Diversos - Anexo 01 de 14/10/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2019)

CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Campo Novo do Parecis - MT, 14 de outubro de 2019. OFÍCIO n° 422/2019/GAB Ao Excelentíssimo Senhor WAGNER TAVARES DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Campo Novo do Parecis/MT Assunto: Juntada de documentos ao PL n9 73/2019 Senhor Presidente Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências, para juntar ao Projeto de Lei n? 73/2019, cópia da portaria n? 526/2019, a qual nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, bem como, cópia da Ata n9 01/2019, da Reunião Ordinária, que aconteceu no dia O4 de outubro deste ano, nas dependências da Sala dos Conselhos, ocasião em que o referido conselho gestor aprovou por unanimidade o repasse do aporte financeiro à Caixa Econômica Federal, no Valor RS 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para conclusão do Residencial Parecis, em cumprimento à Lei Municipal n9 2012/2019. Atenciosamente, Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. /d a( Câmara Municipal Campo Novo do Parecis t0 MUTTÍCÍPB¡ oataqa/w/zois Hal-a: 10:01 Esnécxe: SIDENTIFICQCQOS ã P 78560-000 l Campo Novo do Parecis I MT à' Rswmm “m” N ”22'2°19”°“5 582-5100 l wwwcamponovodoparecísmtgovbr S :um mim; r-_ur !WrqLF u» um» .naCAMPO NOVO PREFElTURA PORTARlA N° 526, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNIlCIPAL DE HABITAÇÃO DE lNTERESSE SOCIAL - FMHlS. 0 PREFElTO MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PAREClS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela da Lei Orgânica Municipal e, CONSlDERANDO: o O disposto na Le¡ Municipal n” 2.012/2019: oO memorando n” 437/2019, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social. datado de 25 de setembro de 2019: - o interesse público e a necessidade administrativa. RESOLVE: A 1. NOMEAR, os, membros que 'comporãoí o “Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ,FMl-iisma fome seguinte: l - Secretaria Municipal deÁssistência Social:: a 'Sting Bííraínco, Presidente, CPF: 749. 915189-0 . " A _antos”.'CPF: 858.866.531-04. Suplente: Ângela e Melo Gon ga Génzler. cp:: 023.686.581-14. m - SecretariaNlunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Titular: RonaiAparecido Soares, França, CPF: 032.693.339-51; Suplente: Genei Mendonça de Freitas”, CPF: 651.973.136-68. IV - Entidades PúbiicasePrivádas (Rotary Club): Titular: Rosania Vieira Gonçalves Vidal, CPF: 246.491.472-04; Suplente: Cinthia da Silva Línder Canterle. CPF: 977.982.581-91. V - Segmentos da Sociedade Ligados a Área da Habitação: PG Empreendimentos imobiliários Titular: Fabiana Pereira de Oliveira, CPF: 023.657.671-25; Suplente: Monique Bezerra da Silva, CPF: 0457341511-67. Vl - Sociedade Civil: Titular: Moacir Batista da Graça, CPF: 073.949.748-04; “ip/Ml” Suplente: Franciele de Jesus Andrade, CPF: O33.259,941-80. / Av. Mato Grosso. óó-NE i Centro i CEP 78360-000 l Campo Novo do Parecis 5_ MT CNPJ 24.772.287/0001-31) 1 Fone (ÓSJ 338?-510O í wwwcamponovodoparecismt. DOPARECIS 3'»CAMPO NOVO oo PARECIS »i ; PREFEITURA 2. O Conselho Municipal cle Habitação tem como finalidade a apreciação e aprovação do plano de aplicação do Fundo Municipal de Habitação. nos termos da Lei Municipal n** 2.012/2019. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis. aos 27 d_ias do mês de setembro de 2019. 4V f( R Prefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso. Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de costume. data supra, cumpra-se. kr. Main G' areia m. 229/2917 Av. Mato Grosso. óó-NE l Centro l CEP 78560-000 I Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (65) 3382-5100 l wwwcamponovodoparecismtgombrCONSELHO GESTOR_ oo Fuivoo MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL a FMHIS cAMPoNovo no PARECIS À MT LEI Ne 2.012, DE za DE Jum-Io DE 2019 Ata -01/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA - DATA: 04/10/2019 Aos vinte e set de dois mil e dezenove, às 7:30 horas reuniu-se o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social - FMHIS , na Sala de Conselhos Municipais de Campo Novo do Parecis na Av: Mato Grosso NE 206 NE, centro, presidida pela Sra; :Andréa Cristina Branco secretária de Assistência Social, CPF:749.'079.649-00,com, os Conselheiros;- Cinthia da Silva Linder Canterle, .GPF:977.982;581-91;Ânge|a Gonzaga Genzler¡ _-:CPF: 023.686.581-14; Vanessa Lacerda Evangelista¡CPF:035.9S8.141-26; Rosania Vieira Gonçalves Vidal, CPF:246.491.472-04;Fabiana Pereira 'de Oliveira, CPF:023.657.671-25; Ronai Aparecido Soares França, CPF:032.693.339-51;com os convidados :Roberta Cristina Freitas Silva; _Aline Costa Pereira ; Sonnea Cordeiro Zabolotny da secretária de Assistência Social e Dra. Maira Fundo Municipal de Habitação e o seu Conselho Gestor e deu posse aos seus membros , após a Sra. Roberta explica sobre o fundo , sua constituição, seus objetivos que é gerenciar recursos ficou muito tempo parada precisa cle reparos e a CEF não pode fazer, pois o recurso orçado já fo¡ todo utilizado, e para isto pediu o auxilio da prefeitura entrar com aporte financeiro para fazer a conclusão da obra, para isto ser possivel ela e a Secretária Andréa foram a Cuiabá consultar o do Tribunal de contas para ver¡aguardando documentação no prazo que se encerra hoje e que depois de concluídos todos os prazos é que será aberto para novos cadastros. Sra. Roberta explica sobre a formação do condomínio que gerenciará o Residencial , que será necessário criar uma associação de moradores para normatízar o uso comum. Colocado em votação o aporte financeiro a CEF, foi aprovado por unanimidade. A Dra. Maíra se coloca a disposição do conselho sempre que fôr necessário, Sem mais nada a ser tratado a Sec. Andréa agradece a presença de todos. Andrea Cristina Branco Presidente Portaria N9 526/2019 °¡Ézfa : af/azaf? l Apm/fa: 05//45/420/9 ola/i íá 4'- Pme 54:4 águas/g, &fará; 049' fama ;Í * if»|\