Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 31/03/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
31/03/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral