Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 31/05/2021 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
31/05/2021
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que compõem a área verde do Loteamento Pantanal para fins de devolução, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral