Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 29/11/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
29/11/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 637, de 6 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, e dá outras providências.
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