Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 14/10/2021 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

14/10/2021

Autor

CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

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