Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 24/02/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
24/02/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1L/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral