Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 12/07/2021 por CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
12/07/2021
Autor
CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera o caput do art. 132 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral