Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 07/04/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
07/04/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 1.913/2018 que cria o Programa Regularização Imobiliária do Polo Industrial José Diogo Dutra, e da Lei nº 1.914/2018 que cria o Programa Regularização do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral