Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 12/03/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
12/03/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral