Diversos - Anexo 01 de 03/09/2019 por (Requerimento nº 137 de 2019)

CAMPO NOVODO PARECISPREFEITURAOFÍCIO ns 271/2019/GABCampo Novo do Parecis - MT, 08 de Julho de 2019Para: Excelentíssimo SenhorVereador Wagner Tavares da CunhaPresidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.LÍDONA SESSÃO DIAoij: / of-Assunto: Resposta ao Requerimento 137/2019, de autoria dos Vereadores Márcio doNascimento, Rosicléa Heinzen Colombo e Vanderlei Baioto referente ao Ofício051/2019, proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar emanexo resposta da Secretária Municipal de Assistência Social.Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima econsideração.Atenciosamente,=AEL MACHADPrefeito MunicipalAv. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MTCNP3 24.772.287/0001-36 | Fone [65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brASSISTÊNCIA 1SOCIAL f.SECRETARIA ÉCAMPO NOVODOPARECIS■REFEi^UR-MEMORANDO N°: 304/2019PARA: GabineteASSUNTO: Resposta ao requerimento N° 137/2019Vimos por intermédio deste, responder o memorando n° 084/2019. onde nosencaminha o requerimento n° 137/2019 da Câmara Municipal deVereadores, que requer informações sobre o possibilidade de implantação nesteMunicípio da Lei 11.888 oriunda do Governo Federal que versa sobre assistênciatécnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interessesocial.Em análise a Lei supracitada, identificamos a necessidade de um estudo maisaprofundado sobre a questão, uma vez que para tal implantação são necessáriosalém de recursos financeiros, recursos humanos, bem como ações para identificaçãoda demanda real. Analisar possíveis critérios para liberação da assistência técnica naárea habitacional, considerondo que hoje este tipo de benefício não compõe apolítica municipal de assistência social.Se identificado viável, faremos contato com Ministério das Cidades a fim deverificar procedimentos para a implantação e dar seqüência para firmar parcerias.Sendo só para o momento, nos colocamos a inteira disposição para maioresesclarecimentos.Atenciosamente,Campo Novo do Rareeis, 08 de Julho de 2019.RafaelalnêsCasagranoiChefe òe Gabinete ôo Governo MunWpaiPortaria N*ANDRÉA CRISTINA BRANCOSecretária Municipal de Assistência SocialPortaria 2 J 7(2018