Diversos - Anexo 01 de 21/03/2013 por (Requerimento INFORMAÇÕES nº 3 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 | . Ofício N°. O60l2013/O3-GP/IR Campo Novo do Parecis, 18 de março de 2013. A Sua Excelencia o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente d ) Legis/ativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT ssunto: Requerimento n° 003/2013 (Seção 04.2.13) Senhor Presidente, 1. Em atendimentoao requerimento em epígrafe, postulado pelos Nobres Edis Gillberto Vieira de Melo, Clóvis de Paula e Milton Soares em que requerem ao Senhor prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações uanto a limpeza de terrenos baldios na cidade: o Se os proprietários estão sendo notificados a limpar os seus terrenos, conforme dispõe o Código de Posturas do Municipio; se os mesmos estão sendo multados em caso de não atendimento; o Que outras providências a Prefeitura pretende tomar, ou ja' está tomando, para sanar essa situação que envolve a saúde pública. . Informamos-lhes que os proprietários estão sendo notificados pela VISA, orém ainda não estão sendo multados, uma vez que estes procedimentos tramitam m várias instâncias administrativas ate receberem o resultado final. x IB . Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações e apreço, 3' rn tempo que nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos, se julgar ne- essário. g¡ E Atenciosamente MAURO VALTE BERFT É Prefe' o E a s venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78360-000 E-n1ail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecismtgov.br _Wa