Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 18/05/2021 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
18/05/2021
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 2.107/2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral