Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/08/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/08/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral