Diversos - Anexo 01 de 02/06/2020 por (Indicação nº 348 de 2020)

CÂMARA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS INDICAÇÃO N” 348/2020 AUTORIA: VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA E DEMAIS VEREADORES. INDICAM _AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PRESTADO AUXÍLIO À ASSOCIACAO ABRIGO PELUDOS, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇAO DE UM CONTEINER, PARA IMPLANTACAO DE UMA UNIDADE DE CASTRAÇAO. Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo prestar auxilio à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP por meio da disponibilização de um contêiner para servir de local para a implantação de uma unidade de castração. JUSTIFICATIVA A Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP é uma associação civil de finalidade social, sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 2014, tendo como missão a defesa dos animais domesticos abandonados, declarada de utilidade pública municipal pela Lei Municipal n° 1.761, de 03082015. Como é notório, essa Associação mantém um Abrigo que atualmente atende cerca de 400 (quatrocentos) animais abandonados, doentes e em situação de maus tratos, o que tem contribuído diretamente com as ações desenvolvidas pelo Governo Municipal na área saúde pública, especificamente no que tange ao controle de zoonoses. É certo que a AAPCNP mantém um Tenno de Fomento com a Prefeitura desde 2016, mas os recursos que recebe mensalmente são destinados à sua manutenção, portanto, esta Associação não dispõe de recursos para investimentos, tal como a implantação desse contêiner. Segundo a Diretora do Abrigo, a Opção por um contêiner se deve à possibilidade de transferência da estrutura para outro local, no caso de haver mudança de endereço do Abrigo. Também, nos foi informado que os recursos destinados ao Abrigo, via emenda parlamentar individual deste Poder Legislativo para 2020, no valor de R$l0.000,00 (dez mil reais), serão utilizados para aquisição de todo material necessário para implantação dessa unidade de castração. Pelos motivos expostos e, em se tratando de assunto q está diretamente ligado à saúde pública, contamos com o empenho do Poder Executivo pa pronto atendimento da presente solicitação. l a Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 1° de junho ie 2020. _ Protocolada na Secretaria Geral da Câmara em o? 3 /05 /2020 / _ ,ç Protocolo Lida e aprovada na sessão rdin ri Presidente /Ô Ve fdo Mendes da ConceiçãoCÂMARA MUNICIPA / I CAMPO NO DO PARECIS S VER. CICER DO SA TOS SILVA