Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 02/07/2021 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
02/07/2021
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera o caput do art. 132 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral