Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 05/07/2021 por CLJRF, COSP, CDEICS, CFO - CCCC (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

05/07/2021

Autor

CLJRF, COSP, CDEICS, CFO - CCCC

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Altera § 1º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 76, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre implantação de loteamento fechado para fins residenciais no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

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