Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 12/04/2021 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
12/04/2021
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera os incisos I e II, revoga o inciso III e acrescenta parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº 109, de 5 de abril de 2021.
Indexação
Texto Integral