Diversos - Anexo 01 de 21/10/2019 por (Requerimento nº 151 de 2019)

t' Í j CÂMARA MUNICIPAL f "7 CAMPO NOVO DO PAREClS EDITAL PE CONYOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, usando de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Municipal n° 883/2002, torna público o presente Edital de Convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada por meio do Requerimento n“ l5l/20l9, de autoria da Coiriissão Permanente dc Legislação, _lusliça c Redação Final, que terá a incumbência de dirigir os trabalhos, objetivando a participação da sociedade eamponovense c a cooperação de suas associações representativas no processo de discussão de matéria inerente ao Plano Diretor do Municipio, em tramitação nesta Casa de Leis. PAUTA: .Apresentação e discussão do PROJETO DE LEI N" 065, de 4 de setembro de 2019. de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera ¡iarcizilmente a Tabela 3, Anexo (la Lei n" 1.859, de 27.12.2016, que (lispõe sobre o macrozoneantcnto, zoneamento, uso c ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2" do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona. DATA: 15 de outubro de 2019 (terça-feira) HORARIO: 18:30 h. LOCAL: Plenário da (Iâmara Municipal End. Rua Porto Velho, 385 - ("entro OBS: Cópia da documentação respeitante à Audiência Pública encontra-se disponível para consulta. a partir de 27.09.2019, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e cm seu .vi/e oficial, através do endereço: httpz/.lcamaracamponovodoparecis.mtuoxnbr Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis m 25.09.2019. u ,R TAVARES DA CUNHA V E R. WCAG N Presidente Rua Porto Velho, 385 l Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 |camara@camponovodoparecis.mt.gov.br