Diversos - Anexo 01 de 28/05/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2020)

_j CÂMARA MUNICIPAL UJ CAMPO NOVO DO PARECIS OFÍCIO N° 027/2020-GP Campo Novo do Parecis/MT, 28 de maio de 2020. A Sua Excelência o Senhor RAFAEL MACHADO Prefeito CAMPO NOVO DO PARECIS ~ MT Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente o Anexo ll - mapa do zoneamento urbano do Município, anexo a Lei n° 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona. Senhor Prefeito, 1. Nos termos do art. 73 do Regimento interno desta Casa, encaminhamos a Vossa Excelência, anexo, Ofício oriundo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, subscrito pelo relator da matéria - Ver. Wagner Tavares da Cunha, que encaminha sugestão com vistas ao aprimoramento da matéria. 2. Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para apresentar-lhe nossas considerações. Atenciosamente, de Governo Munkl 02/2019 na' ki Jáúrl/#ayj Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camara@camponovodoparecis.mt.gov.brCÂMARA MUNICIPAL', ;xx A :mp0 No cl . recIs-MLÍ CAMARA MUNICIPAL a CAMPO NOVO DO PARECIS OFÍCIO N° 006/2020 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR: Dionardo Mendes da Conceição Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/ MT ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II - MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, ANEXO A LEI N° 1.859/2016, QUE DISPÕES SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES QUE MENCIONA. Prezado Senhor, Com elevada estima cumprimentamos Vossa Excelência, e, na oportunidade, requeiro que seja estabelecido contato com o Poder Executivo Municipal para buscar o seguinte: a) Seja providenciado em forma de anexo a descrição do perinzetro das zonas urbanas, conforme demonstrado no nzapa, para evitar conflitos in lerpretação entre redações e nrapa. Tais documentações São de extrema relevância para análise da demanda. Sem mais para o momento, é o que requeremos, na oportunidade, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Rua Porto Velho, 385 | Centro j 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 |caintaratàcamponovodoparecis.mt.gov.br