Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 27/09/2021 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
27/09/2021
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral