar a solução de questoes especificas, re ativas ao funcionamento da cooperativa. DA ADMINISTRAÇÃO EXECUT|VA Art. 55 - As funções da Administração Executiva dos negócios sociais poderão ser exercidas por técnicos contratados, segundo a estrutura que for estabelecida pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO viii oo CONSELHO FISCAL Art. 56 .- Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, além dos inelegiveis enumerados no artigo 45 deste estatuto, os parentes dos Conselheiros de Administração até 2° (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre s¡ até esse grau. Parágrafo Único - Os Cooperados não _podem exercer cumulativamente cargos nos Conselhos de Administração, Fiscal e, de Etica. Art. 57 - Ocorrendo três ou mais vagas no Conselho Fiscal o Conselho de Administração determinará a convocação da Assembléia Geral para eleger substitutos. Art. 58 - O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, com a participação de 3 (três) dos seus membros. ~ conduzir o processo eleitoral, coordenando os trabalho de eleição, proclamação e posse dos eleitos, ñscalizando também o cumprimento do estatuto, Regimento Interno, Resoluções, Decisões de Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Para os exames e verificação dos livros , contas, documentos necessários, relatórios de gestão e documentos necessários ao cumprimento das suas atribuições. pode o conselho Fiscal , requisitar elou solicitar a contratação de assessoramento tecnico especializado e valer-se dos relatórios e infonnaçôes dos serviços de auditoria interna e externa, correndo as despesas por conta da cooperativa. X - DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO CONSELHO FISCAL Art. 59- O Conselho Fiscal deverá elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, como instrumento de sua organização interna, onde devem constar os detalhes e a forma da sua atuação, sem prejuizo do disposto na Lei, no Estatuto Social; da Cooperativa, no Programa de Autogestão das Cooperativas Brasileiras - OCB-MT, como ordenamento minimo, deverá manter em seus arquivos, dentre outros documentos: 4 : Jiggi-ÊL A', :É: I-v Ill/UV¡ O *Q 1 .! l - Estatuto Social da Cooperativa: - ll - Legislação cooperativista em vigor (Lei, Resoluções, Circulares): lll - Programa de Autogestão das Cooperativas Brasileiras - OCB-MT lV - Copias das atas de reunião do Conselho Fiscal: V - Todos os documentos e relatórios, de origem de fiscalização: Vl - Atas e editais de convocação das Assembléias Gerais: Vll - Copias das correspondências recebidas e expedidas pelo Conselho Fiscal: Vlll - Copias e relatórios das auditorias internas «e externas: lX - Balanços e balancetes mensais: X - Demais demonstrativos económicos e financeiros: XI - Plano anual de trabalho: Xll - Relatórios do Sistema de Analise da Cooperativa. XI- DAS REUNOES DO CONSELHO FISCAL Art. 60 - O conselho fiscal deverá reunir-se, ordinariamente, a cada mês ou, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente e/ou Coordenador , ou seu substituto, quando do seu impedimento. I - As reuniões do Conselho Fiscal deverão ser realizadas, com o número minimo de 03 (três) Conselheiros , efetivos ou suplentes, e as deliberações deverão ser tomadas por maioria de votos, proferidas pelos Conselheiros efetivos ou, no caso de sua ausência, pelo seu suplente. ll - Decorridos 30 (trinta) minutos da hora aprazada, sem que haja quorum, o Presidente elou Coordenadondeverá abrir e encerrar a reunião , fazendo consignar em ata a ausência do Conselheiro ou Cons-sinistros faltosos. lll - Os conselheiros ::i-.mu-;erão ser CÓIIVÍiLLrÍiILIiJS oficialmente.;- ptara reuniões ordinárias , conforme calendário anticil, aprovado no ¡arimssiro mês após. ;ais-a poetisa, com antecedência minima de 10 (dez) dias e, para as extraordinárias, de 03 (três) dias. lV - Nas reuniões extraordinárias deverão ser discutidos e votados , exclusivamente, as matérias para as quais foram convocados os Conselheiros: V - A ordem dos trabalhos deverá ser a seguinte: abertura da reunião , pelo Presidente elou Coordenador. Verificação do quorum: Leitura , discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Leitura do expediente e comunicação diversas , se houver: Distribuição de processos e outros documentos a serem examinados: Exame e julgamento dos processos e documentos distribuidos. Vl - Na fase de discussão, deverá ser facultado o pedido de vista a qualquer Conselheiro, que devolvera o expediente ao plenário, na próxima reunião . Vll - Poderão ter acesso ao recinto de reunião, alem dos conselheiros e o apoio destes, as pessoas especialmente convidadas, desde que acordado entre os membros . Vlll - Os Conselheiros Fiscais suplentes poderão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho. 000095 ICAMARA MUNICIPAL Campo is-MT , Fl. N°. IX - Os votos e pareceres preferidos deverão ser transcritos na integra. X - Das reuniões do Conselho Fiscal deverão ser lavradas as atas , que delas _deverão ser assinadas pelo Presidente elou Coordenador e Conselheiros presentes a reuniao . Xl - As atas deverão ser numeradas, ordinal e consecutivamente, e delas deverão constar necessariamente os seguintes elementos: natureza, data, horário e local da reunião: indicação nominal dos membros e dos demais participantes, quando houver: indicação de quem presidiu a reunião: resultado da discussão e aprovação da ata da reunião anterior : assuntos diversos tratados na reunião , quando houver: encerramento e assinaturas dos presentes. XII- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 61- Como escopo da atuação do Conselho Fiscal, está a recomendação para a Assembléia Geral Ordinária dos associados, pela aprovação ou não da prestação de contas anual da gestão da cottipsialiva. ' 1° - A reunião para deliimrução sobre a plüíáÍüÇãO da conta-s da Cooperativa deverá ser realizada no minimo com 15 (quinze) dias de antecedência¡ És fissembiéia Geral Ordinária. 2° - O relato para a A:.s.«:.¡iibléia Geral deverá ser elaborado de forma a sintetizar a atuação do Conselho Fiscal no ileacorrer e ao final do exercicio social da cooperativa, culminando com a sua recomendação para os associados sobre a prestação de contas da sociedade. 3° - O relato para a Assembléia deverá constar integralmente da ata da reunião de deliberações do Conselho Fiscal. XIII- DISPOSIÇÕES GERAIS Art 62- Os conselheiros Fiscais poderão fazer juz, quando submetido e aprovado em assembléia geral, á cédula de presença elou ajuda de custo, que serão pagas aos Conselheiros presentes, em cada reunião. CONSELHO DE ÉTICA: Art. 63 - O conselho de Administração criará um conselho de Ética para auxiliá-lo: § 1 ° Das Competências. Avaliar Propostas de novos Associados para ingresso na Cooperativa. Analisar as questões que se referirem a má conduta de associado e encaminhando parecer. Organizar o quadro social. servir de elo entre a administração e o quadro social; explicar aos Cooperados o funcionamento da cooperativa; esclarecer aos Cooperados sobre seus - veresyireitos junto ã cooperativa. § 2° Da Composição: - = [CÃMARAMUNICIPAL - _ . FI.N°_ O conselho será formado por Três conselheiros efetivos e Três suplentes. Terá um coordenador escolhido entre os membros efetivos. Obs: Não terá cédula de Presença. CAPÍTULO ix DOS LIVROS E DA CONTABILIDADE Art. 64 - A cooperativa deverá, além de outros, ter os seguintes livros: Com termos de abertura e encerramento subscritos pelo Presidente: Matricula; presença de Cooperados nas Assembléias Gerais; atas das Assembléias; atas do Conselho de Administração; atas do Conselho Fiscal. Autenticados pela autoridade competente: livros fiscais; livros contábeis. Parágrafo único - É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas, devidamente numeradas. Art. 65 - No Livro de Matricula os Cooperados serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele constando: o nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência dos Cooperados; a data de sua admissão e, quando for o caso, de seu desligamento, eliminação ou exclusão; a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social; assinatura de duas testemunhas. CAPÍTULO x oo BALANÇO GERAL, DESPESAS, SOBRAS, PERDAS E FUNDOS Art. 66 - A apuração dos resultados do exercicio social e o levantamento do balanço geral serão realizados no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Art. 67 - Os resultados serão apurados segundo a natureza das operações ou serviços, pelo confronto dos respectivos ingressos com os dispêndios diretos e indiretos. § 1° - As despesas administrativas serão rateadas na proporção das operações, sendo os respectivos montantes computados nas apurações referidas neste artigo. § 2° - Os resultados positivos, apurados por setor de atividade, nos termos deste artigo, serão distribuidos da seguinte forma 20% (vinte por cento) ao Fundo de Reserva; 15% (quinze por cento) ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social -FATES. § 3° - Além do Fundo_ de Reserva e FATES, que são indivisíveis entre os Cooperados, a ° Assembléia podera criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins especificos, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação. 0 /  ' l _ ,“_Ã. _ ;.' -. ' mv- › l ¡" ¡t b CAMARA MUNICIPAL Campo Novo do P -MT _ O0 000097 § 4X°- Os resultados negativos serão rateados entre os Cooperados, na prcporção das operações de cada um realizadas com a cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-los. _ Art. 68 - O Fundo de Reserva destina-se a reparar as perdas do exercicio e atender ao desenvolvimento das atividades, revertendo em seu favor, além da taxa de 20% (vinte por cento) das sobras: os créditos não reclamados pelos Cooperados, decorridos 5 (cinco) anos; os auxílios e doações sem destinação especial. Art. 69 - O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - FATES, destina-se á prestação de serviços aos Cooperados e seus familiares, assim como aos empregados da cooperativa, podendo ser prestados mediante convênio com entidades especializadas. § 1° - Ficando sem utilização mais de 50% (cinqüenta por cento) dos recursos anuais deste fundo, durante dois anos consecutivos, será procedida a revisão dos planos de aplicação, devendo a Assembléia Geral seguinte ser informada e fazer as recomendações necessárias ao cumprimento das finalidades objetivadas. § 2° - Revertem em favor do FATES, além da percentagem referida no parágrafo 2°, do artigo 65, as rendas eventuais de qualquer natureza, resultantes de operações ou atividades nas quais os Cooperados não tenham tido intervenção. § 3° Os resultados das operações com não associados . § 4° Os eventuais resultados positivos decorrentes de participação da sociedade não cooperativa. § 5° Outros resultados positivos eventuais. CAPÍTULO Xl DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Art. 70 - A cooperativa se dissolverá de pleno direito: quando assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os Cooperados, totalizando o número minimo exigido pela Lei Cooperativista, não se disponham a assegurar a continuidade da cooperativa; devido à alteração de sua forma juridica; pela redução do número de Cooperados a menos de vinte ou do Capital Social minimo, se até a Assembléia Geral subseqüente, realizada em prazo não superior a 6 (seis) meses, esses quantitativos não forem restabelecidos; pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias. Art. 71 - Quando a dissolução for deliberada pela Assembléia Geral, esta nomeará um ou mais liquidantes e um Conselho Fiscal de 3 (três) membros para proceder à liquidação. § 1° - A Assembléia Geral, nos limites de suas atribuições, pode, em qualquer época, destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando seus substitutos; § 2° - O liquidante deve proceder á liquidação de conformidade com os dispositivos da Legislação Cooperativista em vigor; § 3° - O remanescente da cooperativa, inclusive os fundos indivisíveis, depois de realizado o ativo social, pago o passivo e reembolsados os associados de suas quotas-partes, é destinado ao Tesouro Nacional. - rj; «r'_"r "_ j' - M. ',,', _. IÍ1;ii':Ê<'›"7-:' 'v i7 .'31. ieÍnf 'i ao CAMARA MUNICI AL Campo Novo do P -MT . 000098 Art. 72 - Quando a dissolução da cooperativa não fcr promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no Art. 70, essa medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer Cooperado. CAPÍTULO xii DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 73 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os principios doutrinários e os dispositivos legais, ouvidas a respectiva OCB-MT. Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente colocou a palavra á disposição do plenário, como ninguém mais fez uso, mandou lavrar a presente ata, que vai assinada por todos os eleitos, mais os cooperados abaixo designados pela assembléia. Nos tenrios da portaria DNRC n. ° 04, de 10 de julho de 1980, os eleitos qualificados neste instrumento, declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis. Tapurah - MT, 30de março de 2003. Wilmar Braun '“ Carlos Vargas 504.300 Iàãa João Rocha da Costa Arcebide Zancla ¡Á/m &éá a Zaq Onorino Tondello @m ,mgj QQQÁà José Monção de França ' ~ Carlos Roberto Santian Luíz Antonio de Lima ::Quê @em QQ, @Mm g Jauri Pontes “ osalína Fatima Símonatto e ,_._ . . l l Matilde de Oliveira Fortes . , ,\ ' ; ÍÍlààdün | -v .n. ' - . w i _ 3-1-3¡ áujjhíüláñk» HL ° 'l í-'I n- / ' \ I 't :Amor DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA, “COAIT”, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 1.999. Aos vinte dias do mês de Janeiro de um mil, novecentos e noventa e nove, as quatorze Itoras, ;teste Município de Tapurah-MT, Estado do Mato Grosso, no Projeto de .Assentamento Itanhangá, reuniram-se em segunda convocação com o propósito de fimdar uma Cooperativa de Desenvolvimento Ago-Industrial de Tapurah Ltda, nos termos da _ Legislação vigente, os parceleiros que esta subscrevem, devidamente qualificados nesta ata, todos capazes. O Coordenador da Comissão Organizadora., Wilmar Braun, a qual ainda é composta pelos Senhores: Paulo Roberto Madaiosso, José Monção de França, após verificar o número legal de interessados, conforme Edital de Convocação publicado no Comércio local e afixado na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah- MT, e enviado a todos os pretendentes. Constatado o comparecimento de trinta e três (33) parceleiros assentados pelo INCRA, Conforme assinaturas no Livro de Presenças, deu por aberto os lr' alhos da Assembléia e convidou todos os membros da Comissão ,- ~ 5 CAMARA MUNICIPAL . Campo No dpPa -MT ' _ _ Fl.N°. O - ' ,F _, é ._ . __ - __ v." Consultor Jurídico, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah-MI”, amplo conhecedor sobre associativimto e cooperativismo. Em seguida o Sr. Coordenador ' hanJcrâ-uaa direção dos trabalhos ao Paulo Roberto Madalosso, lider daquela comunidade e conhecedor de Cooperáivismo. Já na Coordenação dos trabalhos, o Sr. Paulo Roberto Madalosso depois de explicar os objetivos da, Assembléia e justificar, permenorizadamente a importância do Cooperativio Ago-Industrial, na forma como está sendo orgmizado, visando beneficiar o Projeto de Assentamento Itanhangá, ao qual somos todos Pmceleiros, convidou amim, Valmor Batistela da Silva, para secretaria: os trabalhos, lavrar apresente ata e conferir a documentação apresentada, o qual também pôr solicitação do Presidente daMesa, ñz a leitura do Edital de Convocação que está assim redigido: EDITAL DE CONVOCAÇÃO › ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - Os membros da Comissão Organimdora para constituição de uma Cooperativa de Desenvolvimento Ago-Indush-ial de Tapurah Ltda, convocam os parceleiros do Projeto de Assentamento Itanhangá, para a Assembléia Geral de Constituição, a ser realizarlo no Projeto de Assentamento Itanhangá, setor Comunidadez- Agovila União da Vitória, neste Município de Tapurah-MT, nodia 20 de Janeiro às 13:00 horas, em primeira convocação, com mais de 40 (quarenta) Produtores Rurais, ou em segunda e última convocação as 14:00 horas, com um minimo de 20 (vinte) produtores mais, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1:- Constituição da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-minima! de Tapinah Ltda; a) Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social. b) Subscrição e integralização de 100% das quotas partes. 2:- Eleição dos membros para o Conselhos de Achninistração e Fiscal. 3:- Assuntos Gerais. A seguir o Sr. Coordenador passou a palavra ao Sr. Dr. Valmir Fogaça do Saltos, o qual testennzzhou e discorreu sobre suas experiência no Cooperativismo, Continuando indagou o Sr. Coordenador, se os presentes estavam dispostos a participarem da Constituição da Cooperativa de Desenvolvimento Ago-Industrial de Tapurah Ltda., nos moldes previstos, e tendo recebido manifestação unânime daAssembléia Determinou o Sr. Coordenador, em sequência, que fosse lido e discutido artigo por artigo do projeto do Estatuto Social, o que foi feito, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, cujo teor vai adiante transcrito 000100 I compinrecer a mesa, bem como o Senhor Dr. Valmir Fogaça dos Santos, advcgado, I i ESÓTATUTO SOCIAL DA COOPER ATlí-'IVAM' bs A DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E ANO socun. ART. l” = A Coopermivade Desenvolvimento Ago-Industrial de Tapinah Ltda, de sigla “COAIT” rege-se pelas disposições legais, pelas diretrizes da antogestão e pôr este Estatuto. tendo: a) Sede no Município de Tapurah-MI', e foro jurídico na Comarca de lamas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso; ' b) Área de ação pmafms de admissão de cooperados, abrange o Mmicipio de Tapurah- MT, e tech ;estado de Mato Grosso; c) Prazo de mação indeterminado e ano social compreendido no período de 1° de Janearo a3l de Dezembro de cada ano. CAPÍTULOII _ »RE ' _ -_ OBJETOS SOCIAIS ART. 2*- A Cooperativa objetiva congegar pequenos ag-icultore rurais, dentro de sua _ mea de ação, para desenvolvimento sustentado da região e de seus cooperados, através dos seguintes objetivos: I : Estimula' o desenvolvimento progressivo e a' defesa de sua atividades econômicas de caráter cormnn. - Il : linhas de crédito para o desenvolvimento das atividades produtivas do associado em forma de repasse de custeio e investimento em sua propriedade, na medida que for possivel e que o interesse social aconselhar. DI : Vender em comum ::produção dos associados em qualquer mercado, zelando pela boa qarzxlidade e @resentaçao dos produtos. IV : Transporter, sempre que posível, do local de produção para suas dependências os produtos agropecuários de seus associados. I I v¡ s W ' V ' : Classificar, padronizar, armazenar, os produtos de seus associados, industrialiiàar a_ - produção, adotando e mantendo marcas comerciais para os produtos a serem comercializados pôr seu intermédio. VI : De acordo com as disponibilidades e participação da entrega da Produção, fazer adiantamento em dinheiro sobre o valor dos produtos recebidos dos associados. VII : Adquirir ou produzir para o fornecimento ao associado bens de produção e insumos agropecuários como sementes, mudas, fertilizantes, corretivos, defensivos agropecuários, produtos veterinários, gêneros alimentícios, máquinas e equipamentos agrícolas e induslriais. VIII: Prestar serviços educacionais, saúde, assistência técnica agronômica, florestal, veterinária, Jurídica, contábil, e de preservação ambiental aos seus associados. IX : COAIT promoverá aprimoramento técnico profissional dos cooperados, ñmcionários e dirigentes, proporcionando expansão de cooperativismo do fomento agopecuário e de racionalização dos meios de produção. X : A operação de prestação de serviços com não associados poderá ser feita até o montante de 100 % (cem pôr cento) de seu movimento financeiro, através de aquisição de produção em fornecimento de bens e serviços. XI : Participar de cooperativas de segundo e terceiro graus, bem como de outras sociedades não cooperativas. Art 3.** = A Cooperativa realizará. suas atividades sem finalidade lucrativa própria e sem discriminação política, religiosa, racial e social. CÁPITULO 111 DOS COOPERADOS SEÇÃO 1 ADMISSÃO, DIREITOS E ?DEVERES ART. 4°= Poderá associar-se a Cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de serviços, qualquer pessoa que se dedique as atividades objetos da entidade, pôr processo legítimo, dentro da área de ação da COAIT”, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar ou colidir com seus interesses e objetivos. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O numero de cooperados é ilimitado quanto ao máximo, não podendo, em hipótese alguma ser inferior a 20 (vinte) pessoas fisicas. ART. S°= A pessoa interessada em ingressar na Cooperativa preencherá o pedido e assinará com outro cooperado, sendo aprovado em Assembléia pôr 2/3 (dois terços) dos sócios, o proponente, assinará aficha cadastral fornecida pela Cooperativa. & 1°: Aprovado pelo Conselho de Adrninislzração o seu pedido o candidato subscreverá as quotas paxtesde capital, nos termos e condições previstas neste Estatuto e juntamente com o Pres' ente da\Cooperativa assinará o Livro/Ficha Matrícula. ._ .- _ A ga/rlnM/\RA MUNlClPAL EDV-ã¡ dO PÉQC¡S-MT 0 .ÊÍÕI f" 8a 2° : A admissão somente e reconhecida após a subscrição das quotas-partes do Capital Social e assinatura do Livro/Ficha de Matrícula. ART. (S°= Atendidas as condições do artigo anterior o Cooperado adquire todos os direitos e assume todos os deveres e obrigações decorrentes da Lei deste Estatuto e das deliberações tomadas pela Cooperativa. ART. 7°= São direitos dos cooperados: a) 'Pomar parte nas Assembléias Gerais discutindo e votando todos os assuntos que nela se tratarem ressalvados os casos do Artigo 19 deste Estatuto. b) Demitir-se da Cooperativa quando lhe convier. c) Votar nos cargos eletivos. d) Realizar com a Cooperativa as operações que constituírem o seu objetivo. e) Pedir informações pôr escrito sobre o andamento dos negócios da Cooperativa e após publicado e Edital de Assembléia para aprovação do balanço ter acesso aos livros e peças contábeis que compõem o Balanço geral da Cooperativa. f) Convocar Assembléias Gerais de acordo com aLei e este Estatuto. g) Indicar novos associados. h) Somente poderão concorrer a cargos eletivos os Sócios Fundadores. ART. S°= SÂO DEVERES DOS ASSOCIADOS: a) Conhecer o estatuto e regulamentos internos da Cooperativa. b) Entregar sua produção a Cooperativa e realizar com ela as demais operações conforme seus objetivos. c) Cumprir aLei, as deliberações das Assembléias Gerais do Conselho de Administração bem como o Estatuto. d) Cumprir pontualmente seus compromissos firmados com a Cooperativa. e) Pagar sua parte nas perdas, eventualmente apurados em balanço na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, se o fundo de reserva não for suficiente para cobri-los. D Zelar pelo patrimônio material e moral da Cooperativa g) O Cooperado responde subsidiariamente pêlos compromissos assumidos pela ' Cooperativa até o valor do Capital Social pôr ele subscrito. PARÁGRAFO ÚNICO- A responsabilidade do associado pêlos compromissos da sociedade perante terceiros, perdura para os demitidos, eliminados e excluídos até que sejam aprovados pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu o desligamento e só poderá ser invocada depois de judicialmente exigido pela Cooperativa. ART. 9°= O Cooperado responde subsidiariamente pêlos compromissos assumidos pela Cooperativa até o valor do Capital Social pôr ele subscrito. ART. 10°= As obrigações dos associados falecidos contraídas com a Cooperativa e os oriundos de suas responsabilidades como Cooperado perante terceiros, passam aos herdeiros prescrevendo, porém, um ano do dia da abertura da sucessão. í ' lgát; MOARA MUN¡ !PÁ :FL N? dO p ¡5 |\. PAÇRÀGRAFO ÚNICO - Os herdeiros de Cooperados falecido tem direito ao Capital realizado e demais créditos pertencentes ao extinto, assegurando-lhes o direito de ingresso na Cooperativa desde que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto. seção n DEIVIISSÂO, ELIMINAÇÂO, E EXCLUSÃO ART. 11°= A demissão do Cooperado, que não pode ser negada, dá-se unicamente a seu pedido, e requerida ao Presidente, sendo pôr este levada ao Conselho de Administração em sua primeira reunião averbada no Livro/Ficha de Matrícula mediante termo assinado pelo Presidente. PARÁGRAFO ÚNICO - O Cooperado demitido somente poderá reingressar no Quadro Social, ressalvados aos impedimentos legais e Estatutários, desde que realize um único pagamento todo o Capital que recebeu da Cooperativa ao deixar de ser Cooperado. ART. 12°= A eliminação do Cooperado que é aplicada em virtude da inñação da Lei ou deste Estatuto, e feita pôr decisão do Conselho de Administração depois de notificado o infrator, os motivos que determinam a eliminação devem constar de termo lavrado no Livro/Ficha de matrícula e ser assinado pelo Presidente da Cooperativa. & 1°: Além de outros motivos, o Conselho de Administração deve eliminar o Cooperado que: a) Venha a exercer qualquer atividades consideradas prejudicial a Cooperativa em que colida com seus objetivos. b) Deixe de entregar sua produção a Cooperativa desviando-a para o comercio intermediário. c) Leve a Cooperativa a pratica de atos judiciais para obter da Lei, deste Estatuto das resoluções ou deliberações da Cooperativa. & 2°: Cópia autêntica da decisão será remetida ao interessado pôr processo que comprove as datas da remessa e do recebimento. & 3°: O atingido poderá dentro do prazo de 30 dias da data de recebimento da ' notificação, interpor, recurso, que terá efeito suspensivo até aprimeira Assembléia Geral. ART. 13° = A exclusão do Associado será feita: a) Pôr morte dapessoafisica b) Pôr incapacidade civil não suprida, e pôr não deixar de atender aos requisitos de ingresso e permanência na Cooperativa. ART. 14° = Em qualquer caso de demissão, eliminação ou exclusão, o cooperado tem direito arestituição do Capital que integralizou acrescido dos respectivos juros e sobras que tiverem sido creditados, além de outros créditos em conta corrente. & 1° - A restituição que trata este artigo somente pode ser exigida depois da aprovação pela Assembléia Geral, do Balanço do Exercício em que o Associado tenha sido desligado. t É” › 7 CAMARA MUNICIPAL Campo Novod P - - F¡- No. 0 IS MT . p' Sc 2° - O Conselho de Administração pode determinar que a restituição dc capital, integralizado e juros, seja feito de uma só vez, ou em parcelas iguais e mensais a partir do exercício financeiro seguinte ao seu desligamento. & 3 ° - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões de associados em numero tal que as restituições das importâncias referidas no presente artigo, possam ameaçar a estabilidade econômica financeira da Cooperativa, esta pode restituí-la mediante critérios que resguardem a sua continuidade. & 4° - Os deveres dos Associados demitidos, eliminados ou excluídos perduram até que sejam aprovadas pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que ocorrem seus desligamentos. ' CAPÍTULO Iv DO CAPITAL SOCIAL ART. 15° = O Capital Social da Cooperativa representado pôr quotas/partes, não terá limite quanto ao máximo, variando conforme o número de quotas/partes subscritas, não podendo ser inferior aR$ 500,00 ( quinhentos reais). 8a 1° - O valor da quota/parte é de RS 1,00 (um real). & 2° - A quota parte é indivisível, impenetrável, transferível somente nos casos de sucessão, não podendo ser negociada, nem dada em garantia a terceiros, sendo sua subscrição, integralização e transferência, sempre escriturada no livro de Matrícula. & 3° - O controle das integralizações e respectiva correção monetária será mantida pela contabilidade da (Zooperativa em conta corrente específica, que fornecerá extrato anual da conta após o encerramento e aprovação do Balanço de cada exercício social. & 4° - A integralização das quotas/partes será a vista. ART. 16° = Ao ser admitido cada associado deverá subscrever um mínimo de 500 (quinhentos) quotas/partes de Capital Social. \. /' ART. 17° =Para efeito de aumento permanente de Capital serão retidos de 01 a 04% (um a quatro pôr cento) do valor das Produções em comum, realizados com a cooperativa. PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral de apreciação das contas estipulará a taxa a ser utilizada em cada exercício, sendo o mesmo válido até a data da Assembléia de apreciação das contas seguintes, podendo ser diferente pôr tipo de produto comercializado, e de acordo com a proporcionalidade. / \ CAPITULO v DOS C›RGÃO SOCIAIS DAS ASSEMBLÉLAS GERAIS ART. 18° = A Assembléia Geral dos Cooperados, Ordinária ou Exnaordinária é o Órgão Supremo da Cooperativa, cabendo-lhe tomar toda e qualquer decisão de interesse da entidade, suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. ART. 19° = A Assembléia Geral será convocada e dirigida pelo Presidente, após deliberações do Conselho de Administração. i PARÁGRAFO ÚNICO - Pode também ser convocada pelo Conselho Fiscal, se ocorrerem :motivos graves ou urgentes ou ainda pôr 1/5 (um quinto) dos Associados em pleno gozo de seus direitos sociais após solicitado pelo Presidente. ART. 20° = Não poderá votar e ser votado nas Assembléias Gerais o associado que: a) Esteja na infringência de qualquer disposição deste Estatuto. b) Tenha sido admitido após sua convocação. ART. 21° = Em qualquer das hipóteses referidos no Art. 18, as Assembléias Gerais são convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação, de uma hora para a segtmda convocação e uma hora para a terceira convocação. PARÁGRAFO ÚNICO - As 3 (três) convocações podem ser feitas em um único edital, desde que, nele constem, expressamente os prazos para cada uma delas. ART. 22° =Nos editais de convocação deverá conter: a) O dia e hora da reunião, em cada convocação, endereço do local de realização, o qual salvo motivo justificado, será sempre o da sede social da Cooperativa; b) A denominação da Cooperativa, seu CGC, seguidos da expressão: Convocação da Assembleia Geral ou Extraordinária, conforme o caso; c) Seguência ordinal das convocações; d) A ordem do dia dos trabalhos e das devidas especificações; e) O número de Associados existentes na data de sua expedição para efeito de calculo do número legal (quorum) de instalação; ' f) Nome pôr extenso e respectivo assinatura do responsável pela convocação. & 1° - No caso de a Convocação ser feita pôr associado o edital é assinado no minimo pêlos 05 (cinco) primeiros signatários do documentos que a solicitou. & 2° - Os editais de convocação são afixados em locais visíveis das dependências mais comumente treqüentados pêlos associados, publicados em jornal, comunicados pôr circulares aos associados e/ou outros meios de divulgação. ART. 23° = O número legal (quorum), para a instalação da Assembléia Geral é a seguinte; a) 2/3 (dois terços) do número de associados em condições de votar em primeira convocação; b) Metade mais um dos associados em segunda convocação; c) Mínimo de 10 (dez) associados em terceira convocação. & 1° - Para efeito de unificação do “quorum” de que se trata esse artigo, o número de associados presentes em cada convocação apurado põr suas assinaturas postas no Livro de Presença ã v - - ART. 24° =Não havendo “quorum” para a instalação da Assembléia convocada no termos do artigo 23, é feito nova convocação também com antecedência mínima de 10 (dez) dias. PARÁGRAFO ÚNICO - Se ainda não houver número legal para a instalação, admite-se a intenção de dissolver a sociedade. ART. 25° = É de competência das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, a destituição dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e outros cargos quando houverem. ' ' PARAGRAFO ÚNICO - Ocorrendo destituição que possa comprometer a regularidade de administração ou fiscalização da entidade, pode a assembléia designar administradores e fiscais provisórios até a posse dos novos, cuja eleição se efetuará dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias. ART. 26° = Todos os trabalhos das Assembléias Gerais são dirigidas pelo Presidente que é auxiliado pelo Diretor Administrativo e Financeiro da cooperativa, sendo pelo primeiro, convidados aparticipar da mesa, os ocupantes de cargos sociais e autoridades presentes. &1° - Na ausência e eventuais impedimentos do Diretor Administrativo e Financeiro da Cooperativa ou de seu substituto, o Presidente convidará outro associado para secretariar os trabalhos e lavrar apresente Ata & 2° - Quando a Assembléia geral não tiver sido convocada pelo Presidente os trabalhos serão dirigidos pôr associado escolhido na ocasião e secretariado pôr outro associado convidado pôr aquele, compondo a mesa dos trabalhos os principais interessados na sua convocação. ART. 27° = Os ocupantes de cargos sociais, bem como quaisquer outro associados, apesar de não poderem votar nas decisões sobre assuntos que a eles refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais os de prestação de contas, não ficam privadas de tomar parte nos respectivos debates. ART. 28° = Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos o Balanço e as contas do Exercício, o Presidente da Cooperativa logo após a leitura do relatório da Diretoria, das peças contábeis e do parecer 'do Conselho Fiscal, solicitado ao plenário que indiquem um associado para coordenar os debates e avotação da matéria. & 1° - Ao transmitir a direção dos trabalhos, o Presidente e o Conselho Fiscais, deixam a mesa permanecendo contudo no recinto, a disposição da Assembléia para os esclarecimento que lhe forem solicitados. & 2° - O coordenador indicado escolhe dentre os associados um secretário para aquele ato, que auxiliará na redação das decisões a serem posteriormente incluídas na Ata pelo secretário das Assembléias. ART. 29° = As deliberações das Assembléias Gerais devem apenas versar sobre assuntos í constantes no Edital de Convocação e os que eles tiverem imediato e direta relação. 8a 1° - Habitualmente, a votação e' a descoberto, levando-se os que aprovaram e fazendo- se a verificação pelo processo inverso, podendo a Assembléia optar peo voto secreto, atendendo-se então, as normas usuais. CAMAÊTA MUN! !PALÍ Campo No o (to is-MT' J* f uno-aan¡ & 2° - O que ocorrer na Assembléia Geral deve constar daAta circunstanciada, lavrada. no livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos pêlos componentes da mesa, pôr uma Comissão de Associados designados pela Assembléia e, ainda pôr quantos queiram fazê-lo. ' & 3° - As deliberações nas Assembléias Gerais são tomadas pôr maioria de votos dos associados presentes com direito de votar. & 4° - Prescreve 03 (três) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral viciada de erro ou engano, fraude ou simulações, ou tomadas com violações da lei ou deste Estatuto, contado o prazo da data em que aAssembléia tiver sido realizada. SEÇÃO n DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ART. 30° = A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente uma vez pôr ano, no decorrer dos 03 (três) primeiros meses, após o término do exercício social, deliberará sobre Os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia; I : Prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório geral; b) Balanço geral; c) Demonstrativo de sobras apuradas ou rateio das perdas e do parecer do Conselho Fiscal; d) Plano de atividade da Cooperativa para o exercício seguinte; 11 : Destinação de sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se no primeiro caso as parcelas dos fundos obrigatórios, lIl :Eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração e Fiscal. IV : Fixação do valor da gratificação, representação para o Presidente e diretores, bem como o da cédula de presença para os demais conselhos de Administração e Fiscal, pelo comparecimento as respectivas reuniões. V : Outros assuntos de interesse social. & 1° - Os membros dos órgão de administração e fiscalização não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens I e IV deste artigo. & 2° - A aprovação do relatório e contas dos Órgão de Administração desonera seus componentes de responsabilidade, ressalva os casos de erro, engano, fraude ou simulações, bem como de infração daLei ou deste Estatuto. DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ART. 31= A assembléia Geral Extraordinária realizanse-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assuntos de interesses da Cooperativa desde que mencionado no Edital de Convocação. g ART. 32= É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extr inária deliberar sobre os seguintes assuntos: I : Reforma do Estatuto; II : Fusão, incorporação ou desmembramento; lIl : Mudanças de objetivo da sociedade; IV : Dissolução voluntária e nomeação de liquidantes. V : Contas do liquidantes. PMIAGIIAFO ÚNICO - São necessário os votos de dois terços (2/3) dos associados presentes para tornar validas as deliberações de que se trata este artigo. SECÃO m DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ART. 33° = A Cooperativa é administrada pôr um Conselho de Administração composto pôr 05 (cinco) membros exclusivamente de associados eleitos em Assembléia Geral, com mandato de 04 (quatro) anos, constituído de Presidente, Diretores Administrativo e Financeiro, Diretor de Produção e dois Conselheiros Efetivos, sendo obrigado a renovação de 1/3 (um terço) de seus membros ao término de cada mandato. & 1° - Os administradores eleitos ou contratados não são pessoalmente responsáveis pela obrigação que contraíram em nome da sociedade, mas respondem solidariamente pêlos prejuízos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou engano. & 2° - Os membros de administração que participarem de ato ou operação social em que se oculte a natureza da sociedade podem ser declarados responsáveis pelas obrigações contraídas em nome dela, sem prejuízos das sanções gerais cabíveis. ART. 34° = São inelegiveis, além de pessoas legalmente impedidos, os condenados a pena que vede ainda temporariamente o acesso a cargos públicos ou pôr crime falimentar prevaricação ou suborno, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade. & 1° - O associado mesmo ocupante de cargo eletivo na sociedade que em qualquer operação tiver interesse oposto da cooperativa não pode participar das deliberações que sobre tal operação versarem cumprindo-lhes acusar seus impedimentos & 2° - Os componentes do Conselho de Administração, Fiscal, e outros, assim os liquidantes equiparem-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal. & 3° - Sem prejuízo da ação que couber a qualquer associado, a sociedade pôr seu dirigente ou representado pelo associado escolhido em Assembléia Geral, tem direito de ação contra administradores para promover a sua responsabilidade. ART. 35° = O Conselho de Administração rege-se pelas seguintes normas: a) Reúne-se ordinariamente, sempre que necessário, pôr convocação do Presidente, da maioria do próprio Conselho ou ainda pôr solicitação do Conselho Fiscal. b) Delibera validamente com a maioria da presença de seus membros proibida a representação sendo as decisões tomadas põr maioria simples dos votos dos presentes reservado ao Presidente o exercício do voto de desempate. c) As deliberações são consideradas em atas circunstanciadas, lavradas no Livro Próprio, lidas, aprovadas e assinadas no final dos trabalhos pêlos u -. bros pres nt &l° - Nos impedimentos pôr prazos inferiores a 90 (noventa) dia:- n Presidente é substituido pelo Diretor Administrativo e Financeiro. 8:. 2° - Os diretores Administrativo e Financeiro e de Produção são substituídos pôr Conselheiros escolhidos oportunamente pelo Conselho entre os Efetivos. 3° - Se ficarem vagos, pôr qualquer tempo, mais da metade dos cargos do Conselho de Administração, deve o Presidente ou os demais membros, se a presidência estiver vaga, convocar aAssembléia para o devido preenchimento. & 4° - Quando ocorrer, cargos vagos no Conselho de Administração, que não se enquadre no Parágrafo anterior, poderá o Conselho indicar, dentre seus membros, alguém para ocupar o cargo vago. ' & 5° - O substituto exerce o cargo até o final do mandato do seu antecessor. & 6° - Perde automaticamente o cargo, o membro do Conselho de Administração que, sem justificativa faltar a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 06 (seis) durante o ano, após notificação expressa aos faltantes. AR'1“.36° = As atribuições do Conselho de Administração são: a) Nomear entre os eleitos para o Conselho de Administração, na primeira reunião, o Presidente da Cooperativa, o Diretor Administrativo e Financeiro, e o Diretor de Produção. b) Fixar a orientação geral dos negócios da Cooperativa. c) Destitnir de seus cargos o Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro e o diretor de Produção. d) Acompanhar a gestão de cada Diretor e Conselheiro em cargos de direção, examinar a qualquer tempo, os livros e papeis da cooperativa, solicitar informações, sobre contratos celebrados ou em via de celebração, quaisquer outros atos. e) Aprovar convocação de assembléias gerais dentro do prazo legal ou quando os interesses da cooperativa o exigirem t) Autorizar aquisição ou alienação de bens imóveis e bem como, a constituição de ônus reais de garantias, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em cada exercício financeiro. g) Submeter a Assembléia Geral a autorização para a aquisição de bens imóveis, acima do limite na alínea“F' nas aquisições e alienações de que se trata esta alínea, deverão ser adotados os procedimentos de divulgação ao público. h) Contratar auditoria, consultoria, etc, independente e credenciada. i) Estabelecer a estrutura operacional da administração executiva dos negócios sociais, criando cargos, atribuindo íimções e definindo-as contratando assessores e servidores e fixando normas para admissão destes e dos demais funcionários. j) Fixar nonnas de disciplinas funcional. l) Julgar recursos dos empregados contra decisões tomadas pôr chefes de departamentos. m) Fixar, quando que manipulem dinheiro ou valores da cooperativa. n) Deliberar sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados. o) Definir a organização do quadro associativo e fomentar a participação de associados. p) Cumprir e fazer cumprir as leis-do Cooperativismo e as deliberações do sistema. q) Assinar cheques e demais documentos em conjunto com o Pr designada pelo Conselho de Administração. , '° conveniente limite de fiança ou seguro de fidelidade para os empregados idente ou pessoa É” 000111 lot MARA MUNIC PAL' Campo jovo do P -MT Fl. N° J & 1° - A Administração pode solicitar, sempre que julgar conveniente, o assessoramento dos departamentos para auxilia-lo no esclarecimento do assunto a decidir, podendo-lhe pedir projetos e sugestões sobre assuntos específicos. 8:. 2° - O Presidente providenciará para que os demais membros do Conselho de Administrativo recebam com 03 (três) dias de Antecedência as cópias de documentos sobre os quais tenham que se pronunciar, sendo lhe facultado ainda antes da reunião correspondente inquirir empregados e associados, além de pesquisar documentos e outros, a fim de desfazer as dúvidas existentes. & 3° - As normas estabelecidas pela administração são baixadas em forma de resolução em instrução podendo ser incorporada no Regimento Interno da Cooperativa. ART. 37° = Ao Presidente compete: a) Representar a Cooperativa, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, constituído mandatário; b) Assinar cheques, contratos e outros documentos constitutivo de obrigações conjuntamente com outro Diretor designado pelo Conselho de Administração; c) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e as Assembléias gerais; d) Supervisionar as atividades gerais da cooperativa, através de contatos freqüentes nos diversos setores ou departamentos', e) Apresentar ao Conselho de Administração com vistas a Assembléia geral, o relatório da gestão e Balanço geral do exercício; f) Proferir o voto de desempate. a) ART. 38° = Ao Diretor Administrativo e Financeiro compete: b) Supervisionar e coordenar os serviços administrativos da Cooperativa, referente ao pessoal, material de escritório, bens móveis e imóveis e de atendimento. c) Responsabilizar-se pêlos serviços _de cadastro, contabilidade, assessoria jurídica, financeira, pessoal trabalhista, e estatísticas. d) Assinar cheques e demais documentos, em conjunto com Presidente ou pessoas designadas pelo Conselho de Administração. e) Secretariar e lavrar as Atas das Assembléias Gerais. Reuniões do Conselho de Administração e responsabilizar-se pêlos livros, documentos e arquivos. f) Executar e coordenar os trabalhos de organização do quadro social e de assistência. ART. 39° = Compete ao Diretor de Produção: a) Executar as determinações do Conselho de Administração e Assembléias Gerais. b) Elaborar planos e projetos para a produção, industrialização e o desenvolvimento sustentado da Cooperativa e dos Cooperados. c) realizar pesquisas e buscar mercado para os produtos, enfim, elaborar e montar o Departamento Comercial da Cooperativa. d) Fazer estudo de aplicação de novas tecnologia para o desenvolvimento das atividades da Cooperativa e seus cooperados. e) Elaborar estudos e planilhas de custos. f) Elaborar os trabalhos de assistência técnicas de produção e defes Fl. N° SEÇÃO v DO CONSELHO FISCAL ART. 40° = Os negócios e atividades da Cooperativa serão fiscalizados assídua e minuciosamente pôr um Conselho Fiscal constituído de 03 (dês) membros Efetivos e 03 (tzrês) membros suplentes, todos cooperados, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida areeleição de apenas 1/3 (um terço) dos seus componentes. & 1° - Não poderão fazer parte do Conselho Fiscal, além dos inelegiveis os enumerados no Art 34 deste Estatuto. ' & 2° - O associado não poderá exercer cumulativamente cargos no Conselho de Administração e Fiscal. ART. 41° = O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, sempre que necessário com a participação de 03 (três) de seus membros. & 1° - Em primeira reunião escolherá dentre seus membros efetivos, um Presidente incumbido de convocar as reuniões e dirigir os trabalhos destas, e um secretário para lavratura das Atas. & 2° - As Reuniões poderão ser convocadas, ainda pôr qualquer dos seus membros, pôr solicitação do Conselho de Administração ou daAssembléia Geral. & 3° - Quando da convocação dos Conselhos Fiscais para reuniões, serão convidados os suplentes para assisti-lás, sem direito a voto, podendo entretanto exerce-lo, quando convocado para suprir falta de titular. & 4° - Na ausência do Presidente, os trabalhos serão dirigidos pôr substituto escolhido na ocasião. & 5° - As deliberações serão tomadas pôr maioria simples de votos e constam da Ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pêlos membros presentes. ART. 42° = Ocorrendo 03 (três) ou mais vagas no Conselho Fiscal, a Administração convocará a Assembléia Geral para o seu preenchimento, e os eleitos complementarão o mandato dos antecessores. ART. 4 ° = Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua e minuciosamente fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Cooperativa, cabendo-lhe, entre outros, as seguintes atribuições: ' a) Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus devedores legais e estatutário. b) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares ou úteis as deliberações da Assembléia Geral. c) Opinar sobre as propostas dos órgãos, da administração a serem submetidas a Assembléia Geral. d) Denunciar aos órgãos da Administração e, se estes não tomar as providências necessárias, aAssembléia geral os erros e fraudes que descobrirem e) Convocar a Assembléia Geral se os órgãos de Administração não o fizerem no prazo legal ou quando julgar necessário. f) Analisar mensalmente os balancetes e demais demonstrativos financeiros e presença do contador. 0.021,12 SÀMÂARAAC/jtugvl [PAL ° its ° gé 000113 ãsMâãttttt' at¡ PLN? .mg O - 'SMÍ v-I-v-usun-w-L PARÁGRAFO ÚNICO: - Para os exames de verificação dos livros, cai tas e documentos necessários ao cumprimento das suas atribuições, pode o Conselho Fiscal contratar o assessoramento técnico especificado e valer-se dos relatórios e informações dos serviços de auditoria externa e interna, correndo as despesas p6or conta da cooperativa. SEÇÃO v1 DA ORGANIZAÇÃO SOCLAL. ART. 44° = É facultada a criação de núcleos de cooperadores, formados exclusivamente pôr associados nas comunidades existentes na área de atuação da Cooperativa, sem que possua, entretanto qualquer poder de ação ou deliberações administrativas, sendo sua extinção de competência da Assembléia Geral. ART. 45° = O núcleo de cooperados visa: I : Promover constante da educação cooperativista, nas seguintes bases: a) Difimdir entre os associados os princípios cooperativista, suas histórias e filosofias. b) Esclarecer os associados quanto a seus direitos e deveres para com a cooperativa, do funcionamento e da administração damesma. c) Orientar os associados com relação as operações e serviços da cooperativa e a forma de como podem ser utilizados. d) Colaborar na promoção das Assembléias Gerais, encarregando-se especificamente dos programas que devem merecer exame. e) Promover o cooperativismo junto a outras entidades, autoridades e ao público em geral, difundindo as realizações, possibilidades e projetos da cooperativa. II : Ser o principal meio de comunicação dos associados com a administração da cooperativa e vice versa, devendo para isso: a) Levar ao Conselho de Administração as aspirações, opiniões, pareceres e pensamentos dos associados sobre a atuação da cooperativa. b) Levar ao Conselho de Administração, reclamações sobre atos ocorridos, devidamente fundamentados, solicitando providências. c) Levar aos associados o pensamento do Conselho de Administração sobre medidas que foram ou serão tomadas, divulgando junto aos associados, com as necessárias explicações, as decisões administrativas da cooperativa. ~ d) Promover a harmonia entre os associados e a administração e entre os associados e funcionários, criando um clima de cooperação necessária ao desenvolvimento perfeito e) das atividades da cooperativa. f) Apresentar sugestões ao Conselho de Administração, para soluções de problemas. CAPÍTULO v1 BALANÇO, DESPESAS, SOBRAS/PERDAS E FUNDOS APT. 46° = O _Balanço Geral, incluindo o confronto de receita e -s esposas, é levantado no dia 30 de Janeiro de cada ano. FI. N°. PARÁGRAFO ÚNICO - Os resultados apurados segundo a natureza das operações e serviços. ART. 47° == As despesas da Sociedade são cobertas com: I : Os custos operacionais diretos e indiretos, pêlos associados que participam dos serviços que lhe derem causa. 11 : Os custos administrativos serão rateados em partes iguais entre os associados, que participarem corretamente dos serviços da Cooperativa durante o exercício, salvo da deliberação em contrário da Assembléia Geral. PARAGRAFO ÚNICO - Para efeito do disposto neste Artigo, as despesas da sociedade serão levantadas separadamente. ART. 48° = Das sobras verificadas em cada setor de atividade são deduzidos os seguintes fluidos: a.) 20 % (vinte pôr cento) para o Fundo de Reserva (FR). b) 15 % (quinze pôr cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. c) 0 resultante das sobras serão rateados entre os associados de acordo com suas operações, sendo que 30 % (trinta pôr cento) deste total ira, obrigatoriamente, a conta capital do respectivo associado e os demais a disposição da Assembléia geral que fixará destino. ART. 49° = As perdas de cada exercício apuradas em balanço, são cobertas com o saldo do fiindo de reserva. PARÁGRAFO ÚNICO - Sendo o fundo de reserva insuficiente para cobrir as perdas referidas no artigo, são as mesmas rateadas entre os associados, na razão direta dos serviços usutiuídos, observando o disposto no Art. 47 deste Estatuto. ART. 50° = O Fundo de Reserva destina-se a repassar eventuais perdas e atender ao desenvolvimento das atividades da Cooperativa. PARAGRAFO ÚNICO - Além da taxa de 20 % (vinte pôr cento) das sobras apuradas no Balanço do Exercício, revertem-se em favor do Fundo de Reserva; a) Os créditos não reclamados' pêlos associados decorridos 05 (cinco) anos. b) Os auxílios e doações sem destino especial. ART. 51° = O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destina-se a prestação de assistência aos associados, seus familiares e aos próprios empregados da cooperativa. 8:. 1° - Os serviços de que se trata este artigo podem ser executadas mediante convênios de entidade especializadas, oficiais ou não. & 2° - Além da taxa de quinze pôr centos das sobras apuradas no balanço do Exercício, reverteiii em favor do fimdo de Assistência Técnica, educacional e Soci a) Os resultados das operações com não associados, J b) Os eventuais resultados positivos decorrentes de participaç cooperativa. c) Outros resultados poãitivos eventuais. Campo B vn do 'dê sociedade não / ,/- à 000115 ç CAMAÉA MUNICIPAL' Campoítp o do Pa is-MTÊ CAPITULO VII ART. 52° == A Cooperativa se dissolve voluntariamente quando: a) 2/3 (dois terços) dos associados presentes, reunidos em assembléia geral, convoca para esse fim, assim decidir, salvo de o número de 20 (vinte) associados discordantes, se dispuserem a dar continuidade as atividades da cooperativa. b) Perdurar a ausência de “quorum”. ' CAPÍTULO vm DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. ART. 53° = As operações realizadas com não associados serão contabilizados em separado, seus resultados oferecidos a tributação e o saldo positivo levantado ao FATS - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. ART. 54° = A Cooperativa será filiada a OCEMAT - Organizações das Cooperativas do Estado de Mato Grosso, e se representará na forma deste Estatuto. ART. 55° = As contendas dos associados referentes, preferencialmente, a assuntos da _ legislação cooperativista serão encaminhados ao sistema OCB para emissão de parecer. ART. 56° = No mínimo 51 % (cinqüenta e um pôr cento) do Capital Social permanecerá sempre a brasileiros natos. - ART. 57° == Não será permitida a representação pôr meio de mandatário nas Assembléias gerais da cooperativa, e cada associado terá direito a 01 (um) voto. ART. 58° = Os associados que queiram disputar as eleições deverão registrar seus nomes e documentação de plenos direitos num prazo de no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência. ART . 59° = Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os princípios doutrinários e os dispositivos legais. ART. 60° = Este Estatuto Social entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridas as formalidades da legislação em vigor, e após registro no Órgão competente do Estado de Mato Grosso; o qual ñcará fazendo parte integrante da presente ATA. A seguir, o Sr. Coordenador suspendeu a Assembléia põr 15 (quinze minutos), conforme disposições estatutárias. Portanto o Capital Social, subcrito pêlos 33 (trinta e convidando os presentes para a subscrição e integralização e suas quotas partes, 4 _ três) SÓCIOS FUNDADORES DA NOVA ENTlD Ii TODOS ABAIXOS II QUALIFÍCADOS E DECLARANTES DE DES E' II I :t SOB AS PENAS DE LEI, QUE “NÃO ESTÃO LEI, QUE OS IMPEÇAM DE EXERCER ATIVIDADES I llvll \l \I"1[V[U'v' Campo do p de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), da seguinte forma: Célio José Skilof, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, 27/12/70, CPF: 495.811.551-04 e RG: 774013 SSP/MT = R3 500,00 nascido aos (quinhentos reais), de Capital iguais valores pêlos senhores: subscrito, integralização no ato, e 946272 SSP/PR; Dinael Aparecido da Silva, brasileiro, casado, domiciliado no P/A Itanhangá em Tapurah-MT, nascido aos 03/05/74, CPF:795.573.091- 72 e SSP/PR; Élio Antonio Sklof, domiciliado brasileiro, no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido casado, agricultor, assim sucessivamente Claudir Lutz, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos 06/06/57, CPF: 384.442.409-15 e RG: 12 R agricultor, residente e residente e aos 02/07/69, CPF: 531.210.821-91 e RG: 0612016-4 SSP/BH”, Márcio Cardoso de Sá, brasileiro, casado, agricultor, residente e dom 14/05/73, CPF: 571.292.311 brasileiro, casado, agricultor, residente Tapurah-MT, Irone Luiz Mazonetto, P/A Itanhangá, em Tapurah-MI”, e domiciliado no nascido aos 24/05/67, CPF: brasileiro, casado, agricultor, iciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos -49, e RG: 1245357-9 SSP/RS; José Monção de França., P/A Itanhangá, em 432.752.901-00, e RG: 616.767 SSP/MT; residente e domiciliado no 24.05.64, CPF: 422.383.070-87 e RG: 9035821751 SSP/RS; Luiz José Wolmann, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, nascido aos 15.10.74, 2857555 SSP/SC; Marcos Antonio Picolotto, brasileiro, solteiro, CPF: 142.139.448-08 e RG: agricultor, residente e MT, nascido aos 21/10/63, CPF: 346.742.921- 15, e RG: 44554402 SSP/PR; Neuri Klaus, brasileiro, casado, agricultor, residente e 53, e RG: 1044358181 SSP/RS', Orides Piai, brasileiro, solteiro, domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah 68, e RG: 3615815 SSP/PR; Oton Jafeic domiciliado no .P/A Itanhangá, em Tapurah- 68 RG: 33957882 SSP/PR; Paulo Roberto Mada] residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, n 225.749.800-34 e RG: 4007329719 SSP/RS, Gerônemo J. Ciminski, brasileiro, casado, agricultor, re 05.108/40, CPF: 283.122.449 casado, agricultor, residente e' doinic 29/05¡58, CPF: 408.003.189-00, e brasileiro, casado, agricultor, residente e nascido aos 12/02/51, CPF: 563.363.578-7 l2/08I'63, CPF: 546.231.469-87, casado, agricultor, residente e domicili 09/10/64, CPF: 420.435.560-00, RG: casado, agricultor, residente e dorriiciliado no P/A Itanhangá, em 30/11/54, CPF: 162.06 Tapurah-MT, nascido aos 01112165, CPF: 494.968.160- agricultor, residente e -MT, nascido aos 05/12/62, CPF:468.769.959- Fleck, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e MT, nascido aos 16/05/76, CPF: 835.243.041- osso, brasileiro, solteiro, agricultor, ascido aos 07/02/56, CPF: sidente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos leiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no 2.660-87, RG: 3025017603 SSP/RS; Julio C brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliada no P/A Itanh nascido aos 26f06/61, CPF: 365.247.940-87, e RG: 7020375486 S -72 e RG: 818.818 SSP/MT', Orlando Martins, brasileiro, iliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos RG: 2126469 SSP/MT; Fernando Rodrigues Filho, domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, 2, e RG: 5.909.579 SSP/SP; Pedro Francisco P/A Itanhangá, nascido : 370.897 SSP/MT; Valmor Domingos Simonatto, ado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos 9031741003 SSP/RS, Wilmar Braun, brasileiro, Tapurah-MT, nascido aos ar Gomes Pena, ' em Tapurah-MI', IRS, Romeu José Wolmarui, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nn P/A Itanhangá, en: Tapurah-MT, nascido aos 19/03/51, CPF: 215.272.439-04 e RG: 253989899 SSP/SC; Antonio da Silva, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-NH', nascido aos 14/ 10/58, CPF: 368.261.629-20 e RG: 20669489 SSP/PR, Jocemir Silvestrin, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliada no P/A Rio Borges, em Tapurah-MI', nascido aos 19/08/70, CPF 146.107.898-92 e RG: 235545624 SSP/RS; Cláudio Nicoli, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-WII', nascido aos 14/04/62, CPF: 358.233.130-04 e RG 3020473785 SSP/RS; Sérgio Gilmar Trevisan, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no P/'A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos 21/01/60, CPF: 325.167.110- 34 e 3015469806 SSPIRS; Onorino Tondello, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e ilomiciliado no P/A Itanhangá em Tapurah-MT, nascido aos 06/09/44, CPF: 195.429.689.- 49 e RG: 12IR 1121567 SSP/SC; Valmor Batistela da Silva, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá em Tapurah-MT, nascido aos 10/04/54, CPF: 211.776.439-87 e RG: 1326251 SSP/PR; Luiz Antonio Molossi, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos 24/07/“62, CPF: 362.741.001-72 e RG: 12R/1492086 SSP/SC; Narciso Rodrigues, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliada no P/A Itanhangá, em Tapurah-MI', nascido aos 29.101/49, CPF: 374.576.249-53 e RG: 30748131 SSP/RS; Vasco Skilof; brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MT, nascido aos 02/01/44, CPF:274.083.020-34 e RG: 285.769 SSP/FEI", Pedro Zilli, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-MI', nascido aos 12/08/63, CPF: 452.731.031-34 e RG: 1659718 SSP/SC; Luizita Maria Trevisan, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliado no P/A Itanhangá, em Tapurah-NTI', nascida aos 24/ 12/60, CPF: 621.938.561-68 e RG: 862.088 SSP/MT'. Após a subscrição do Capital Social, o Sr. Coordenador suspendeu a reunião pôr 15 (quinze) minutos, para que fossem elaboradas as chapas para eleição dos membros do CONSELHO Wilmar Braun, Paulo Roberto Madalosso, José Monção de França, Valmor Domingos Simonatto e Marcos Antonio Picolotto. CONSELHO FISCAL EFETIVO, com mandato até 20 de .laneiro de 2.000 (dois mil ), Luiz José Wolmann, Élio Antonio Skilof e Claudir Lutz - CONSELHO FISCAL SUPLENTE, com mandato até 20 de Janeiro de 2.000 (Dois mil ), Orides Piai, Dinael Aparecido da Silva e Jocemir Silvestrin. ATO CONTÍNUO, foram suspensos os trabalhos pôr mais 5 (cinco) minutos, para que os membros do Conselho de Administração, recém eleitos, definissem entre si a composição da Diretoria, ficando assim constituída e aprovada pôr aclamação da Assembléia: DIRETOR PRESIDENTE: Wilmar Braun; DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Paulo Roberto Madalosso, DIRETOR DE PRODUÇÃO: José Monção de França, e como Suplentes: Valmor Domingos Simonatto e Marcos Antonio Picolotto. Pôr deliberação da Assembléia e posse dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, dar-se-á tão logo seja homologado o funcionamento da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah Ltda. Em seguida o Sr. Coordenador passou a Presidência dos trabalhos ao Presidente eleito Sr. Wilmar Braun. Este assumindo a direção, disse da sua satisfação e de_ seus companheiros, pela confiança depositada, e que doravante, envidarão esforços paragogfortalecimento da nova entidade constituída. Em seguida, declarou formalmente constituída a COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO .AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA, que usará a sigla “COAIT” e funcionará as margens da BR - MT 338, KM 150, a :iquerda mais l lcm, na _i L- í g MAL-IA háluàxllc am O . .- Fl. NE. »falo r. < A claAgrovil-a União daVitória do P/A Itanhangá neste Município de Tapurah-PIII', Comarca de Lucas do Rio Verde. Logo após ter consultado todos os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, o Sr. Presidente declarou que os mesmos abrem mão no primeiro ano de gestão, de qualquer tipo de honorários ou pró-labore, e cédulas de presença nas reuniões, para liberar a nova Entidade desses custos no prazo de sua implantação. Deixou a palavra livre e, nada mais havendo a tratar, o Presidente deu pôr encerrada a Assembléia, cuja ata vai assinada pôr mim, pelo Secretário, pelo Coordenador dos Trabalhos, e pôr todos Associados Fundadores. Tapurah-MT, em 20 (vinte) de Janeiro (01) do ano de 1.999 (um mil, novecentos e noventa e nove) do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo. CÍÊCIO 'NÍCOLI WHJMAR BRAUN CPF: 420.435.560-00 CPF: 162.062.660-87 RG: 9031741003 SSP/RS RG: 3025017603 SSP/RS . /7 IO CESAR GOMES PENA RONIÉÍJ JOSE CPF: 365.247.940-87 CPF: 215.272.439-04 RG: 7020375486 SSP/RS RG: 253989899 SSP/SC . o/Jma Za Lá». ga $472) ANTONIO DA SILVA OCEÍVJIR SEVESTRW CPF: 146.107.898-92 RG: 23.554.562-4 SSP/SP CPF: 368.261.629-20 RG: .20669489 SSP/PR (jaca 041.0 /l/¡ÓÕL (i CLAUDIO NÍCOLI CPF: 358.233.130-04 RG: 3020473785 SSP/RS ONORINO TONDELLO CPF: 195.429.689-49 RG: 12/R 1121567 SSP/SC S GIO CPF: 325.167.110-34 RG: 3015469806 SSP/RS RG: 1326251SSP/PR gi a [É # NARCISO RODRIGUES . UIZ ANTONIO MOLOSSI CPF: 362.741.001-72 RG: 12/R 1492086 SSP/SC CPF: 374.576.249-53 RG: 30748131 u P/RS ° ZÊÉÍIÇ) '10. CPP": 495 .- 22 .7.: - .- .81 1.5.' -04 RG: 774.013 SSP/BAT n ( ' ' DINAEL 61291:: 795 iiMfsllClt) 114110080 m: SA J - i .p Í t .ÁPARECBDO DA SILVA .573091-72 : ac/zZe2*7fL.7zÍ/ _._- . -__ - tffPÍfiz 5'71.29'3.3 1.1-119 RG: 1245357'SSP/1VIT ,/ . .ínmu-_pcuígç-í** . L 12 üãzzómârrra) CPF: 422.323.070-37 1162903582175] SSP/RS #02420251 ' ARCÕS ;ÃNTÚNIÓ PlCÍClLOTTO iÍÍPl-"l 346.742.921-15 RG: 445 54402 SSP/PR i 27711115123 PIAI _ _ _ .- - (IPF: 468.769.959-68 .RCÍÉ 361 5815 SSP/'PÍR . AULQ ROBER FO NIADALOSSO CPF: 225.149.800-34 RG: 41) . GRIIANDG ixLxRTms 073 297 19 SSP/RS CPI-É 408.003.189-00 RG: 2126469 SSP/MT ?RR CPP": 202111215201-68 116570897' SSP/MT CAMARA MUNI !PAL .00 , CPF: 384.442.409-15 RG'. 12/R 94-6272 SSP/PR ' 17.1.10 ANTONIO 31:11.01? . CPF: 531.210.321-91 - RG: 0612016-4 SSP/MT - ' os MONÇÃO DE FRANÇA CPF: 43 2.75 2901-00 RG: 616.767 SSP/MT ' L WOLLMANN CPF: 142.139.448-08 RG: 2857555 SSP/RS 1. "o J CPF: 835.243.041 RG: 33957882 SSP/PR v- _f a f' f . 4344714 .1 ONÍMO J. C " CPF: 283.122.449-72 RG: 818.118 SSP/MT J / mae W 600 _xi ,Í/ óf/Õ __ _ 1311151711000 RODRIGUES FILHO CPF: 563.363.578-72 RG: 5909579 SSPÍSP CPF: 546.231.469-37 RG: 40l1ãí2SSP/PR N u'. \' '.';. _. 1.'.I|~ an'. ,FÕÃMÃRÃKÁXUÍTÕÍEÂÍE w v _ - v 7' ;Campo n-n 1:» ri n. , . , 00012 '~ ' " *1?5'àíñiZõÍ411'"“1'Í1 a 1m: 374.0>_§3.()2U-34 (2.917: 452.731.011-34 Ruazs 769 SSP/NH' RG; 1.659.713 SSP/SC. CÂMARA MUNlClPAL Ata de abertura e julgamento Chamada Pública n° 001/2011. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e onze às oito horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, Localizada na Avenida Mato Grosso, n° 66 - CEP 78 360 000, devidamente constituída pela portaria 043/2011, com a finalidade especifica de abertura e julgamento de propostas e adotar providencias relacionadas à Chamada de Pública 024/2011, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, a qual teve sua publicação no Diário Oficial do Estado no dia 11 de novembro de 2011, na página 71. No horário exposto compareceram os Grupos informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais: AMELIA IUZVIAK, cujo CPF N° 903.906.019-34, ERITON BRATTI, cujo CPF N° 037.073.929-96, JANETE DE WERLANGE, cujo CPF N° 004.741.669-23, NELSON IUZVIAK, cujo CPF Nf 024.629.211-33, THEREZA CAROLlNA PESSATTO, cujo CPF N° 029.368.671-85, AMELIA MARTHA PLUClNSKl, cujo CPF N° 468.670.581-91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO, cujo CPF N° 340.479.212-20, e os Grupos Formais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT, CNPJ n° 02.950.701/0001-17, representada pelo senhor Wilmar Braun. Também compareceu o Diretor de Agricultura Familiar, senhor Adilson Managó e o Supervisor Local da EMPAER, senhor Edson Ribeiro da Silva Nunes. Foram credenciados os seguintes valores: _ _ _ - UNIDADE m R$ 1,99 R$ 1.194,00 _ CENOURA Rs 2.45 R$ 343.00 ALFACE CRESPA _ TOTAL AGRICULTOR R$ 3.990,20 zaga?? UNIDADE m ERITON BRATTI ÉE _ _ CENOURA 1500 R$ 3.49 RS 5235.00 _ ALFACE USA R$ 2.45 R$ 2058.00 ___- R$ 8-169-00 ivAEÉÍÃÍuÊÊ ÊÉÊÊÊÍ ““'°^°E É R* 1494-” - 6335633371 2=2°° R$°-7°8~°° - WÉÉPYÊÊDE É” Ri 984-” íííí R3 8.976,20 TOTAL AGRICULTOR TOTAL AGRlCULTOR U ABPBRINHA |UZVlAK _ _ _ BETERRABA -íÉ _í _ÉI _ _ - __ TOTAL AGRICULTOR R$ 8.998,40 THEREZA PESSATTO _ÉE _ MELANCM 878.00 n R0 913.12 MAMAO _ Foamoso R$2-535-°° _ AMELlA MARTHA PLUCINSKl 1°° R$ “g _ TOTAL AGRICUI-TOR R0 74900 001.112,10: 9.21111 _ TOTAL AGRICULTOR R$ 4.112,00 SACHÊ Cl 1006 10.000 R$ 1,13 R$ 11.300,00 __ TOTAL R0 11300.00 Passado a palavra aos presentes os mesmos não se manifestaram. Não havendo nada mais a tratar, após lida e achada de acordo a ata vai assinada pelos presentes. Leandro Nery Varasc i Pablo Marcial . Carpinett¡ Tarcís Silva "W Keully Ciany . oãmes Pinto Clenir archall Claudiomiro Trucolo l, \ . 'à' à 5.61469 1407006717720» .> w % Adenir Henrique dos Reis ar Braun A ll anagó Edson ; da Silva Nunes. COOPERATlVA DE DESENVOLV|MENTO AGRO|NDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT POLPA DE FRUTAS "CAMARA MUPNIÕÍEÃE* Campom rm :- H ,RT-Ê O O 1 2 3 do Parecis Prefeitura Municipal de Campo No” ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDlCAÇÃO PROCESSO LICITATORIO N° 01/2011 O Processo CHAMADA PUBLICA 01/2011, destinada à aquisição de géneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, obedeceu a todas as formalidades legais. A Comissão Permanente de Licitação, cumprindo com as determinações legais, classiñcou as propostas apresentadas de conformidade com os critérios estabelecidos na CHAMADA PUBLICA 01/2011, decorrido o prazo recursal sem quaisquer manifestações das partes interessadas. Assim sendo, tendo-se em vista a regularidade do procedimento licitatório, homologo o Julgamento da Comissão Permanente de Licitação, dando como proponentes vencedoras: AMÉLIA IUZVIAK, inscrita no CPF: 903.906.019-34, ERITON BRATTl, inscrito no CPF: 037.073.929-96, JANETE DE WERLANGE, inscrita no CPF: 004.741.669-23, NELSON IUZVIAK, inscrito no CPF: 024629.211-33, THEREZA CAROLINA PESSATTO, inscrita no CPF: 029368671-85, AMÉLIA MARTHA PLUClNSKl, inscrita no CPF:468.670.581-91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO, inscrito no CPF: 340.479.212-20 e COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO|NDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT, CNPJ n° 02.950.701/0001- 17. As propostas apresentadas foram as mais vantajosas para a administração municipal, razão pela qual ADJUDICO E HOMOLOGO as propostas vencedoras do objeto da presente Chamada Pública. Campo Novo do Parecis-MT Mauro Valter Berft Prefeito Municipal Avenida Mato Grosso, 66-NE ~ Centro - FONE 165) 3382-5100 - CEP 78860-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparec1s.mt.gov.br .- ._ _ _- _ Prefeitura Municipal de Campo o di: Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Le¡ n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 AV|SO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na CHAMADA PÚBLICA n° 01/2011, que tem como o objeto a aquisição de géneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, teve como vencedoras: AMÉLIA IUZVIAK, inscrita no CPF: 903.906.019-34, ERITON BRATTI,_ inscrito no CPF: 037.073.929-96, JANETE DE WERLANGE, inscrita no CPF: 004.741.669-23, NELSON IUZVIAK, inscrito no CPF: 024629211-33, THEREZA CAROLINA PESSATTO, inscrita no CPF: 029368671-85, AMÉLIA MARTHA PLUClNSKl, inscrita no CPF:468.670.581-91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO, inscrito no CPF: 340.479.212-20 e COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH COAlT, CNPJ n° 02950701/0001-17. Campo Novo do Parecis-MT, 03 de fevereiro de 2012. Leandro Neryf 'raschin Pres. Comissão Perma te de Licitação Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE _(65) 3382-5100 - CEP 73360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgombr CÂMARA MUNÍCIPALb ?largou N J r dr: 'Ja -MTJ O O l 2 5 Prefeitura Municipal de Carnpo N o do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 AVISO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na CHAMADA PÚBLICA n° 01/2011, que tem como o objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, teve como vencedoras: AMÉLIA IUZVIAK, inscrita no CPF: 903.906.019-34, ERlTON BRATTI, inscrito no CPF: 037.073.929-96, JANETE DE WERLANGE, inscrita no CPF: 004.741.669-23, NELSON IUZVIAK, inscrito no CPF: 024629211-33, THEREZA CAROLlNA PESSATTO, inscrita no CPF: 029.368.671-85, 'i AMÉLIA MARTHA PLUCINSKI, inscrita no CPF:468.670.581-91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO, inscrito g no CPF: 340479212-20 e COOPERATIVA DE DESENVOLV|MENTO AGRO|NDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT, CNPJ n° 02.950.701/0OO1-17. - rn 1 Campo Novo do Parecis-MT, 03 de fevereiro de 2012. r c¡ f 1 › .02 Jo u* i ã _ i _ ÉÍÍÀÍ '”' ” 'EP' Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78,360-000 E-mail: gablnete@camponovodoparecls.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br 000126 Mato Grosso , 06 de Fevereiro de 2012 - Jornal Oñcial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso - ANO Vll | N° 1401 Publicado por: Fernanda de Almeida Gonçalves Código Identificador: l 2AD84D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO N° 11012011 - CARTA CONVITE N° 4612011 DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de produtos químicos para atender normas padrões de potabilidade da água, em atendimento à portaria MS 518/2004, teve como vencedoras as empresas: QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME com o valor total de RS 64.150,00 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta reais); INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA ME com o valor total de RS 25.600 00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). 'p Protocolo: 13071 de 31 de Maio de 2011 , CAMARA Mumcksfàã l Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação de Redes de Oxigênio e de Ar Comprimido na unidade do Pronto Atendimento Médico - PAM 24 horas de Cáceres/MT. Despesas: Recursos Próprios Dotação: 3.3.90.39.0004 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Ficha: 597 Local e Data: Cáceres-MT, 1 1 de agosto de 2011. LUIS A URELIO AL VES Presidente da Comissão Permanente de Licitação ARLEME J. 0. ALCANTARA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: Enoque Ramos Duarte Código Identiñcador:1-'DC7C87E -a._ ._._ _ _____, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através da Comissão Permanente de Licitação, toma público para conhecimento dos interessados que na CHAMADA PÚBLICA n° 01/2011, que tem como o objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar mral para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, teve como vencedoras: AMÉLIA IUZVIAK, inscrita no CPF: 903.906.019-34, ERITON BRATTI, inscrito no CPF: 037.073.929- 96, JANETE DE WERLANGE, inscrita no CPF: 004.741.669-23, NELSON IUZVIAK, inscrito no CPF: 024629.211-33, THEREZA CAROLINA PESSATTO, inscrita no CPF: 029.368.671-85, AMÉLIA MARTHA PLUCINSKI, inscrita no CPF:468.670.58l- 91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO, inscrito no CPF: 340.479.2l2-20 e COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT, CNPJ n° 02.950.70l/000l -17. Campo Novo do Parecis-MT, 03 de fevereiro de 2012. LEANDRO NER Y VARASCHIN Pres. Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Dalila Pamela Gonçalves Nunes Código Ident¡ficador:CO7ADAES -.- . _.__. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio, toma público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGAO N° 080/2011, destinada a REGISTRO C N d P Campo Novo do Parecis-MT, 03 de fevereiro de O O LEANDRO NERY VARASCHIN Pregoeiro Publicado por: Dalila Pamela Gonçalves Nunes Código Identiñcadon0E08E2E3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio, toma público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO N° 0212012, destinada a REGISTRO m: PREÇOS para futura e eventual aquisição de câmaras de ar, protetores e pneus novos, não remoldados, de fabricação nacional, aprovados pelo INMETRO, para atender veiculos das Secretaria de Infra Estrutura, Administração, Trabalho e Ação Social, Educação, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Saúde, teve como vencedoras as empresas: PNEUS VIA NOBRE LTDA com o valor total de RS 224.540,52 (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos); CASA DOS PNEUS LTDA com o valor total de RS 131.250,00 (cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais); PENEULANDIA COMERCIAL LTDA com o valor total de RS 117.900,00 (cento de dezessete mil e novecentos reais). Campo Novo do Parecis-MT, 03 de fevereiro de 2012. LEANDRO NERY VARASCHIN Pregoeiro Publicado por: Dalila Pamela Gonçalves Nunes Código Identificadon9DOFEOEB meu SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇAO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N°0l0/20I2 ABERTURA: Dia 16 de fevereiro de 2012 CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min. micro DA sessão: às 08h15min OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as Secretaria Municipais de Esportes, Educação e Ação Social. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT Maiores informações 'poderão ser 'obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 l 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis 03 de fevereiro de 2012 LEANDRO NER Y VARASCHIN Pregoeiro Publicado por: Dalila Pamela Gonçalves Nunes Código ldentificadorz7AFCóFD5 wvvw.diariomunicipal.com.br/amm-mt _ 33 Sexta Feira 03 de Fevereiro de 2012 Contratado: DOLENS E CIA LTDA ME; Valor Global: RS 2.523,45 (dois mjl quinhentos e vinte e tres reais o quarenta e cinco centavos); Data: 03 de fevereiro de 2012. Base Legal: Art. 24. inciso IV da Le¡ Federal n° 8666193 o alterações posteriores, com amparo no An. 37. Inciso 1X da Constituição Federal. Elsa llenke - Presidente da CPL AspIematIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS ta' = c.: 3.21:: 2- .-L,.E à T '1_.“' 'eu H I .Edital Complementar 012. Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do GarçaslMT. nos termos dos itens 9.9 e 9.10 do Edital 00112011. visando atender ao princípio da publicidade; Resolve: l Divulgar o resuitado do Concurso Público 00112011 contendo as seguintes listagens. conforme o anexo único que integra este Edital Complementar. de inteira responsabilidade da ACPl-Consultoria em informática Ltda: a) Resultado Final dos candidatos aprovados com vaga e os classiticados de ensino médio. que não se submeterão à prova prática; b) Resultado Parcial dos candidatos classificados de ensino superior. que deverão apresentar prova de titulo até o dia 151fevereiro12012. via protocolo ou Correios com registro em Sedex. nos termos do Edital 00112011; c) Resultado Parcial dos candidatos classificados de ensino médio que farão prova prática, cuja data será definida em edital complementar. ll-Detinír o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos na forma prevista no subitem 10.2.1 alínea 'd' do Edital 00112011. contado da data da publicação deste Edital Complementar. Barra do Garças/MT. 311 0112012. Luceia Fátima Ribeiro Leite. Presidente Comissão Organizadora do Concurso Público. PREFElTURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO D0 PARECIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO D0 PARECIS AVISO DE RESULTADO A PREPEITURAMUNlCIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. através da Comissão Permanente de Licitação, toma público para conhecimento dos interessados que na CHAMADA PÚBLICA n° 0112011. que tem como o objeto a aquisição de géneros alimentícios da agricultura familiare empreendedorfamiliar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. teve como vencedoras: AMÉLIA lUZVlAl(. inscrita no CPF: 903.906.019- 34. ERlTON BRATTI, inscrito no CPF: 037.073.929-96. JANETE DE WERLANGE, inscrita no CPF: 00474166923. NELSON IUZVIAK, inscrito no CPF: 024629211-33. THEREZA CAROLINA PESSATTO. inscrita no CPF: 029368571-85. AMELIA MARTHA PLUClNSKl, inscrita no CPF:46B.670.581-91, CLAUDlOMIRO TRUCOLO. inscrito no CPF: 340.479.212- 20 e COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH COAIT. CNPJ n° 029507011000147. campo Novo do Parecis-MT. 03 de fevereiro de 2012. Leandro Nery Varaschin - Pres. Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE RESULTADO A PREFElTURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. através do Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio. toma público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGAO N' 0212012. destinada a REGISTRO DE PREÇOS para futura a eventual aquisição de câmaras de ar, protetores e pneus novos, não rernoldados, de fabricação nacional. aprovados pelo INMETRO. para atender veiculos das Secretaria de infra Estrutura, Administraçao, Trabalho o Açao Social. Educação, Finanças, Desenvolvimento Economico. Saúde, teve como vencedoras as empresas: PNEUS VIA NOBRE LTDA corn o valor total de RS 224.540,52 (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos); CASA DOS PNEUS LTDA com o valor total de Rs 131.250,00 (cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais); PENEULANDIA COMERCIAL LTDA corn o valor total de RS 117.900,00 (cento de dezessete mil o novecentos reais). campo Novo do ParecisrlfT. 03 de fevereiro de 2012. Leandro Nery Varaschin - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE RESULTADO A PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. através do Pregoeiro juntamente com a equipo de apoio. toma público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO N' 0B012011. destinada a REG|STRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição da produtos químicos para atender nomias padrões de potahilirlade da água, en¡ atendimento à portaria MS 51012004. teve como vencedoras as empresas: OUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS OUlMlcOs E TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME com o valor total de RS 64.1 $0.00 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta reais); INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA ME com o valor total de RS 25.600,00 (vinte e cinco mil o seiscentos reais). campo Novo do Parecis-MT. 03 de fevereiro de 201 2. Leandro Nery Varaschin - Pregoeiro PREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AvlSO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO PREGAO PRESENCIAL N'00612012 ' A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis vem através desta tomar público para conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empresa Almeida o França Ltda Ma, contra a decisão do Pregoeiro que a inabilitou do processo licitatório Pregão Presencial n°0O6I2012. foi dado provimento. revendo a decisão proferida pelo, os motivos e julgamento encontram-se nos autos do processo. Campo Novo do Parecis, 03 de fevereiro de 2012. Leandro Nery Varaschin - Pregoeiro DMTIDO DiáriO 0 ficial N° 25737 goma-nana c CÂMARA MUNlClPAL 2580x1163 cis-MTb O O l 2 i7 LIC V Pinaõl PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AV|SO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N'010I2012 ABERTURA: Dia 16 de fevereiro do 2012. CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min. INICIO DA SESSÃO: às 08h15min. OBJETO: REG|STRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as Secretaria Municipais de Esportes. Educação e Ação Social. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst. Av. Mato Grosso 66NE. Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações. no Paço Municipal Euclides Horst. ou pelo telefone 65 3382 5147 I 5157. o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis 03 de fevereiro de 2012. Leandro Nery Varaschin - Pregoeiro DMTIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE AVISO DE PREGAO Re ratificação "quanto ao número da licitação, onde se lê 8912011 o soneto seria 1312012' A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente de Licitação. toma público o REG|STRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AGUlSIÇÃO DE PEDRA BRlTADA DE ROCHA CALciTlCA (PEDRISCO GROSSO) -PENElRA 318 - LAVADA E PÓ DE PEDRA DE ROCHA CALClTlCA na Modalidade Pregão n° 0B912011. dia t5 de fevereiro de 2012 ás 9 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Edital através do site: rum, Em conformidade com a legislação vigente. Campo Verde. 02 de fevereiro de 2012 Hellda B. M. Padreoo Hübner Pregoeira PREFEITURA MUNlClPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES sonar. oe PREGAO na 00112012 PROCESSO ADllliNlSTRATlVO rr° 00512012 Objeto: REGISTRO os PREÇOS PARA FUTURA e EVENTUAL FORNECUIENTO os oAs (P13 e P45) PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPlO. cujos quantitativos e especificações estão apresentadas no Termo de Referencia Anexo I do Edital. SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Data: 15 DE FEVEREIRO DE 2012 - Horário: 09h00min (nove horas). LocaldeAberturadaLlcitaçao:PREFElTuRAMuNlClPALDECHAPADADOSGUIMARAES - END: RUA TIRADENTES, 166 - CENTRO - CHAPADA DOS GUlMARÃEs/MT. Local de Retirada do Edital: Rua Tiradentes, 166 - Centro. Sede da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. junto ao Pregoeiro. mediante a apresentação do recibo de compra do Edital. no valor de RS 15.00 (quinze reais) não reembolsável. para cobrir despesas referente a reprodução gráfica. ' Chapada dos Guimaraes (MT), 03 de fevereiro do 2012. Wagnei' de Jesus Batista Borges Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL N' 00712012 - REGIST RO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Col|derIMT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, toma público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Presencial n° 00712012. cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de géneros alimentícios em geral (carnes, hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentlcios). material de copa e cozinha, Utensilios domésticos e material de limpeza o higiene. conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Sagraram- se vencedoras as empresas: .zsãã 'assar § .ã .33 ãã-s .3.3 as . 0. .74. ,105 .180 .2 -ss iêãããããêns gases .PPF :já E ããss .ãã .si. seara ** si ginastas: as À a :s: 5.". . 533.0.