Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 20/05/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
20/05/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - Altera o caput do art. 2º, parágrafo único do art. 3º, art. 4º, parágrafo único do art. 7º, art. 8º e art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral